Tabela de Custas TJBA
📊 Tabela
As custas judiciais do TJBA são taxas cobradas para movimentação de processos no Tribunal de Justiça da Bahia. Os valores variam conforme o tipo e valor da ação.
⚠️ Importante
Os valores apresentados são referenciais. Para valores exatos e atualizados, consulte o site oficial do TJBA ou a Lei Estadual vigente sobre custas judiciais.
Custas Iniciais - Ações Cíveis
| Valor da Causa | Percentual | Valor Mínimo |
|---|---|---|
| Até R$ 10.000,00 | 4% | R$ 100,00 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 50.000,00 | 3% | R$ 400,00 |
| De R$ 50.000,01 a R$ 100.000,00 | 2% | R$ 1.500,00 |
| Acima de R$ 100.000,00 | 1% | R$ 2.000,00 |
Outras Custas e Taxas
| Serviço | Valor Aproximado |
|---|---|
| Recurso (Apelação) | R$ 200,00 a R$ 500,00 |
| Mandado de Citação | R$ 50,00 a R$ 100,00 |
| Mandado de Penhora | R$ 80,00 a R$ 150,00 |
| Certidão | R$ 30,00 a R$ 60,00 |
| Carta Precatória | R$ 100,00 a R$ 200,00 |
| Alvará | R$ 50,00 a R$ 100,00 |
💡 Isenções de Custas
- Justiça Gratuita: Pessoas que comprovem insuficiência de recursos
- Ministério Público: Quando atua como parte
- Fazenda Pública: União, Estados e Municípios
- Habeas Corpus: Isento de custas
- Ações Trabalhistas: Sem custas iniciais
Informações sobre Custas Judiciais
O que são Custas Judiciais?
São taxas cobradas pelo Poder Judiciário para custear os serviços prestados durante a tramitação de processos judiciais.
Quando Pagar?
As custas iniciais geralmente são pagas no momento da distribuição da ação. Custas finais são pagas pela parte vencida ao final do processo.
Como Calcular?
O cálculo é baseado no valor da causa e no tipo de ação. Use a tabela de custas vigente do TJBA ou consulte um advogado para cálculo preciso.