Tabela IBPT
A Tabela IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação) apresenta as alíquotas aproximadas de tributos incidentes sobre produtos e serviços, conforme determina a Lei 12.741/2012 (Lei da Transparência Tributária).
📋 Informação Importante
A tabela IBPT é atualizada semestralmente e deve ser utilizada para informar ao consumidor a carga tributária aproximada dos produtos e serviços.
Consultar Alíquota IBPT
Composição dos Tributos - IBPT
| Tributo | Esfera | Descrição |
|---|---|---|
| Federal | União | IPI, PIS, COFINS, IOF, CIDE, etc. |
| Estadual | Estado | ICMS |
| Municipal | Município | ISS (Imposto Sobre Serviços) |
Exemplos de Alíquotas por Categoria
| Categoria | Federal | Estadual | Municipal | Total Aprox. |
|---|---|---|---|---|
| Alimentos Básicos | 9,25% | 7,00% | - | 16,25% |
| Eletrônicos | 18,64% | 18,00% | - | 36,64% |
| Bebidas Alcoólicas | 35,50% | 25,00% | - | 60,50% |
| Vestuário | 14,68% | 18,00% | - | 32,68% |
| Serviços Gerais | 9,25% | - | 5,00% | 14,25% |
| Medicamentos | 12,63% | 12,00% | - | 24,63% |
Informações sobre a Tabela IBPT
O que é a Tabela IBPT?
A Tabela IBPT é um documento que contém as alíquotas aproximadas dos tributos federais, estaduais e municipais incidentes sobre produtos e serviços. Foi criada para dar transparência à carga tributária brasileira.
Lei 12.741/2012
A Lei da Transparência Tributária obriga estabelecimentos comerciais a informarem aos consumidores o valor aproximado dos tributos incidentes sobre mercadorias e serviços. A informação deve constar em notas fiscais e documentos equivalentes.
Atualização
A tabela é atualizada semestralmente (janeiro e julho) pelo IBPT, considerando as alterações na legislação tributária brasileira.
Como Utilizar
Para utilizar a tabela, é necessário identificar o código NCM (para produtos) ou NBS (para serviços) e consultar as alíquotas correspondentes. O valor aproximado dos tributos é calculado aplicando-se essas alíquotas sobre o preço do produto ou serviço.