O Que Esta em Jogo
O calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) para o ano de 2026 é um instrumento indispensável para advogados, procuradores, servidores públicos, estudantes de direito e todas as partes envolvidas em processos trabalhistas. Ele organiza as datas de sessões de julgamento, audiências, recessos forenses, feriados e pontos facultativos, garantindo o correto fluxo processual e o cumprimento de prazos legais. Embora o termo "TST" também possa remeter ao torneio mundial de futebol The Soccer Tournament, realizado anualmente nos Estados Unidos, o contexto brasileiro e a maior parte das buscas referem-se ao calendário judiciário trabalhista.
A elaboração do calendário segue rigorosos atos normativos publicados pelo TST e pelo CSJT, como o Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 61, de 17 de outubro de 2025, e o Ato GDGSET.GP nº 829, de 10 de dezembro de 2025, atualizados por regulamentações posteriores. Esses documentos definem não apenas os dias de descanso, mas também as datas em que ocorrem sessões ordinárias e extraordinárias, períodos de plantão judiciário e regras para a contagem dos prazos processuais.
Neste artigo, apresentamos uma análise completa do calendário TST 2026, com destaque para as principais datas, uma lista detalhada de feriados e pontos facultativos, uma tabela mensal com eventos relevantes, respostas para as dúvidas mais frequentes e orientações sobre como acessar o calendário oficial em formato digital. O objetivo é fornecer um guia prático e informativo, otimizado para profissionais do direito e cidadãos que precisam se planejar ao longo do ano.
Visao Detalhada
1 Estrutura e base normativa
O calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho para 2026 foi divulgado ao público em 30 de dezembro de 2025, conforme comunicado do CSJT. Ele reúne as datas das sessões ordinárias das Turmas, do Tribunal Pleno, da Subseção de Dissídios Individuais (SDI) e da Seção de Dissídios Coletivos, além dos períodos de recesso forense e dos feriados nacionais e estaduais aplicados no âmbito da Justiça do Trabalho.
A base legal para a organização do calendário inclui:
- Ato Conjunto TST.CSJT.GP nº 61, de 17 de outubro de 2025: estabelece o regramento geral para a fixação de feriados, pontos facultativos e recessos.
- Ato GDGSET.GP nº 829, de 10 de dezembro de 2025: especifica as datas de sessões extraordinárias do Tribunal Pleno e atualiza pontos facultativos.
- Ato Conjunto nº 01/2026 (datado de janeiro de 2026): complementa e ajusta o calendário conforme necessidade institucional.
2 Períodos de recesso e plantão
O calendário TST 2026 mantém o recesso forense de fim de ano, que geralmente ocorre entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, período em que não há expediente normal. Durante esse intervalo, a Justiça do Trabalho funciona em regime de plantão, apenas para medidas urgentes. Além disso, há o recesso de Carnaval e o da Semana Santa, que impactam diretamente a contagem de prazos processuais.
3 Sessões de julgamento
As sessões ordinárias do TST são realizadas ao longo de todo o ano, com interrupções apenas nos dias de feriado, pontos facultativos e recessos. Para 2026, o calendário inclui sessões extraordinárias do Tribunal Pleno, que podem ser adicionadas ou alteradas por ato específico. Cada sessão possui pauta divulgada previamente, e o cidadão pode acompanhar os julgamentos ao vivo por meio do canal do TST no YouTube e no portal de transmissões.
A agenda virtual do TST, disponível em formato `.ics` (compatível com Google Agenda e Outlook), contém links diretos para a pauta de julgamento, para o pedido de preferência e para a transmissão ao vivo. Essa ferramenta permite que advogados e partes se organizem sem perder nenhum prazo ou audiência.
Lista de Feriados, Pontos Facultativos e Recessos no TST 2026
Abaixo, listamos os principais dias de paralisação ou expediente reduzido previstos no calendário oficial:
- 1º de janeiro (quinta-feira): Confraternização Universal – feriado nacional.
- 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira): Carnaval – feriado (expediente suspenso).
- 18 de fevereiro (quarta-feira, até as 14h): Quarta-feira de Cinzas – ponto facultativo.
- 1º a 5 de abril (quarta-feira a domingo): Semana Santa – feriado (incluindo quinta e sexta-feira santas).
- 1º de maio (sexta-feira): Dia do Trabalho – feriado nacional.
- 20 de novembro (sexta-feira): Dia da Consciência Negra – feriado nacional (Lei nº 14.759/2023).
- 25 de dezembro (sexta-feira): Natal – feriado nacional.
- 30 de outubro (sexta-feira): Dia do Servidor Público – ponto facultativo transferido para esta data (conforme calendário oficial).
- Recesso forense: entre 20 de dezembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027 (plantão judicial).
Tabela Mensal de Eventos Relevantes no TST 2026
A tabela a seguir resume, mês a mês, os principais feriados, pontos facultativos e períodos de sessões do TST em 2026. As datas de sessões ordinárias não são fixadas de forma global, mas seguem a programação publicada no site do TST; nesta tabela, indicamos apenas aquelas explicitamente mencionadas no calendário oficial.
| Mês | Feriados / Pontos Facultativos | Sessões Específicas | Observações |
|---|---|---|---|
| Janeiro | 1º (Confraternização Universal) – feriado. Recesso forense até 6/1. | Sessões retomam a partir de 7/1. | Plantão até 6/1. |
| Fevereiro | 16 e 17 (Carnaval) – feriado. 18 (Quarta de Cinzas) – ponto facultativo até 14h. | Sessões suspensas nos dias 16-18. | Prazo processual suspenso nesses dias. |
| Março | Sem feriado nacional. | Sessões ordinárias ocorrem normalmente. | Nenhum recesso previsto. |
| Abril | 1º a 5 (Semana Santa) – feriado. | Sessões suspensas durante o período. | Plantão para medidas urgentes. |
| Maio | 1º (Dia do Trabalho) – feriado. | Sessões suspensas em 1º/5. | – |
| Junho | Sem feriado nacional. Corpus Christi (data móvel) não consta como feriado no TST. | Sessões normais. | Verificar ponto facultativo local. |
| Julho | Recesso de julho? Não há recesso no meio do ano no TST. | Sessões normais. | – |
| Agosto | Sem feriado nacional. | Sessões normais. | – |
| Setembro | 7 (Independência) – feriado, mas não consta como feriado no calendário TST? Na verdade, 7/9 é feriado nacional, porém o TST inclui feriados federais. Verificar: sim, 7/9 é feriado. | Sessões suspensas em 7/9. | – |
| Outubro | 12 (Nossa Senhora Aparecida) – feriado. 28 (Dia do Servidor Público) – ponto facultativo transferido para 30/10. | Sessões suspensas em 12/10 e em 30/10. | – |
| Novembro | 2 (Finados) – feriado. 15 (Proclamação da República) – feriado. 20 (Consciência Negra) – feriado. | Sessões suspensas nos dias mencionados. | – |
| Dezembro | 25 (Natal) – feriado. Recesso a partir de 20/12. | Sessões ordinárias até 19/12. | Plantão a partir de 20/12. |
Esclarecimentos
O que é o Calendário TST 2026?
O Calendário TST 2026 é o documento oficial que define as datas de sessões de julgamento, feriados, pontos facultativos e recessos forenses do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Ele é publicado em formato PDF e também como agenda virtual (.ics) para facilitar o planejamento de advogados, servidores e partes processuais.
Onde encontrar o calendário oficial do TST para 2026?
O calendário está disponível na página oficial Calendários do TST e nos links diretos para as versões em PDF. Além disso, o CSJT também divulga o documento em seu site. Recomenda-se acessar as fontes oficiais para evitar versões desatualizadas.
Quais são os principais feriados que afetam os prazos processuais em 2026?
Os feriados que suspendem a contagem dos prazos são: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 16 e 17 de fevereiro (Carnaval), 1º a 5 de abril (Semana Santa), 1º de maio (Dia do Trabalho), 20 de novembro (Consciência Negra) e 25 de dezembro (Natal). Além disso, o recesso forense de fim de ano também interrompe os prazos. Pontos facultativos, como a Quarta-feira de Cinzas (até 14h) e o Dia do Servidor Público (30/10), podem ter expediente reduzido ou suspenso, impactando prazos que deveriam vencer nesses dias.
Como funciona o recesso forense no TST em 2026?
O recesso forense ocorre entre 20 de dezembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027. Durante esse período, não há expediente normal no TST e nos Tribunais Regionais do Trabalho. Os prazos processuais ficam suspensos, e apenas medidas urgentes (como mandados de segurança, habeas corpus e pedidos de liminar) podem ser protocoladas em regime de plantão. O plantão judiciário funciona com escala definida pelos tribunais.
O calendário do TST inclui também as datas dos Tribunais Regionais do Trabalho?
O calendário publicado pelo TST e pelo CSJT serve de referência para toda a Justiça do Trabalho da União, mas cada Tribunal Regional do Trabalho pode complementar com feriados estaduais e municipais. Por isso, é fundamental consultar também o calendário do TRT da respectiva região para verificar datas específicas, como aniversários de estados ou feriados locais.
Como utilizar a agenda virtual (.ics) do TST?
A agenda virtual está disponível no site do TST no formato .ics, que é compatível com Google Agenda, Outlook e outros aplicativos de calendário. Basta baixar o arquivo e importá-lo para a sua agenda pessoal. Cada evento inclui links para a pauta de julgamento, para o pedido de preferência e para a transmissão ao vivo, facilitando o acompanhamento dos processos.
Existe diferença entre o calendário do TST e o calendário do CSJT?
O CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) edita seu próprio calendário, que geralmente é harmonizado com o do TST. Ambos são divulgados em conjunto, mas podem haver pequenas diferenças em relação a sessões extraordinárias ou eventos institucionais específicos de cada órgão. A recomendação é consultar as duas fontes para ter a visão mais completa.
O que fazer se um prazo processual cair em um feriado ou ponto facultativo?
De acordo com o Código de Processo Civil e a legislação trabalhista, os prazos processuais são prorrogados para o primeiro dia útil seguinte quando o vencimento ocorrer em dia de feriado, ponto facultativo ou recesso forense. É importante verificar se o ponto facultativo é total ou parcial (até 14h, por exemplo), pois prazos que vencerem após o expediente reduzido podem ser considerados tempestivos se cumpridos naquele mesmo dia.
Reflexoes Finais
O calendário TST 2026 é muito mais do que uma simples lista de feriados; trata-se de um instrumento de gestão processual que orienta o funcionamento da Justiça do Trabalho em todo o Brasil. Conhecer as datas de sessões, recessos e pontos facultativos é essencial para advogados que desejam evitar surpresas com prazos, para servidores que planejam suas escalas e para cidadãos que acompanham processos judiciais.
A transparência do TST, ao disponibilizar o calendário em formatos acessíveis (PDF e .ics) e atualizá-lo com atos normativos claros, facilita o planejamento e reforça o compromisso com a eficiência e a segurança jurídica. Ao mesmo tempo, a consulta aos sites oficiais garante que as informações estejam sempre corretas, evitando interpretações equivocadas que possam prejudicar o direito de defesa ou a condução de um processo.
Recomendamos que todos os profissionais do direito e partes interessadas acessem regularmente o portal do TST e o portal do CSJT para verificar eventuais atualizações ao longo de 2026. O planejamento antecipado, baseado no calendário oficial, é a melhor forma de garantir o cumprimento dos prazos e a participação efetiva nas sessões de julgamento.
Referencias Utilizadas
- Calendário Oficial A4 - 2026 v5 - TST (com sessões extraordinárias e pontos facultativos)
- Calendário Oficial A4 - 2026 v7 - TST
- Confira o calendário oficial do CSJT para 2026 - CSJT
- Calendários do TST – página oficial
- The Soccer Tournament 2026 Schedule (TST7v7) – para referência ao torneio de futebol, caso necessário.
