Tabela CST
O CST (Código de Situação Tributária) é um código numérico que identifica a origem da mercadoria e a tributação pelo ICMS. É obrigatório em documentos fiscais eletrônicos.
📋 Estrutura do CST
O CST é composto por 3 dígitos: o primeiro indica a origem da mercadoria (0-8) e os dois últimos indicam a tributação do ICMS (00-90).
Tabela A - Origem da Mercadoria (1º Dígito)
| Código | Descrição |
|---|---|
| 0 | Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8 |
| 1 | Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6 |
| 2 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7 |
| 3 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70% |
| 4 | Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos (PPB) |
| 5 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40% |
| 6 | Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista CAMEX/SECEX |
| 7 | Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante em lista CAMEX/SECEX |
| 8 | Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70% |
Tabela B - Tributação do ICMS (2º e 3º Dígitos)
| Código | Descrição |
|---|---|
| 00 | Tributada integralmente |
| 10 | Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 20 | Com redução de base de cálculo |
| 30 | Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 40 | Isenta |
| 41 | Não tributada |
| 50 | Suspensão |
| 51 | Diferimento |
| 60 | ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária |
| 70 | Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por substituição tributária |
| 90 | Outras |
CSTs Mais Utilizados - Exemplos
| CST | Descrição Completa | Uso Comum |
|---|---|---|
| 000 | Nacional - Tributada integralmente | Venda normal com ICMS |
| 010 | Nacional - Tributada com ST | Produtos com substituição tributária |
| 020 | Nacional - Com redução de BC | Produtos com benefício fiscal |
| 040 | Nacional - Isenta | Produtos isentos de ICMS |
| 041 | Nacional - Não tributada | Produtos fora do campo de incidência |
| 060 | Nacional - ICMS cobrado por ST | Revenda de produtos com ST |
| 090 | Nacional - Outras | Situações não previstas |
| 100 | Estrangeira (imp. direta) - Tributada | Importação com tributação normal |
| 500 | Nacional (CI≤40%) - Tributada | Nacional com baixo conteúdo importado |
Consultar CST
💡 Diferença entre CST e CSOSN
Empresas do Simples Nacional utilizam o CSOSN (Código de Situação da Operação no Simples Nacional), que possui códigos diferentes do CST.
O CST é utilizado por empresas do Regime Normal de tributação (Lucro Real ou Presumido).
Informações sobre CST
Quando Usar o CST?
O CST deve ser informado em todas as operações de circulação de mercadorias sujeitas ao ICMS, sendo obrigatório em documentos fiscais eletrônicos como NF-e, NFC-e e CT-e.
Importância da Correta Classificação
Utilizar o CST incorreto pode gerar problemas fiscais, como rejeição de notas fiscais, autuações e multas. É fundamental conhecer a legislação tributária aplicável ao seu produto e operação.
CST x CFOP
O CST indica a tributação da operação, enquanto o CFOP (Código Fiscal de Operações e Prestações) indica a natureza da operação. Ambos devem ser informados corretamente na nota fiscal.