Tabela SIGTAP 2026: Guia Atualizado e Completo

Visao Geral

A gestão eficiente do Sistema Único de Saúde (SUS) depende de ferramentas padronizadas que assegurem transparência, controle e uniformidade no registro e no faturamento dos procedimentos realizados. Entre essas ferramentas, a Tabela SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS) ocupa posição central. Com a aproximação de 2026, muitos gestores, profissionais de saúde e operadores de sistemas de informação buscam compreender o que muda, como acessar os dados mais recentes e quais cuidados tomar na utilização dessa base.

Este artigo oferece um panorama completo sobre a Tabela SIGTAP 2026, esclarecendo sua estrutura, dinâmica de atualização, principais campos e boas práticas de consulta. Diferentemente de um documento único publicado anualmente, o SIGTAP é atualizado por competências mensais, o que exige atenção constante dos usuários. Ao final, uma seção de perguntas frequentes ajuda a dirimir dúvidas comuns.

Expandindo o Tema

1 O que é a Tabela SIGTAP?

Criada e mantida pelo Ministério da Saúde por meio do DATASUS, a Tabela SIGTAP é a base oficial de todos os procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais (OPM) financiados pelo SUS. Ela padroniza códigos, nomenclaturas, valores, regras de idade, complexidade e instrumentos de registro (como BPA – Boletim de Produção Ambulatorial, APAC – Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade e AIH – Autorização de Internação Hospitalar).

A tabela permite:

• Identificar cada procedimento por um código único de 10 dígitos.
• Consultar valores de Serviço Profissional (SP), Serviço Hospitalar (SH) e Serviço Ambulatorial (SA).
• Verificar a complexidade (baixa, média ou alta).
• Conhecer a modalidade de realização (ambulatorial, hospitalar, domiciliar, etc.).
• Obter os instrumentos de registro obrigatórios para cada procedimento.

Atualmente, o SIGTAP abrange mais de 4.900 procedimentos cadastrados, além de centenas de medicamentos e OPM.

2 Dinâmica de atualização para 2026

Ao contrário do que muitos imaginam, não existe um arquivo único chamado “Tabela SIGTAP 2026” que substitui o ano anterior. O Ministério da Saúde publica competências mensais, ou seja, a cada mês uma nova versão da tabela pode entrar em vigor, incorporando alterações de códigos, valores, regras ou inclusão/exclusão de procedimentos. Essas competências são numeradas de acordo com o ano e o mês (por exemplo: competência 202601, 202602, etc.).

Portanto, quando se fala em “SIGTAP 2026”, refere-se ao conjunto de competências publicadas ao longo do ano de 2026, cada uma com data de vigência definida. A consulta mais recente disponível deve ser a competência vigente no momento da utilização.

3 Principais campos da tabela

Cada registro na tabela SIGTAP contém dezenas de campos. Os mais relevantes para o dia a dia de faturamento e auditoria são:

Campo	Descrição
Código	Identificador numérico de 10 dígitos (ex.: 03.01.01.001-0).
Nome	Descrição do procedimento (ex.: Consulta médica em atenção básica).
Valor SP	Valor do Serviço Profissional (parte destinada ao profissional).
Valor SH	Valor do Serviço Hospitalar (custeio hospitalar).
Valor SA	Valor do Serviço Ambulatorial (custeio ambulatorial).
Complexidade	Baixa, Média ou Alta.
Idade Mínima / Máxima	Faixa etária permitida para o procedimento.
Modalidade	Ambulatorial, Hospitalar, Domiciliar, etc.
Instrumento de Registro	BPA, APAC, AIH, RAAS (Registro de Ações Ambulatoriais de Saúde).
Sexo	Masculino, Feminino ou Ambos.
CID-10 Associado	Código da Classificação Internacional de Doenças quando aplicável.

4 Como consultar a Tabela SIGTAP 2026

A principal fonte oficial é o portal do DATASUS: SIGTAP oficial. Nele, é possível:

• Navegar por grupos, subgrupos e formas de organização.
• Pesquisar por nome, código ou parte do descritor.
• Visualizar a competência vigente e baixar arquivos completos (formato texto ou CSV).

Existem também portais de consulta pública, como o SIGTAP 2026 – consulta de procedimentos do SUS, que oferecem uma interface amigável para profissionais que não têm acesso direto ao sistema do DATASUS. Esses portais espelham os dados oficiais, mas é sempre recomendável validar informações críticas na fonte governamental.

Importante: para auditorias, processos de prestação de contas e faturamento, a competência correta a ser utilizada é aquela vigente na data de realização do procedimento, e não necessariamente a mais recente.

5 Mudanças esperadas para 2026

Embora não haja uma lista oficial de alterações com tanta antecedência, a experiência dos anos anteriores indica que as principais modificações costumam envolver:

• Reajustes de valores – correção monetária dos componentes SP, SH e SA, com base em índices econômicos e negociações com categorias profissionais.
• Inclusão de novos procedimentos – especialmente em áreas como oncologia, saúde mental, telessaúde e cuidados paliativos.
• Atualização de regras de idade e sexo – alinhamento com protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
• Exclusão de procedimentos obsoletos – substituição por tecnologias mais eficazes.
• Alterações nos instrumentos de registro – mudanças na forma de enviar dados (ex.: migração de BPA para RAAS).

Para acompanhar essas mudanças, recomenda-se assinar o boletim do DATASUS ou monitorar a página de “Competências Publicadas” no próprio site do SIGTAP.

Uma lista: 10 boas práticas ao utilizar a Tabela SIGTAP em 2026

1. Sempre verifique a competência vigente – use a data de realização do procedimento para escolher a tabela correta.
2. Consulte a fonte oficial – dê preferência ao site do DATASUS para validação final.
3. Atente-se aos valores fracionados – alguns procedimentos têm valores por hora, por sessão ou por paciente.
4. Confira as regras de idade e sexo – erros nesses campos geram glosas no faturamento.
5. Identifique o instrumento de registro adequado – BPA, APAC e AIH têm regras diferentes de preenchimento.
6. Utilize o código completo de 10 dígitos – códigos abreviados podem causar inconsistências.
7. Mantenha backups das tabelas mensais – para auditorias futuras, é essencial ter o registro histórico.
8. Treine a equipe de faturamento – mudanças frequentes exigem atualização contínua.
9. Integre sistemas de gestão hospitalar com a tabela oficial – evite digitação manual.
10. Acompanhe as notas técnicas do Ministério da Saúde – elas esclarecem dúvidas sobre aplicação de regras.

Uma tabela comparativa: exemplo de procedimentos com valores SP/SH/SA (competência hipotética 202601)

A tabela abaixo ilustra a estrutura dos valores para três procedimentos comuns, utilizando dados ilustrativos baseados em valores típicos. Atenção: valores reais devem ser consultados na competência oficial vigente.

Código	Nome do Procedimento	Complexidade	Valor SP	Valor SH	Valor SA	Instrumento
03.01.01.001-0	Consulta médica em atenção básica	Baixa	R$ 10,00	R$ 0,00	R$ 10,00	BPA
04.06.01.002-1	Hemodiálise – sessão	Alta	R$ 50,00	R$ 120,00	R$ 170,00	APAC
08.02.01.003-9	Parto normal	Média	R$ 70,00	R$ 300,00	R$ 370,00	AIH

Observações:

• Na consulta de atenção básica, o valor SH é zero porque não há componente hospitalar.
• Na hemodiálise, o valor SA é a soma dos componentes profissional e hospitalar.
• No parto normal, o instrumento é AIH (internação hospitalar).

Essa estrutura permite que os gestores distribuam corretamente os recursos entre os diferentes âmbitos de atenção.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que significa SIGTAP?

SIGTAP é a sigla de Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Trata-se de um sistema informatizado que reúne todos os procedimentos, medicamentos e órteses/próteses/materiais especiais financiados pelo Sistema Único de Saúde, com suas respectivas regras, códigos e valores.

Existe um arquivo "SIGTAP 2026" único?

Não. A tabela é atualizada por competências mensais ao longo do ano. Portanto, o que se chama de "SIGTAP 2026" é o conjunto das competências publicadas entre janeiro e dezembro de 2026. Cada competência tem sua própria data de vigência. Para uso administrativo, deve-se sempre consultar a competência correspondente ao mês de realização do procedimento.

Como saber qual competência do SIGTAP está vigente hoje?

No portal oficial do DATASUS (http://sigtap.datasus.gov.br), a página inicial exibe a competência vigente no momento. Também é possível consultar o histórico de competências publicadas para verificar qual estava em vigor em determinada data passada.

Quais informações estão contidas em cada linha da tabela?

Cada linha da tabela corresponde a um procedimento e contém campos como: código de 10 dígitos, nome, valores SP, SH e SA, complexidade, modalidade, idade mínima e máxima, sexo, instrumento de registro (BPA, APAC, AIH, RAAS) e códigos CID-10 associados, entre outros.

Como posso saber se um procedimento foi incluído ou excluído em 2026?

A ferramenta de consulta do SIGTAP permite filtrar por competência. Você pode comparar a lista de procedimentos de uma competência anterior com a mais recente para identificar inclusões e exclusões. Além disso, o Ministério da Saúde publica notas técnicas e portarias que anunciam as alterações. Acompanhe o site oficial e o Diário Oficial da União.

Qual a diferença entre SP, SH e SA?

SP (Serviço Profissional) é o valor destinado ao profissional de saúde que executa o procedimento. SH (Serviço Hospitalar) cobre os custos hospitalares (estrutura, insumos, equipe de apoio). SA (Serviço Ambulatorial) é a soma de SP e SH, representando o valor total do procedimento quando realizado em ambiente ambulatorial. Para procedimentos hospitalares, utiliza-se SH + SP; para ambulatoriais, o SA já inclui ambos.

Posso usar portais de terceiros para consultar a tabela?

Sim, existem diversos portais não oficiais que espelham os dados do SIGTAP, como o sigtap.com.br. Eles são úteis para consultas rápidas, mas a validação final de regras de faturamento e valores deve sempre ser feita no sistema oficial do DATASUS para evitar inconsistências.

O que fazer se um procedimento que preciso fatura não estiver na tabela?

Verifique primeiro se o código está correto e se o procedimento é de fato financiado pelo SUS. Caso não esteja listado, pode ser necessário solicitar inclusão por meio de processo administrativo junto à Secretaria Municipal ou Estadual de Saúde, ou verificar se o procedimento foi substituído por outro código. Consulte também as portarias ministeriais que regulam a assistência.

Para Encerrar

A Tabela SIGTAP 2026 não é um documento estático, mas um sistema dinâmico que reflete a constante evolução da assistência à saúde pública no Brasil. Dominar sua estrutura, seus campos e sua lógica de atualização mensal é indispensável para gestores, profissionais de faturamento, auditores e desenvolvedores de sistemas de informação em saúde.

Ao longo deste artigo, vimos que:

• O SIGTAP reúne mais de 4.900 procedimentos, medicamentos e OPM.
• Não existe uma versão anual única; cada mês pode trazer alterações.
• A consulta deve ser feita preferencialmente no site oficial do DATASUS.
• Os valores SP, SH e SA, as regras de idade/sexo e os instrumentos de registro são informações críticas para o correto faturamento.

Para 2026, recomenda-se que as instituições de saúde mantenham equipes capacitadas e processos de atualização contínua, aproveitando os recursos de consulta pública e acompanhando as portarias ministeriais. Dessa forma, será possível evitar glosas, garantir a correta remuneração dos serviços prestados e contribuir para a transparência na gestão do SUS.

Conteudos Relacionados

• SIGTAP oficial no DATASUS – Acesso à tabela oficial, histórico de competências e documentação técnica.
• Portal SIGTAP 2026 – consulta de procedimentos do SUS – Interface de consulta pública com ferramentas de busca e filtros.
• DATASUS – Página institucional – Informações sobre o sistema e orientações para download dos arquivos.

Este artigo foi elaborado com base nas informações disponíveis nas fontes oficiais e em portais autorizados. Para decisões de faturamento e gestão, consulte sempre a competência vigente no DATASUS.