Contextualizando o Tema
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) é o maior tribunal do Brasil em volume de processos e, por essa razão, qualquer alteração em seu calendário forense impacta diretamente a rotina de milhares de advogados, procuradores, servidores públicos, estagiários e jurisdicionados. O planejamento anual de prazos processuais, audiências e diligências depende de um conhecimento preciso dos dias de suspensão de expediente, recessos forenses e feriados municipais.
O calendário oficial do TJSP para 2026 já foi publicado por meio do Provimento CSM nº 2.813/2025, documento normativo editado pela Corregedoria Geral da Justiça no final de 2025. Este artigo tem como objetivo apresentar de forma completa e organizada todas as datas relevantes para o ano de 2026, incluindo feriados estaduais, nacionais, pontos facultativos, recessos e regras de suspensão de prazos. Além disso, serão fornecidas orientações práticas sobre como consultar o expediente forense, o funcionamento do plantão judiciário e os efeitos sobre os processos em andamento.
Como Funciona na Pratica
1 Base legal e divulgação oficial
O calendário forense de 2026 foi estabelecido pelo Provimento CSM nº 2.813/2025, assinado pelo Corregedor-Geral da Justiça e disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) e no site institucional do TJSP. A norma define os feriados fixos e móveis, os dias de suspensão de expediente, os pontos facultativos e os períodos de recesso forense. A divulgação oficial ocorreu também nas redes sociais do tribunal, como Facebook e X (antigo Twitter), e por meio de comunicados internos.
Para o advogado, é essencial compreender que o calendário forense não se confunde com o calendário civil. Enquanto o calendário civil inclui todos os dias do ano, o calendário forense indica quais dias são considerados úteis para a prática de atos processuais. Em 2026, o TJSP adota regras específicas de suspensão de prazos nos períodos de recesso (janeiro e dezembro) e nos feriados municipais de cada comarca.
2 Períodos de recesso forense em 2026
O TJSP mantém dois períodos de recesso forense:
- 1º a 6 de janeiro de 2026 — Também conhecido como recesso de início de ano. Durante esses dias, não há expediente forense, e os prazos processuais ficam suspensos. As atividades são mantidas apenas em regime de plantão judiciário para atendimento de urgências (medidas liminares, habeas corpus, mandados de segurança urgentes, etc.). O recesso se encerra no dia 7 de janeiro, quando o expediente é retomado normalmente.
- 20 a 31 de dezembro de 2026 — Recesso de fim de ano. Da mesma forma, os prazos são suspensos e apenas os plantões judiciários funcionam. Esse período se inicia logo após o Dia da Justiça (8 de dezembro) e se estende até o último dia do ano, com retorno ao expediente normal em 4 de janeiro de 2027 (considerando que 1º de janeiro de 2027 é feriado nacional).
3 Feriados nacionais, estaduais e municipais
O calendário 2026 inclui os seguintes feriados:
| Data | Feriado | Observação |
|---|---|---|
| 16 e 17 de fevereiro | Carnaval | Ponto facultativo, mas com expediente suspenso nas unidades judiciárias |
| 18 de fevereiro | Quarta-feira de Cinzas | Expediente com horário diferenciado (início às 12h) |
| 2 de abril | Endoenças (Quinta-feira Santa) | Ponto facultativo |
| 3 de abril | Paixão (Sexta-feira Santa) | Feriado móvel |
| 21 de abril | Tiradentes | Feriado nacional |
| 4 de junho | Corpus Christi | Feriado móvel (ponto facultativo) |
| 7 de setembro | Independência do Brasil | Feriado nacional |
| 12 de outubro | Nossa Senhora Aparecida | Feriado nacional |
| 28 de outubro | Dia do Servidor Público | Ponto facultativo no âmbito estadual |
| 2 de novembro | Finados | Feriado nacional |
| 20 de novembro | Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra | Feriado estadual em SP (Lei Estadual nº 17.720/2023) |
| 8 de dezembro | Dia da Justiça | Feriado forense (suspensão de expediente no TJSP) |
4 Pontos facultativos e expediente diferenciado
O Provimento CSM nº 2.813/2025 também define pontos facultativos. Embora não sejam feriados propriamente ditos, nesses dias o expediente pode ser reduzido ou suspenso. Em 2026, destacam-se:
- Carnaval (16 e 17 de fevereiro): expediente forense suspenso. A Quarta-feira de Cinzas (18 de fevereiro) tem expediente a partir das 12h, exceto para serviços essenciais.
- Endoenças (2 de abril): ponto facultativo, com expediente normal até as 12h.
- Dia do Servidor Público (28 de outubro): ponto facultativo, sem expediente forense.
- Corpus Christi (4 de junho): ponto facultativo, geralmente com expediente suspenso.
5 Plantão judiciário e suspensão de prazos
Durante os recessos e feriados, o TJSP mantém o plantão judiciário para atender casos urgentes. O plantão é organizado em dois graus de jurisdição: primeiro grau (comarcas) e segundo grau (Tribunal). As regras de funcionamento estão disponíveis na página de expediente forense do TJSP.
A suspensão de prazos processuais ocorre automaticamente nos dias de recesso forense e nos feriados. Nos pontos facultativos, a suspensão também se aplica, salvo disposição em contrário do juízo. Para os processos eletrônicos, o sistema PJe e o SAJ permitem a prática de atos mesmo em dias de suspensão, mas os prazos só começam a contar no primeiro dia útil seguinte.
6 Calendário por mês (visão geral)
- Janeiro: recesso de 1º a 6; retorno dia 7.
- Fevereiro: Carnaval (16 e 17) e Cinzas (18).
- Março: sem feriados, expediente normal.
- Abril: Endoenças (2) e Paixão (3); Tiradentes (21).
- Maio: sem feriados, expediente normal.
- Junho: Corpus Christi (4).
- Julho: sem feriados, expediente normal.
- Agosto: sem feriados, expediente normal.
- Setembro: Independência (7).
- Outubro: Nossa Senhora Aparecida (12); Dia do Servidor Público (28).
- Novembro: Finados (2); Consciência Negra (20).
- Dezembro: Dia da Justiça (8); recesso de 20 a 31.
Lista de principais datas de suspensão de prazos no TJSP 2026
A seguir, uma lista ordenada dos dias em que os prazos processuais estarão suspensos em todo o estado de São Paulo (salvo feriados municipais específicos):
- 1º a 6 de janeiro (recesso forense)
- 16 e 17 de fevereiro (Carnaval)
- 18 de fevereiro (Quarta-feira de Cinzas — expediente a partir das 12h)
- 2 de abril (Endoenças)
- 3 de abril (Sexta-feira Santa)
- 21 de abril (Tiradentes)
- 4 de junho (Corpus Christi)
- 7 de setembro (Independência do Brasil)
- 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida)
- 28 de outubro (Dia do Servidor Público)
- 2 de novembro (Finados)
- 20 de novembro (Consciência Negra)
- 8 de dezembro (Dia da Justiça)
- 20 a 31 de dezembro (recesso forense)
Tabela comparativa: Feriados fixos versus feriados móveis no TJSP 2026
| Feriado | Data em 2026 | Tipo | Observação |
|---|---|---|---|
| Carnaval | 16 e 17 de fevereiro | Móvel | Depende da data da Páscoa |
| Cinzas | 18 de fevereiro | Móvel | Expediente a partir do meio-dia |
| Endoenças | 2 de abril | Móvel | Quinta-feira Santa |
| Paixão | 3 de abril | Móvel | Sexta-feira Santa |
| Tiradentes | 21 de abril | Fixo | Nacional |
| Corpus Christi | 4 de junho | Móvel | 60 dias após a Páscoa |
| Independência | 7 de setembro | Fixo | Nacional |
| Aparecida | 12 de outubro | Fixo | Nacional |
| Servidor Público | 28 de outubro | Fixo | Ponto facultativo estadual |
| Finados | 2 de novembro | Fixo | Nacional |
| Consciência Negra | 20 de novembro | Fixo | Estadual (SP) |
| Dia da Justiça | 8 de dezembro | Fixo | Forense |
| Recesso janeiro | 1º a 6 de janeiro | Fixo | Anual |
| Recesso dezembro | 20 a 31 de dezembro | Fixo | Anual |
Perguntas Frequentes (FAQ)
O recesso forense do TJSP em janeiro de 2026 suspende todos os prazos?
Sim. Durante o recesso de 1º a 6 de janeiro de 2026, os prazos processuais ficam suspensos no âmbito de todo o TJSP, salvo as hipóteses de urgência atendidas pelo plantão judiciário. As partes e advogados podem, contudo, praticar atos eletrônicos voluntariamente, mas o prazo só começará a contar a partir do primeiro dia útil seguinte ao término do recesso.
O Carnaval é considerado feriado no TJSP 2026?
O Carnaval (16 e 17 de fevereiro) é ponto facultativo, mas o TJSP suspende o expediente forense nesses dias, equiparando-os a feriado para fins de contagem de prazos. A Quarta-feira de Cinzas (18 de fevereiro) tem expediente a partir das 12h, sendo considerada dia útil apenas para atos que independem de atendimento presencial.
Como consultar os feriados municipais de minha comarca?
O TJSP disponibiliza uma página específica chamada Expediente Forense / Suspensão de Prazo, onde é possível selecionar a comarca e visualizar os feriados municipais, recessos e dias de suspensão. O link direto é: https://www.tjsp.jus.br/CanaisComunicacao/Feriados/ExpedienteForense. Além disso, o calendário oficial em PDF também lista os feriados fixos de cada cidade.
O que é o Provimento CSM nº 2.813/2025 e onde encontrá-lo?
O Provimento CSM nº 2.813/2025 é o ato normativo editado pela Corregedoria Geral da Justiça do TJSP que estabelece o calendário forense de 2026, incluindo feriados, recessos e regras de expediente. Ele pode ser acessado no site do TJSP na seção de legislação ou por meio do link: Base legislativa do TJSP.
O Dia da Justiça (8 de dezembro) é feriado para advogados e partes?
Sim. O Dia da Justiça é feriado forense no estado de São Paulo, ou seja, não há expediente no TJSP. Os prazos processuais são suspensos. A data é fixa e vale para todas as comarcas. O recesso de fim de ano começa após o Dia da Justiça, em 20 de dezembro.
Posso protocolar petições eletrônicas durante o recesso ou feriados?
Sim. Os sistemas eletrônicos do TJSP (PJe, SAJ, eproc) permitem a protocolização de petições 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive durante feriados e recessos. Contudo, a petição será considerada como protocolada no primeiro dia útil subsequente, a menos que se trate de medida urgente (ex.: mandado de segurança, habeas corpus) que será encaminhada ao plantão judiciário.
O feriado de Consciência Negra (20 de novembro) é válido em todo o estado?
Sim. A Lei Estadual nº 17.720/2023 instituiu o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra como feriado no estado de São Paulo. Portanto, em 20 de novembro de 2026, o expediente forense estará suspenso em todas as comarcas do TJSP.
Como funciona o plantão judiciário no TJSP durante o recesso?
O plantão judiciário é organizado por região e grau de jurisdição. No primeiro grau, cada comarca mantém um juiz plantonista para apreciar medidas urgentes. No segundo grau, há plantão no Tribunal de Justiça. As escalas são publicadas no DJe e no site do TJSP. Para saber qual unidade está de plantão, consulte a página de Expediente Forense.
Ultimas Palavras
O calendário forense do TJSP para 2026, estabelecido pelo Provimento CSM nº 2.813/2025, é uma ferramenta indispensável para todos os profissionais que atuam no sistema de Justiça paulista. Conhecer com antecedência os feriados, recessos e pontos facultativos permite um planejamento eficiente dos prazos processuais, evitando surpresas que possam comprometer o andamento de ações ou a perda de prazos.
Além dos feriados nacionais e estaduais, o TJSP mantém dois períodos de recesso (janeiro e dezembro) e datas específicas como o Dia da Justiça e o Carnaval, que impactam diretamente a contagem de prazos. A consulta ao calendário oficial em PDF e à página de expediente forense deve ser rotina para advogados e servidores.
Vale destacar que, mesmo durante os dias de suspensão, o plantão judiciário garante o acesso à Justiça para situações urgentes, e os sistemas eletrônicos permanecem abertos para protocolo de petições. O planejamento antecipado, aliado ao conhecimento das regras, é o melhor caminho para evitar contratempos.
Por fim, recomenda-se que cada profissional verifique também os feriados municipais de sua comarca, pois eles podem variar e gerar suspensões adicionais não listadas no calendário geral.
