Tabela SIGTAP: Guia Completo e Atualizado

Q: 4 Estrutura da tabela e principais campos

A Tabela SIGTAP é organizada em grupos, subgrupos e formas de organização, de acordo com a natureza e finalidade dos procedimentos. Os principais grupos são:

O Que Esta em Jogo

O Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro realiza cerca de 4,5 bilhões de procedimentos ambulatoriais, hospitalares e de vigilância anualmente. Para gerenciar essa complexidade, é fundamental que gestores públicos, profissionais de saúde, prestadores de serviços e sistemas de informação compartilhem um mesmo padrão de nomenclatura, valores e regras. É aí que entra o SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM (Órteses, Próteses e Materiais Especiais) do SUS.

O SIGTAP é a base oficial que consolida todos os procedimentos financiados pelo Ministério da Saúde, seus respectivos códigos, valores, compatibilidades, complexidades, faixas etárias e instrumentos de registro (como AIH, APAC e BPA). Sem ele, o faturamento dos serviços prestados ao SUS seria inviável, e a auditoria dos gastos públicos ficaria comprometida.

Neste guia completo e atualizado, você encontrará uma explicação detalhada sobre o que é o SIGTAP, como ele funciona, como consultá-lo, como mantê-lo atualizado, além de uma lista de dicas práticas, uma tabela comparativa entre as versões disponíveis e as respostas para as perguntas mais frequentes. O conteúdo foi elaborado com base em fontes oficiais e materiais técnicos recentes, garantindo informações fidedignas e aplicáveis ao dia a dia de quem trabalha com gestão em saúde no Brasil.

Aprofundando a Analise

1 O que é o SIGTAP?

O SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS) é um sistema informatizado mantido pelo DATASUS (Departamento de Informática do SUS) que reúne, organiza e disponibiliza a Tabela Unificada do SUS. Essa tabela substituiu as antigas tabelas de procedimentos ambulatoriais (SIA) e hospitalares (SIH) que, até 2007, eram mantidas separadamente. A unificação trouxe mais transparência, padronização e facilidade de consulta para gestores, prestadores, sistemas de informação e cidadãos.

A tabela contém mais de 4.900 procedimentos cadastrados, abrangendo consultas, exames, cirurgias, medicamentos especiais, órteses, próteses, ações de vigilância e muito mais. Cada procedimento é identificado por um código numérico único de 10 dígitos e possui atributos como:

Nome do procedimento
Valor do procedimento (federal, podendo ter complementos estaduais ou municipais)
Complexidade (básica, média ou alta)
Idade mínima e máxima permitidas
Sexo (masculino, feminino ou ambos)
Modalidade de atendimento (ambulatorial, hospitalar, domiciliar, etc.)
Instrumento de registro (AIH, APAC, BPA, RAAS, etc.)
Compatibilidades – regras de relacionamento com outros procedimentos (por exemplo, procedimentos que não podem ser cobrados juntos ou que exigem autorização prévia)
CID (Classificação Internacional de Doenças) associados quando aplicável

2 Histórico e evolução

Até 2007, o SUS utilizava tabelas separadas para procedimentos ambulatoriais (Tabela SIA) e hospitalares (Tabela SIH), além de listas específicas para medicamentos e OPM. Essa fragmentação gerava inconsistências, duplicidades e dificuldades de integração entre sistemas. A partir de 2008, o Ministério da Saúde implementou o SIGTAP como ferramenta única de gerenciamento, unificando todas as tabelas em uma base de dados relacional.

Desde então, a tabela é atualizada por competências (geralmente a cada mês), refletindo alterações de valores, inclusão de novos procedimentos, exclusão de outros, ajustes de regras e correções de erros. As atualizações são publicadas no portal oficial do SIGTAP e podem ser baixadas para importação em sistemas locais de gestão hospitalar e ambulatorial.

3 Como consultar a tabela SIGTAP

Existem duas formas principais de acesso:

Versão Web: Disponível no endereço http://sigtap.datasus.gov.br. Permite pesquisa por código, nome, grupo, subgrupo e forma de organização. É a versão mais rápida para consultas pontuais, sem necessidade de instalação. O sistema mostra os dados mais recentes publicados pelo Ministério da Saúde.

Versão Desktop: Aplicativo para Windows que pode ser baixado na área de download do SIGTAP (http://tabela-unificada.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/download.jsp). Oferece funcionalidades avançadas como consulta offline, relatórios de compatibilidade, exportação de dados e histórico de competências. É indicado para uso diário em setores de faturamento, auditoria e TI.

Além disso, muitos sistemas de gestão hospitalar (como MV/Soul, Tasy, etc.) realizam a importação automática da tabela a partir dos arquivos disponibilizados pelo DATASUS. O processo padrão é: baixar o arquivo ZIP da competência desejada, extrair os arquivos e executar o script de importação no sistema local.

4 Estrutura da tabela e principais campos

A Tabela SIGTAP é organizada em grupos, subgrupos e formas de organização, de acordo com a natureza e finalidade dos procedimentos. Os principais grupos são:

Ações de promoção e prevenção
Procedimentos com finalidade diagnóstica
Procedimentos clínicos
Procedimentos cirúrgicos
Transplantes
Medicamentos
Órteses, próteses e materiais especiais
Ações complementares

Cada grupo tem subgrupos mais específicos. Por exemplo, o grupo “Procedimentos cirúrgicos” inclui subgrupos como “Cirurgia do sistema nervoso”, “Cirurgia do sistema cardiovascular”, “Cirurgia do sistema osteomuscular”, etc.

Para cada procedimento, os campos mais relevantes para o faturamento e auditoria são:

Código: 10 dígitos, ex.: 03.01.01.001-0
Nome: descrição completa
Valor: valor federal do procedimento (R$)
Complexidade: B (básica), M (média) ou A (alta)
Instrumento de registro: AIH, APAC, BPA, RAAS, etc.
Sexo: M, F ou ambos
Idade mínima e máxima: em anos ou meses
CID associados: quando o procedimento é específico para certas doenças

5 Por que a atualização mensal é essencial?

A competência mensal da tabela SIGTAP reflete as portarias ministeriais que alteram valores, incluem novos procedimentos (ex.: novos medicamentos para doenças raras), corrigem erros de codificação ou estabelecem novas regras de compatibilidade. Se um prestador de serviços de saúde não atualizar a tabela em seu sistema, poderá:

Cobrar valores incorretos (desatualizados)
Registrar procedimentos que foram excluídos ou alterados
Perder elegibilidade para determinados procedimentos por faixa etária desatualizada
Gerar inconsistências no envio de AIH/APAC, resultando em glosas no faturamento

Por isso, os manuais técnicos, como o do estado do Espírito Santo, orientam que a importação da nova competência ocorra nos primeiros dias de cada mês, seguindo o roteiro: baixar o arquivo ZIP, extrair e importar no sistema local.

6 O SIGTAP e o faturamento SUS

Todo faturamento de serviços prestados ao SUS – seja em hospitais públicos, privados ou filantrópicos – passa obrigatoriamente pela tabela SIGTAP. Os sistemas de informação como BPA (Boletim de Produção Ambulatorial), AIH (Autorização de Internação Hospitalar) e APAC (Autorização de Procedimento de Alta Complexidade) utilizam os códigos e valores da tabela para gerar as faturas enviadas ao gestor local.

As regras de compatibilidade (por exemplo, “não pode cobrar procedimento A junto com procedimento B no mesmo ato”) são validadas automaticamente pelos sistemas, evitando fraudes e erros. Além disso, a auditoria do SUS utiliza a tabela para conferir se os registros estão de acordo com a legislação vigente.

Lista: Passos para atualizar a tabela SIGTAP no seu sistema

A seguir, uma lista prática com os passos básicos para realizar a atualização da tabela em um sistema de gestão hospitalar (baseada no manual disponível no site da Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo):

Acesse o portal oficial de download do SIGTAP (http://tabela-unificada.datasus.gov.br/tabela-unificada/app/download.jsp).
Identifique a competência desejada (mês/ano) na lista disponível. Normalmente a competência mais recente é a primeira.
Baixe o arquivo ZIP correspondente (ex.: `sigtap_202503.zip` para março de 2025).
Extraia o conteúdo do ZIP para uma pasta local. Você encontrará arquivos no formato `.txt`, `.csv` ou `.dbf`, conforme a estrutura.
Execute o processo de importação conforme as instruções do seu sistema de gestão (MV/Soul, Tasy, etc.). Geralmente há um menu “Importar tabela SUS” ou “Atualizar SIGTAP”.
Verifique os logs para confirmar que todos os registros foram importados sem erros. Se houver inconsistências, consulte o manual do fabricante do sistema ou o suporte técnico.
Teste a consulta de um procedimento conhecido para garantir que o valor e as regras foram atualizados corretamente.

Caso seu sistema não tenha importador automático, a versão desktop do SIGTAP pode ser instalada localmente e usada como fonte de consulta manual.

Tabela comparativa: Versão web vs. versão desktop do SIGTAP

Característica	SIGTAP Web	SIGTAP Desktop
Necessidade de instalação	Nenhuma – acessa via navegador	Requer download e instalação no Windows
Acesso offline	Não – depende de internet	Sim – funciona sem conexão
Atualização automática	Sim – sempre exibe a última competência disponível	Não – é necessário baixar e instalar novas versões ou arquivos de competência
Funcionalidades avançadas	Básicas – busca por código, nome, grupo	Avançadas – relatórios de compatibilidade, exportação para Excel, histórico de competências, filtros combinados
Público-alvo	Profissionais que precisam de consulta rápida e eventual	Setores de faturamento, auditoria e TI que usam a tabela diariamente
Armazenamento local	Não	Sim – dados ficam no computador
Disponibilidade	Gratuita, sem restrições	Gratuita, sem restrições
Atualização dos valores	Imediata após publicação pelo Ministério	Depende de download manual da nova competência

Ambas as versões são oficiais e gratuitas. A escolha depende do volume de consultas e da necessidade de funcionalidades adicionais.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que significa SIGTAP?

SIGTAP é a sigla para Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Trata-se de um sistema informatizado que reúne e organiza todos os procedimentos, medicamentos e órteses/próteses/materiais especiais financiados pelo SUS, incluindo seus códigos, valores, regras de compatibilidade e instrumentos de registro.

Como consultar um procedimento na tabela SIGTAP?

Você pode consultar pelo site oficial http://sigtap.datasus.gov.br. Basta digitar o código do procedimento (10 dígitos) ou parte do nome. Também é possível navegar pelos grupos, subgrupos e formas de organização. Para consultas mais avançadas, recomenda-se baixar a versão desktop disponível na área de download.

O que é uma “competência” no SIGTAP?

Competência é o mês/ano de vigência de uma determinada versão da tabela. A cada mês, o Ministério da Saúde publica uma nova competência que pode conter alterações de valores, inclusões, exclusões e ajustes de regras. A atualização mensal é essencial para garantir a correta cobrança dos serviços prestados ao SUS.

Como atualizar a tabela SIGTAP no meu sistema de gestão hospitalar?

O procedimento padrão envolve: (1) baixar o arquivo ZIP da competência desejada no portal de download do SIGTAP; (2) extrair os arquivos; (3) importar os dados utilizando a funcionalidade específica do seu sistema (MV/Soul, Tasy, etc.). Consulte o manual do sistema ou o suporte técnico para detalhes. O estado do Espírito Santo, por exemplo, disponibiliza um roteiro em https://app.wiki.saude.es.gov.br/sistemas-mv/soul/importacao-atualizacao-tabela.

Qual a diferença entre SIGTAP web e SIGTAP desktop?

O SIGTAP web é acessado pelo navegador e não requer instalação, sendo ideal para consultas rápidas. Já o SIGTAP desktop é um programa para Windows que permite consultas offline, relatórios e exportação de dados, sendo mais adequado para uso frequente em setores de faturamento e auditoria. Ambos são gratuitos.

O SIGTAP é obrigatório para faturar procedimentos do SUS?

Sim. Todos os procedimentos, medicamentos e OPM registrados no SUS devem estar cadastrados na Tabela SIGTAP. O código e o valor do procedimento definidos na tabela são a base para o faturamento via AIH, APAC, BPA e outros instrumentos. Usar códigos desatualizados ou incorretos pode gerar glosas e atrasos no recebimento.

Os valores dos procedimentos no SIGTAP são os mesmos em todo o Brasil?

O valor federal (tabela nacional) é o mesmo para todo o país. No entanto, estados e municípios podem complementar esse valor com recursos próprios, criando uma tabela local. O SIGTAP exibe apenas o valor federal. Para consultar a tabela local, é necessário acessar o sistema do respectivo ente federativo.

Onde encontro manuais e treinamentos sobre o SIGTAP?

O Ministério da Saúde mantém uma página na Wiki da Saúde com manuais, vídeos e instruções: https://wiki.saude.gov.br/sigtap/index.php/Download. Além disso, diversos blogs e canais do YouTube produzem conteúdo didático, como o blog da Carefy.

Consideracoes Finais

A Tabela SIGTAP é, sem dúvida, o alicerce da gestão financeira e assistencial do SUS. Ela garante que todos os atores envolvidos – desde o médico que prescreve um exame até o auditor que confere a fatura hospitalar – falem a mesma língua, baseada em códigos, valores e regras padronizados nacionalmente.

Manter a tabela atualizada mensalmente não é apenas uma recomendação, mas uma necessidade operacional para evitar perdas financeiras e inconsistências nos registros. As versões web e desktop, ambas gratuitas e mantidas pelo DATASUS, oferecem flexibilidade para diferentes perfis de usuário, seja uma consulta esporádica de código ou uma rotina diária de faturamento e auditoria.

Com mais de 4.900 procedimentos cadastrados e atualizações regulares, o SIGTAP reflete a dinâmica constante do SUS, incorporando novos medicamentos, tecnologias e revisões de valores. Para gestores públicos, prestadores privados, profissionais de TI e estudantes da área da saúde, dominar o uso dessa ferramenta é um diferencial competitivo e um requisito de conformidade.

Recomenda-se que toda instituição que realiza atendimento ao SUS mantenha um responsável técnico designado para acompanhar as publicações de novas competências e executar a atualização nos sistemas. Além disso, o acesso frequente ao portal oficial e às fontes de pesquisa listadas neste artigo ajudará a esclarecer dúvidas e a se manter informado sobre as mudanças que impactam o faturamento e a qualidade da assistência.