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O Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) é o registro oficial de qualquer empresa ou entidade perante a Receita Federal do Brasil. Ter o comprovante de inscrição e de situação cadastral atualizado é essencial para participar de licitações, abrir contas bancárias, emitir notas fiscais, celebrar contratos e cumprir obrigações fiscais. Embora muitos ainda se refiram ao “cartão CNPJ” como um documento físico, a Receita Federal não emite mais um cartão plastificado para a maioria dos casos. O documento oficial que substitui o antigo cartão é o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, que pode ser gerado digitalmente e impresso a qualquer momento pela internet.
A emissão e impressão desse comprovante são gratuitas e podem ser realizadas em poucos minutos, sem necessidade de deslocamento a uma unidade física. O processo é simples: basta acessar o serviço oficial de consulta do CNPJ, informar os 14 dígitos, resolver um teste de segurança e clicar em “Consultar”. O sistema gera um documento em formato PDF ou compatível com a impressão direta do navegador. Este artigo apresenta um guia completo sobre como imprimir o CNPJ na Receita Federal, incluindo o passo a passo detalhado, uma lista de requisitos, uma tabela comparativa entre o antigo cartão físico e o comprovante digital, respostas para as dúvidas mais frequentes e referências oficiais.
Seja você um empresário, contador ou cidadão que precisa do documento, este conteúdo foi organizado para esclarecer todo o procedimento de forma fácil e rápida. Ao final, você saberá exatamente como obter o comprovante de CNPJ válido, armazená-lo em PDF e imprimi-lo sempre que necessário.
Pontos Importantes
O que é o Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral?
O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral é o documento gerado pelo sistema da Receita Federal que atesta que determinada pessoa jurídica está registrada no CNPJ, além de apresentar dados como razão social, endereço, data de abertura, situação cadastral (ativa, inapta, suspensa, baixada) e demais informações oficiais. Ele substitui, para todos os efeitos legais, o antigo “Cartão CNPJ” que antes era impresso em papel moeda ou plástico.
De acordo com a Instrução Normativa RFB nº 2.119, de 06 de dezembro de 2022, a comprovação de inscrição e de situação cadastral pode ser feita exclusivamente por meio deste comprovante gerado eletronicamente. Não há mais a emissão de um cartão físico pela Receita Federal, exceto em alguns casos específicos previstos em norma. O documento digital tem validade jurídica e pode ser apresentado em formato impresso ou eletrônico.
Passo a passo para imprimir o CNPJ na Receita Federal
O procedimento oficial é disponibilizado no portal Serviços da Receita Federal – Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral. Para emitir e imprimir o documento, siga as etapas abaixo:
- Acesse o site oficial
- Informe o número do CNPJ
- Resolva o CAPTCHA
- Clique em “Consultar”
- Visualize e salve o documento
- Clicar no botão “Imprimir” (ícone de impressora) para enviar diretamente à impressora.
- Clicar em “Salvar PDF” para baixar o arquivo em seu computador ou celular.
- Utilizar a opção de impressão do navegador (Ctrl+P) para gerar um PDF ou imprimir.
- Imprima ou armazene
O documento gerado contém um código de verificação e a data de emissão, garantindo sua autenticidade. Não é necessário autenticação ou selo adicional.
Como consultar o CNPJ sem saber o número?
Se você não lembra o número do CNPJ, a Receita Federal oferece uma alternativa: é possível consultar o vínculo de um CPF com CNPJs por meio da Redesim (Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios). Acesse o portal Redesim e utilize a opção “Consultar Situação Cadastral do CNPJ” informando o CPF do sócio ou titular. A partir do resultado, você obtém os números dos CNPJs vinculados e pode então emitir o comprovante.
Validade do comprovante
O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral não possui data de validade em si, mas as informações cadastrais podem sofrer alterações (mudança de endereço, alteração de sócios, baixa, etc.). Portanto, recomenda-se que a impressão seja feita no momento da necessidade, especialmente para apresentação em processos que exijam dados atualizados. Caso o documento tenha sido gerado há mais de 30 dias, é prudente realizar nova consulta para confirmar que a situação cadastral continua a mesma.
Base legal
A emissão do comprovante está amparada pela já citada Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022, que estabelece as regras para o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. A própria Receita Federal reforça que o CNPJ é a fonte única e oficial de informações cadastrais de pessoas jurídicas, integrada à Redesim.
Lista: Requisitos e dicas para imprimir o CNPJ
Antes de iniciar o processo, verifique os itens abaixo para garantir impressão sem contratempos:
- Conexão estável com a internet – O serviço é online;
- Navegador atualizado – Recomenda-se Chrome, Firefox ou Edge;
- Número do CNPJ com 14 dígitos – Caso não saiba, consulte previamente pelo CPF (Redesim);
- Impressora configurada – Pode ser local ou em rede, com papel A4;
- Permissão para baixar arquivos – Caso opte por salvar PDF, verifique as configurações de download;
- Software leitor de PDF – Para abrir e imprimir o arquivo baixado (Adobe Reader, navegador, etc.);
- Atualização cadastral – Se a empresa tiver alterações recentes, aguarde a atualização na base da Receita antes de imprimir.
Tabela comparativa: Antigo Cartão CNPJ versus Comprovante Digital
| Característica | Antigo Cartão CNPJ (físico) | Comprovante Digital (atual) |
|---|---|---|
| Formato | Cartão plastificado ou papel moeda | Arquivo PDF ou impressão em papel A4 |
| Emissão | Presencial em unidade da Receita ou enviado pelos Correios | On-line, pelo site oficial, 24 horas por dia |
| Custo | Geralmente gratuito, mas podia haver custos de deslocamento | Gratuito, sem taxas |
| Prazo para obter | Dias ou semanas (dependia do envio) | Minutos |
| Validade legal | Ilimitada, mas dados podiam ficar desatualizados | Mesma validade, desde que impresso no momento |
| Possibilidade de reimpressão | Necessário novo pedido físico | Pode ser reimpresso quantas vezes quiser |
| Segurança | Sujeito a falsificações; carimbo e assinatura | Código de verificação e dados certificados digitalmente |
| Armazenamento | Ocupa espaço físico; pode ser perdido | Pode ser salvo em nuvem, e-mail ou HD |
| Meio ambiente | Geração de resíduo plástico/papel especial | Reduz uso de materiais; impressão sob demanda |
| Aceitação em órgãos públicos | Aceito, mas às vezes exigiam cópia autenticada | Aceito em formato digital ou impresso; autenticação dispensada |
Perguntas Frequentes (FAQ)
Como imprimir o CNPJ se perdi o número?
Caso você tenha perdido o número do CNPJ, a Receita Federal oferece a consulta por meio do CPF do sócio ou titular, utilizando a Redesim. Acesse o portal Redesim – Consultar Situação Cadastral do CNPJ, informe o CPF e clique em “Pesquisar”. O sistema exibirá todos os CNPJs vinculados àquele CPF. Anote o número desejado e prossiga com a emissão do comprovante. Outra alternativa é solicitar o número a um contador ou ao profissional responsável pela contabilidade da empresa.
O comprovante impresso tem validade para apresentar em licitações?
Sim, o comprovante de inscrição e de situação cadastral impresso tem plena validade para todos os fins legais, incluindo participação em licitações públicas e privadas, abertura de contas bancárias e contratos. A Receita Federal assegura que o documento gerado pelo sistema oficial é o único meio de comprovação cadastral. Entretanto, recomenda-se que a impressão seja recente (idealmente do mesmo mês) para garantir que a situação cadastral esteja atualizada.
Posso usar o PDF salvo no celular em vez de imprimir?
Sim. O arquivo PDF do comprovante pode ser apresentado eletronicamente em muitos órgãos e empresas. Basta abrir o PDF no celular ou tablet e exibi-lo na tela. Alguns processos ainda exigem a via impressa, mas a tendência é que o formato digital seja aceito cada vez mais. Se precisar de certeza, verifique com antecedência a exigência do destinatário.
É necessário autenticar o comprovante em cartório?
Não. O comprovante gerado pela Receita Federal, seja em PDF ou impresso, contém elementos de segurança (código de verificação, data e hora) que dispensam autenticação em cartório. A própria página oficial informa que o documento tem fé pública. Caso um órgão exija autenticação, isso pode ser um equívoco; nesse caso, apresente o esclarecimento da Receita Federal sobre o assunto.
O serviço de emissão do comprovante funciona 24 horas?
Sim. O sistema de consulta e emissão do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral fica disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo finais de semana e feriados. A única condição é que o usuário tenha acesso à internet e o número do CNPJ. Não há necessidade de agendamento ou login.
Existe algum aplicativo oficial da Receita Federal para imprimir o CNPJ?
A Receita Federal disponibiliza o portal “Meu CNPJ” (aplicativo web) e o “e-CAC” (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), mas a forma mais direta e rápida para imprimir o comprovante é pelo serviço específico de emissão de comprovante, sem necessidade de baixar aplicativo. No entanto, para consultas mais complexas (como alterações cadastrais), é recomendado usar o e-CAC com certificado digital ou código de acesso. Para a simples impressão, o site mencionado no passo a passo é suficiente e pode ser acessado tanto em computador quanto em celular.
Conclusoes Importantes
Imprimir o CNPJ na Receita Federal tornou-se um processo extremamente simples e acessível graças à digitalização dos serviços públicos. O Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral substitui o antigo cartão físico e pode ser obtido em minutos, a qualquer hora, sem custos e sem burocracia. Basta acessar o portal oficial, informar os 14 dígitos do CNPJ e clicar em “Consultar”. O documento gerado pode ser baixado em PDF ou impresso diretamente, e tem plena validade legal para todas as finalidades.
A Receita Federal reforça que o CNPJ é a fonte única e oficial de informações cadastrais das pessoas jurídicas, integrada à Redesim. Portanto, manter os dados atualizados junto ao órgão é fundamental para que o comprovante reflita a realidade da empresa. Recomenda-se que a impressão seja feita sempre no momento da necessidade, especialmente para processos que exijam dados recentes.
Esperamos que este guia tenha esclarecido todas as suas dúvidas sobre como imprimir o CNPJ. Com as informações e o passo a passo apresentados, você pode obter o documento de forma autônoma e rápida. Caso enfrente dificuldades técnicas, consulte a página de serviços da Receita Federal ou o suporte do seu navegador. Lembre-se: a facilidade está ao alcance de um clique.
Fontes Consultadas
- Receita Federal — Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
- Receita Federal — CNPJ (portal oficial)
- Receita Federal / ENAT — Esclarece sobre a comprovação de inscrição no CNPJ
- Serviços da Receita Federal — Cadastro
- Serviços da Receita Federal — CNPJ e CAEPF
- Redesim — Consulta de CNPJ por CPF
