CND: como emitir passo a passo em 2026

Abrindo a Discussao

A Certidão Negativa de Débitos (CND) é um documento essencial para qualquer pessoa física ou jurídica que precise comprovar regularidade fiscal perante os órgãos públicos. Emitir a CND significa atestar que não há pendências tributárias ou fiscais com a União, estados ou municípios. Em 2026, o processo de emissão tornou-se ainda mais digital e acessível, com a maioria dos serviços concentrados em portais como o Gov.br e o e-CAC da Receita Federal. No entanto, muitos contribuintes ainda enfrentam dúvidas sobre como obter esse documento, especialmente quando há débitos a regularizar ou quando a certidão é exigida em contratos, licitações ou financiamentos.

Este artigo apresenta um guia completo e atualizado para emitir a CND em 2026, abordando as três esferas de governo (federal, estadual e municipal), com passo a passo prático, lista de documentos necessários, tabela comparativa, perguntas frequentes e referências oficiais. O objetivo é fornecer um conteúdo informativo e otimizado para SEO, que ajude profissionais de contabilidade, empresários e cidadãos a resolverem essa demanda de forma rápida e segura.

Na Pratica

O que é a Certidão Negativa de Débitos (CND)?

A CND é um documento fiscal emitido pelos entes federativos que comprova a inexistência de débitos tributários ou não tributários em nome do interessado. No âmbito federal, a certidão abrange tributos administrados pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), como IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, FGTS (quando gerido pela PGFN), entre outros. Nos estados, a certidão estadual cobre tributos como ICMS, IPVA e taxas estaduais. Nos municípios, abrange ISS, IPTU e outras taxas municipais.

A principal utilidade da CND é comprovar regularidade fiscal em situações como:

• Participação em licitações públicas;
• Obtenção de financiamentos bancários;
• Transferência de imóveis;
• Contratos com o poder público;
• Regularização de empresas;
• Emissão de alvarás e licenças.

A validade da CND federal é de 180 dias a partir da data de emissão, conforme informação disponível no Portal Gov.br. Já as certidões estaduais e municipais podem ter prazos diferentes, geralmente entre 30 e 180 dias, dependendo da legislação local.

Como emitir a CND Federal em 2026

A emissão da CND federal é totalmente online e centralizada na Receita Federal. O serviço é gratuito e pode ser realizado tanto por pessoa física quanto jurídica. Siga o passo a passo:

1. Acesse o portal da Receita Federal: digite no navegador `servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/` ou busque por "Certidão de Regularidade Fiscal" no site oficial.
2. Escolha o tipo de certidão: há opção para certidão conjunta (RFB/PGFN) ou certidão específica. A mais comum é a "Certidão de Regularidade Fiscal", que unifica débitos federais.
3. Informe CPF ou CNPJ: digite o número do documento sem pontuação. Para CNPJ, é necessário informar também os dígitos de controle.
4. Preencha o captcha: confirme que não é um robô.
5. Clique em "Emitir": se a situação fiscal estiver regular, a certidão é gerada instantaneamente em PDF, com QR Code e assinatura digital.
6. Salve ou imprima: a certidão pode ser baixada ou impressa. Guarde o número de controle para futuras consultas.

Caso a emissão seja negada: o sistema exibirá um relatório de pendências. Nesse caso, é necessário acessar o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) para verificar os débitos e regularizá-los. As pendências podem incluir declarações não enviadas, parcelamentos em atraso, débitos inscritos em Dívida Ativa, entre outros. A regularização pode ser feita via pagamento, parcelamento, ou correção de informações cadastrais.

Como emitir a CND Estadual

Cada estado da federação possui seu próprio sistema de emissão de certidões negativas estaduais. Em geral, o processo é similar ao federal, mas com algumas particularidades. Tomemos como exemplo dois estados:

• Santa Catarina: a Secretaria da Fazenda de Santa Catarina (SEF/SC) oferece a emissão online no site `sef.sc.gov.br/saiba-mais/cnd-certidao-negativa-de-debitos-fiscais`. Basta informar CPF ou CNPJ e, se regular, o documento é gerado. A certidão tem validade de 30 dias.
• Paraná: a SEFAZ/PR disponibiliza o serviço em `fazenda.pr.gov.br/servicos/Mais-buscados/Certidoes/Emitir-Certidao-Negativa-Receita-Estadual-kZrX5gol`. É necessário informar CNPJ ou CPF e, em alguns casos, a inscrição estadual.

Para outros estados, recomenda-se buscar no site oficial da Secretaria da Fazenda local. Muitos estados também permitem emissão via portal Gov.br, quando integrados.

Como emitir a CND Municipal

A emissão da certidão municipal varia conforme a prefeitura. Em municípios de grande porte (como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte), o serviço é online. Em cidades menores, pode ser necessário solicitar presencialmente ou pagar taxa.

Requisitos comuns para emitir CND municipal:

• Inscrição municipal (cadastro do contribuinte);
• CNPJ da empresa;
• Ausência de débitos de ISS, IPTU e taxas.

Em alguns municípios, a certidão é emitida automaticamente após a consulta; em outros, é necessário preencher formulário e aguardar análise. Sempre verifique o site oficial da prefeitura.

Uma lista: Documentos e pré-requisitos para emitir a CND

Abaixo, listamos os principais documentos e informações que você deve ter em mãos antes de iniciar o processo de emissão da CND em qualquer esfera:

1. CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica) – obrigatório em todos os portais.
2. Inscrição Estadual – necessária para CND estadual de contribuintes de ICMS.
3. Inscrição Municipal – necessária para CND municipal de prestadores de serviços ou proprietários de imóveis.
4. Certificado digital (A1 ou A3) – exigido em alguns portais estaduais e municipais para empresas; facilita a autenticação.
5. Dados de acesso ao e-CAC – para verificar pendências e regularizar débitos federais.
6. Comprovante de pagamento de tributos – caso haja débitos a quitar, guarde os comprovantes.
7. Número de controle de certidões anteriores – útil para consultar certidões já emitidas.
8. Acesso à internet e impressora – para gerar e imprimir o PDF.

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Uma tabela comparativa: Características das CNDs Federal, Estadual e Municipal

Característica	CND Federal (RFB/PGFN)	CND Estadual	CND Municipal
Órgão emissor	Receita Federal / PGFN	Secretaria da Fazenda Estadual	Secretaria de Finanças Municipal
Tributos abrangidos	IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, INSS, FGTS	ICMS, IPVA, taxas estaduais	ISS, IPTU, taxas municipais
Validade padrão	180 dias	30 a 180 dias (varia por estado)	30 a 180 dias (varia por município)
Forma de emissão	100% online, gratuito, sem certificado digital obrigatório	Online na maioria dos estados; alguns exigem certificado digital	Online em grandes cidades; presencial em municípios pequenos
Consulta de pendências	Relatório emitido no e-CAC	Relatório disponível no site da SEFAZ	Relatório no site da prefeitura
Taxa de emissão	Gratuito	Gratuito na maioria dos estados	Pode haver taxa em alguns municípios (ex: R$ 10 a R$ 50)
Documento gerado	PDF com QR Code e assinatura digital	PDF com QR Code e/ou código de verificação	PDF ou formulário com selo
Como regularizar pendências	Pagamento, parcelamento ou correção no e-CAC	Parcelamento ou pagamento no site da SEFAZ	Parcelamento ou pagamento na prefeitura

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Perguntas Frequentes (FAQ)

O que fazer se a CND federal emitir como "não regular"?

Se a certidão não for emitida, o sistema exibirá um relatório com as pendências. Acesse o e-CAC (Centro de Atendimento Virtual da Receita Federal) com seu CPF ou CNPJ e certificado digital (ou código de acesso). Lá, você poderá visualizar débitos, declarar em atraso, parcelar ou pagar. Após regularizar, a certidão poderá ser emitida imediatamente. Lembre-se de que a regularização pode levar até 48 horas para refletir no sistema.

A CND tem validade para todos os fins legais?

Sim, a CND federal, estadual ou municipal é válida para comprovar regularidade fiscal perante os respectivos entes. No entanto, cada órgão pode exigir a certidão específica. Por exemplo, uma licitação estadual exigirá CND estadual; um financiamento bancário pode aceitar a federal. É importante verificar qual certidão é solicitada no edital ou contrato.

Posso emitir a CND de terceiros (ex: cliente, fornecedor)?

Sim, a consulta pública permite emitir a certidão de qualquer CPF ou CNPJ, desde que você informe o número correto. No portal da Receita Federal, é possível consultar certidões emitidas e obter a certidão atualizada de terceiros. Isso é comum em processos de due diligence e contratação de fornecedores.

A CND municipal exige pagamento de taxa?

Depende do município. Muitas prefeituras cobram uma taxa administrativa para emissão da certidão, que varia de R$ 10 a R$ 50. Em alguns casos, a taxa é dispensada se a empresa estiver regular. Consulte o site da prefeitura ou o setor de arrecadação para confirmar.

Como emitir segunda via da CND?

No portal da Receita Federal, há a opção "Consultar certidões emitidas", onde você pode informar o número de controle ou CPF/CNPJ e reimprimir a certidão. O mesmo vale para muitos portais estaduais e municipais. A segunda via tem a mesma validade da original, desde que a data de emissão ainda esteja dentro do prazo.

Qual a diferença entre CND e certidão positiva com efeitos de negativa?

A CND comprova a inexistência de débitos. Já a certidão positiva com efeitos de negativa é emitida quando existem débitos, mas eles estão garantidos por parcelamento, depósito judicial ou penhora. Nesse caso, a certidão tem os mesmos efeitos da negativa para a maioria dos fins legais, exceto para alguns casos específicos (ex: transferência de imóveis). A emissão também é online.

Em Sintese

Emitir a Certidão Negativa de Débitos em 2026 é um processo simples e digital, desde que o contribuinte mantenha sua situação fiscal em dia. O primeiro passo é conhecer qual esfera de governo é necessária (federal, estadual ou municipal) e, em seguida, acessar o portal oficial correspondente. A CND federal é a mais comum e pode ser obtida em segundos no site da Receita Federal. Já as certidões estaduais e municipais exigem atenção às regras locais, mas seguem a mesma lógica.

Manter a regularidade fiscal é fundamental para evitar surpresas em licitações, contratos e financiamentos. Por isso, recomenda-se que empresas e cidadãos verifiquem periodicamente suas pendências no e-CAC e nos portais estaduais, antes mesmo de precisar da certidão. A emissão online é gratuita (exceto taxas municipais em alguns casos) e pode ser feita a qualquer momento.

Com este guia, esperamos ter esclarecido todas as etapas para emitir a CND em 2026. Lembre-se de que a documentação deve estar sempre atualizada, e qualquer pendência deve ser resolvida com antecedência. Para mais informações, consulte as fontes oficiais listadas a seguir.

Links Uteis

• Portal Gov.br — Emitir certidão de regularidade fiscal (CND) – Serviço oficial do governo federal para emissão da CND conjunta.
• Receita Federal — Certidão de Regularidade Fiscal – Página da Receita Federal com acesso direto à emissão e consulta de certidões.
• SERPRO — Consulta CND – API de consulta de CND para sistemas corporativos.
• SEF/SC — CND: Certidão Negativa de Débitos Fiscais – Exemplo de emissão de CND estadual em Santa Catarina.
• SEFAZ/PR — Emitir Certidão Negativa – Exemplo de emissão de CND estadual no Paraná.
• Jettax — Como emitir a CND federal – Guia prático complementar sobre emissão federal.
• Contabilizei — O que é Certidão Negativa (CND) – Conceitos e importância da CND para empresas.

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