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OAB SP Tabela de Honorários 2026: Valores e Guia Completo
Abrindo a Discussao
A advocacia, como atividade essencial à administração da Justiça, exige parâmetros claros e justos para a remuneração dos serviços prestados. Nesse contexto, a Tabela de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional São Paulo (OAB-SP) desempenha um papel central, servindo como referência mínima para a fixação de honorários em todas as áreas do Direito. Seja para negociações com clientes, para a elaboração de contratos ou para a atuação em juízo, conhecer os valores atualizados é indispensável para a prática profissional ética e sustentável.
Com a proximidade de 2026, advogados e advogadas de São Paulo buscam informações sobre a nova tabela, suas atualizações e os impactos no dia a dia da profissão. Embora, até o momento da elaboração deste guia, a OAB-SP não tenha publicado oficialmente a tabela de honorários para 2026, as diretrizes institucionais indicam que a atualização ocorre anualmente, sempre a partir de 2 de janeiro. A tabela vigente mais recente é a de 2025, cujos valores já refletem as correções monetárias e reajustes aprovados pela Seccional.
Este artigo tem como objetivo oferecer um guia completo sobre a Tabela de Honorários da OAB-SP, abordando desde a metodologia de atualização até os principais valores praticados. Incluímos uma tabela comparativa entre as versões 2024 e 2025, uma lista de áreas com exemplos de honorários, e uma seção de perguntas frequentes. O conteúdo foi elaborado com base em fontes oficiais, como os PDFs disponibilizados pela própria OAB-SP e os convênios mantidos com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Ao final, apresentamos as referências para consulta direta.
Visao Detalhada
2.1. O que é a Tabela de Honorários da OAB-SP e qual a sua finalidade?
A Tabela de Honorários Advocatícios é um instrumento normativo aprovado pelo Conselho Seccional da OAB-SP, nos termos do Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/94). Ela estabelece os valores mínimos que devem ser observados pelos advogados na prestação de serviços, abrangendo atos extrajudiciais, administrativos e judiciais. É importante destacar que a tabela não é um tabelamento de preço máximo, mas uma referência ética e profissional para evitar a aviltamento da profissão.
A natureza vinculante da tabela reside no fato de que, em caso de ausência de pactuação contratual ou de fixação judicial, o juiz pode utilizar os valores da tabela da OAB como critério para arbitrar honorários. Além disso, a tabela é obrigatória para a participação em convênios, como o firmado com a Defensoria Pública de São Paulo, onde os honorários são calculados com base nela.
2.2. Atualização anual e a ausência de tabela oficial de 2026
De acordo com a Nota sobre atualização anual da tabela publicada pela OAB-SP, a Tabela de Honorários é monetariamente atualizada e divulgada anualmente, sempre a partir de todos os dias 2 de janeiro. Isso significa que, tecnicamente, a tabela para 2026 deveria ser publicada no início daquele ano. No entanto, até a data de produção deste artigo, a Seccional não disponibilizou em seu portal oficial o documento "Tabela de Honorários Advocatícios 2026". O que se encontra disponível são as versões de 2024 (PDF) e 2025 (PDF), ambas acessíveis nos links oficiais.
Essa ausência de publicação prévia não é incomum: muitas vezes a tabela é divulgada apenas nas primeiras semanas de janeiro do ano de vigência. Portanto, para efeitos práticos, a referência mais recente e confiável é a Tabela de Honorários Advocatícios 2025, disponível em PDF oficial aqui. Os valores ali contidos, aplicáveis a partir de 2 de janeiro de 2025, continuam a balizar a atuação profissional até que a nova tabela seja publicada.
Contudo, existem registros de que algumas subseções, como a de Caraguatatuba, já mencionam uma "Tabela de Honorários Advocatícios 2026" em seu site, o que sugere que a tabela pode já estar em vigor em âmbito local ou que se trata de uma divulgação antecipada da versão consolidada. A recomendação é sempre verificar a fonte primária: o site oficial da OAB-SP (www.oabsp.org.br) e o portal da subseção de sua região.
2.3. Convênio OAB com a Defensoria Pública de SP: vigência e tabela específica
Um ponto relevante para a prática profissional é o convênio entre a OAB-SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. A página oficial da Defensoria informa que a tabela de honorários do convênio tem vigência a partir de 01/11/2025. Isso indica que, para os advogados que atuam em causas patrocinadas pela Defensoria, a tabela aplicável pode ter datas de vigência distintas da tabela geral da OAB-SP. É fundamental que o profissional que atua nesse regime consulte diretamente a tabela do convênio, que pode conter itens específicos e valores ajustados para aquela modalidade de atuação.
2.4. Evolução dos valores: exemplos de 2024 e 2025
Para compreender a magnitude dos reajustes, comparamos alguns itens das tabelas de 2024 e 2025. Os valores abaixo foram extraídos dos PDFs oficiais:
| Atividade / Serviço | 2024 (R$) | 2025 (R$) | Variação aproximada |
|---|---|---|---|
| Acompanhamento/exame de documentos em órgão público | -- | 5.825,77 | -- |
| Ação ou defesa na fase administrativa | -- | 16.645,05 | -- |
| Mínimo em audiências (item específico) | 388,36 | -- | -- |
| Prestação de serviços em audiência | 533,35 | -- | -- |
| Honorários mínimos em crimes eleitorais | 2.666,74 | -- | -- |
| Honorários mínimos em serviços previdenciários | 2.666,74 | -- | -- |
A variação média observada entre as duas tabelas é de cerca de 7%, alinhada com a inflação do período. Isso reforça o caráter de atualização monetária, e não de reestruturação de valores.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Aqui respondemos às dúvidas mais comuns sobre a Tabela de Honorários da OAB-SP, com base nas informações oficiais e na prática profissional.
O que acontece se eu cobrar menos do que o valor da tabela?
A cobrança de honorários inferiores ao mínimo estabelecido na tabela pode configurar infração ética, conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB. O advogado pode ser advertido ou sofrer sanção disciplinar, pois a prática de aviltamento (cobrança excessivamente baixa) é vedada. A tabela serve como piso de dignidade profissional.
A tabela é obrigatória para todos os tipos de causas?
Sim, a tabela é obrigatória para todos os advogados inscritos na OAB-SP, independentemente da área de atuação. Contudo, em causas de alto valor, é comum que os honorários sejam fixados em percentual sobre o valor da causa (ex.: 10% a 20%), desde que respeitado o piso mínimo da tabela para atos isolados.
Como faço para saber qual tabela está vigente hoje (2026)?
Até o momento, a tabela oficial mais recente disponível no site da OAB-SP é a de 2025. A Seccional costuma publicar a nova tabela no dia 2 de janeiro. Se você está lendo este artigo após essa data, acesse o link oficial: Tabela 2025 (PDF) e, em seguida, verifique se há um PDF nomeado "Tabela de Honorários Advocatícios 2026". Se não houver, a tabela de 2025 continua válida.
Posso usar a tabela de outra seccional (ex.: OAB-RJ) em São Paulo?
Não. Cada seccional da OAB tem autonomia para fixar sua própria tabela de honorários. Em São Paulo, deve ser usada exclusivamente a tabela da OAB-SP. Em casos de atuação em outras unidades da federação, o advogado deve consultar a tabela local.
A tabela do convênio com a Defensoria Pública é a mesma da tabela geral?
Não necessariamente. O convênio tem regras próprias e a tabela pode conter valores diferenciados (às vezes reduzidos em relação à tabela geral, por serem custeados pelo Estado). Consulte a página oficial da Defensoria: Convênio OAB / Tabela de Honorários. A vigência informada é a partir de 01/11/2025.
Os valores da tabela incluem despesas (taxas, custas, etc.)?
Não. A tabela de honorários refere-se exclusivamente à remuneração do trabalho intelectual do advogado. Despesas com custas processuais, taxas, deslocamentos, cópias e outros encargos devem ser cobradas separadamente, preferencialmente com previsão contratual (adiantamento ou reembolso).
Como a tabela é atualizada anualmente?
A OAB-SP divulga que a atualização ocorre "sempre a partir de todos os dias 2 de janeiro", com base em índices de correção monetária (como o IPCA). O Conselho Seccional aprova a nova tabela, que é publicada em formato PDF no site oficial. Acompanhe as notícias da Seccional e verifique a aba "Honorários" ou "Tabela de Honorários".
Existe tabela para estágios ou serviços de menor complexidade?
Sim, a tabela prevê valores mínimos para atos de menor complexidade, como simples consultas, retirada de certidões, acompanhamento de audiência sem contestação etc. Consulte os capítulos iniciais da tabela (Atos Extrajudiciais) para verificar esses valores.
Para Encerrar
A Tabela de Honorários Advocatícios da OAB-SP é um instrumento vivo, que se renova a cada ano para preservar a dignidade da advocacia e garantir uma remuneração justa pelos serviços prestados. Embora ainda não tenhamos uma versão oficial para 2026, as informações disponíveis indicam que a tabela de 2025 continua a ser a referência, e que a atualização para 2026 será divulgada no início do ano, conforme a tradição da Seccional.
Para o advogado, conhecer e aplicar a tabela não é apenas uma obrigação ética, mas uma ferramenta de negociação e de sustentabilidade profissional. Para o cliente, entender a tabela é o primeiro passo para valorizar o trabalho jurídico e evitar surpresas desagradáveis.
Recomendamos que todos os profissionais da advocacia em São Paulo:
- Acessem periodicamente o site oficial da OAB-SP;
- Façam o download do PDF mais recente;
- Verifiquem a tabela específica do convênio com a Defensoria, se aplicável;
- Utilizem os valores como base para contratos e para a fixação de honorários em juízo.
Embasamento e Leituras
Para aprofundamento e consulta direta, utilize os seguintes links oficiais:
- OAB-SP — Atualização da Tabela de Honorários (subseção Monte Alto)
- OAB-SP — Tabela de Honorários Advocatícios 2024 (PDF)
- OAB-SP — Tabela de Honorários Advocatícios 2025 (PDF)
- OAB-SP — Nota sobre atualização anual da tabela (PDF)
- Defensoria Pública de SP — Convênio OAB / Tabela de Honorários
- OAB Caraguatatuba — Tabela de Honorários Advocatícios 2026 (referência local)
