SIGTAP: o que é e como consultar a tabela SUS

Q: 2 Conteúdo e abrangência da tabela

A Tabela SUS contida no SIGTAP reúne mais de 4.600 procedimentos (segundo fontes institucionais como o Governo do Distrito Federal) ou mais de 4.900 procedimentos (segundo serviços de consulta atualizados). Essa variação ocorre por conta de recortes diferentes (por exemplo, alguns sites listam apenas procedimentos ativos ou incluem subitens) e das constantes atualizações mensais.

Q: 3 Atualização e acesso ao sistema

O SIGTAP é atualizado mensalmente pelo Ministério da Saúde. As competências (mês/ano) são publicadas e os dados são disponibilizados para consulta online e também em formato para download. A versão web pode ser acessada pelo endereço oficial do DATASUS: http://sigtap.datasus.gov.br. Além disso, existe uma versão desktop (off-line) que pode ser instalada em computadores locais, útil para locais com conectividade limitada.

Abrindo a Discussao

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um dos maiores sistemas públicos de saúde do mundo, atendendo a mais de 200 milhões de brasileiros. Para que todo esse complexo funcionamento seja possível, é necessário um rigoroso controle de procedimentos, medicamentos, órteses, próteses e materiais especiais (OPM) realizados em todo o território nacional. É nesse contexto que surge o SIGTAP – Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS.

O SIGTAP é a base oficial que reúne e organiza todos os códigos, regras, valores e atributos dos procedimentos que podem ser realizados, faturados e auditados no âmbito do SUS. Criado e mantido pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS), o sistema funciona como o ambiente central de consulta da Tabela SUS, sendo indispensável para gestores, profissionais de saúde, auditores, faturadores e pesquisadores.

Neste artigo, você entenderá em detalhes o que é o SIGTAP, qual a sua importância, como consultá-lo, quais informações ele contém e como utilizá-lo no dia a dia da gestão em saúde. Além disso, apresentaremos uma lista dos principais atributos de um procedimento, uma tabela comparativa de categorias, perguntas frequentes e referências confiáveis para aprofundamento.

Por Dentro do Assunto

1 O que é o SIGTAP e qual a sua finalidade?

O SIGTAP (Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS) é um sistema informatizado que gerencia a Tabela de Procedimentos do SUS. Ele não é apenas a tabela em si, mas o ambiente que permite consultar, atualizar e aplicar as regras de remuneração e faturamento de todos os procedimentos ambulatoriais e hospitalares financiados pelo SUS.

Sua finalidade principal é padronizar e organizar a codificação de todos os serviços de saúde prestados, garantindo que União, estados e municípios utilizem a mesma referência para transferência de recursos, faturamento e auditoria. Sem o SIGTAP, seria impossível gerenciar, por exemplo, o pagamento de mais de 4 mil procedimentos realizados em milhares de estabelecimentos de saúde espalhados pelo Brasil.

O sistema também serve como instrumento de transparência, pois qualquer cidadão pode acessá-lo para verificar os valores pagos por cada procedimento, as regras de utilização, a complexidade e a idade mínima e máxima permitida para cada atendimento.

2 Conteúdo e abrangência da tabela

A Tabela SUS contida no SIGTAP reúne mais de 4.600 procedimentos (segundo fontes institucionais como o Governo do Distrito Federal) ou mais de 4.900 procedimentos (segundo serviços de consulta atualizados). Essa variação ocorre por conta de recortes diferentes (por exemplo, alguns sites listam apenas procedimentos ativos ou incluem subitens) e das constantes atualizações mensais.

Cada procedimento no SIGTAP possui um código único, que segue uma hierarquia de grupo, subgrupo, forma de organização e procedimento propriamente dito. Essa estrutura facilita a navegação e a busca, seja por nome, por código ou por área clínica. Os principais campos que compõem um registro de procedimento são:

Código do procedimento
Nome completo
Grupo, subgrupo e forma de organização
Complexidade (baixa, média ou alta)
Modalidade de atendimento (Ambulatorial – SP, Hospitalar – SH, Serviço Auxiliar – SA)
Idade mínima e máxima
Instrumento de registro (BPA, APAC, AIH)
Valor total (Serviço Profissional + Serviço Hospitalar + Serviço Ambulatorial)
Regras de compatibilidade e faturamento

Além dos procedimentos, a tabela inclui medicamentos e OPM (órteses, próteses e materiais especiais) que podem ser dispensados ou utilizados em procedimentos específicos. Esses itens também são codificados e possuem regras próprias de cobertura.

3 Atualização e acesso ao sistema

O SIGTAP é atualizado mensalmente pelo Ministério da Saúde. As competências (mês/ano) são publicadas e os dados são disponibilizados para consulta online e também em formato para download. A versão web pode ser acessada pelo endereço oficial do DATASUS: http://sigtap.datasus.gov.br. Além disso, existe uma versão desktop (off-line) que pode ser instalada em computadores locais, útil para locais com conectividade limitada.

A consulta online permite pesquisar por nome, código, grupo, subgrupo e forma de organização. Também é possível filtrar por competência, por modalidade (SP, SH, SA) e por instrumento de registro. O sistema gera uma listagem com todos os atributos e ainda oferece a opção de visualizar a árvore hierárquica completa.

Para gestores e profissionais que trabalham com faturamento, é essencial entender que cada competência mensal pode trazer alterações: inclusão de novos procedimentos, exclusão de outros, mudanças de valores ou regras de utilização. Por isso, o acompanhamento mensal das publicações oficiais é recomendado.

4 Aplicações práticas no dia a dia do SUS

O SIGTAP não é apenas uma consulta teórica. Ele é utilizado na prática diária de milhares de serviços de saúde. Por exemplo:

Odontologia: a Prefeitura de Sorocaba publicou em 2025 um guia específico de procedimentos odontológicos baseado no SIGTAP para padronizar os registros na rede municipal. Profissionais da área devem conhecer os códigos corretos para lançar procedimentos como restaurações, extrações, tratamentos de canal, etc.
Faturamento hospitalar: hospitais e clínicas utilizam os códigos e valores do SIGTAP para gerar as faturas que serão enviadas ao gestor municipal ou estadual. Qualquer erro no código pode resultar em glosa (rejeição do pagamento).
Auditoria: auditores do SUS conferem os procedimentos realizados com base na tabela oficial. Se um procedimento não existe no SIGTAP ou não atende às regras de compatibilidade, o pagamento pode ser negado.
Integração de sistemas: estados como Goiás disponibilizam a tabela SIGTAP em formato FHIR (padrão internacional de interoperabilidade) para que sistemas de prontuário eletrônico e outros aplicativos possam consumir os dados automaticamente, eliminando a necessidade de digitação manual.

Esses exemplos mostram que o SIGTAP é um elemento central na gestão do SUS, conectando a ponta assistencial ao financiamento e ao controle.

Lista de atributos essenciais de um procedimento no SIGTAP

Para compreender plenamente como funciona um registro na Tabela SUS, listamos os principais atributos que todo profissional deve conhecer ao consultar o SIGTAP:

Código do procedimento: identificador numérico único, com até 10 dígitos.
Nome do procedimento: descrição padronizada do serviço (ex.: "Consulta médica em atenção básica").
Grupo: classificação ampla (ex.: "Ações de promoção e prevenção em saúde").
Subgrupo: subdivisão do grupo (ex.: "Consultas/Atendimentos").
Forma de organização: detalhamento do subgrupo (ex.: "Atenção básica").
Complexidade: baixa (atenção básica), média (ambulatorial especializada) ou alta (hospitalar e cirurgias complexas).
Modalidade de atendimento: SP (Serviço Profissional), SH (Serviço Hospitalar) ou SA (Serviço Auxiliar de Diagnóstico e Terapia).
Idade mínima e máxima: restrições etárias para realização do procedimento.
Instrumento de registro: BPA (Boletim de Produção Ambulatorial), APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade) ou AIH (Autorização de Internação Hospitalar).
Valores: divide-se em Serviço Profissional (SP), Serviço Hospitalar (SH) e Serviço Ambulatorial (SA), que somados formam o valor total pago.
Regras de compatibilidade: condições para que o procedimento possa ser faturado em conjunto com outros (ex.: necessidade de autorização prévia, exigência de quantidade máxima, compatibilidade com procedimentos principais).
Data de vigência: competência a partir da qual o procedimento está ativo.
Situação: ativo, inativo, suspenso ou excluído.

Esse conjunto de informações permite que o sistema de gestão valide automaticamente cada lançamento, evitando fraudes e erros de faturamento.

Tabela comparativa: categorias de procedimentos e características

A tabela abaixo apresenta uma visão comparativa das principais categorias de procedimentos no SIGTAP, incluindo a complexidade, o instrumento de registro mais comum e exemplos típicos.

Categoria / Grupo	Complexidade	Instrumento de registro principal	Exemplos de procedimentos
Ações de promoção e prevenção	Baixa	BPA (Boletim de Produção Ambulatorial)	Visita domiciliar, palestra educativa, acompanhamento de puericultura
Procedimentos ambulatoriais	Baixa / Média	BPA, APAC (quando de alta complexidade)	Consulta médica, curativo, aplicação de vacina, exames laboratoriais
Procedimentos hospitalares	Alta	AIH (Autorização de Internação Hospitalar)	Cirurgia cardíaca, parto, internação clínica, procedimentos cirúrgicos de média e alta complexidade
Medicamentos	–	APAC (para medicamentos excepcionais) ou prescrição no âmbito da atenção básica	Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, insulina, anticoagulantes
Órteses, próteses e materiais especiais (OPM)	–	AIH (quando implantados em cirurgia) ou APAC	Prótese de quadril, stent coronariano, lente intraocular
Serviços auxiliares de diagnóstico e terapia (SADT)	Baixa / Média	BPA (para exames simples) ou APAC (para exames complexos)	Radiografia, tomografia, ressonância magnética, hemograma

Observação: a classificação de complexidade é definida pelo Ministério da Saúde e pode ser alterada a cada competência. Por exemplo, um procedimento que antes era considerado de média complexidade pode ser reclassificado como baixa ou alta, dependendo de novas evidências técnicas e de custo.

Respostas Rapidas

O que significa a sigla SIGTAP?

SIGTAP é a sigla para Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPM do SUS. Trata-se do sistema oficial do DATASUS que organiza e disponibiliza todos os códigos, regras e valores dos procedimentos realizados no âmbito do Sistema Único de Saúde.

Como consultar a tabela SIGTAP?

A consulta pode ser feita online, gratuitamente, no site oficial http://sigtap.datasus.gov.br. Também existe uma versão desktop (off-line) que pode ser baixada no mesmo portal. Basta escolher a competência desejada e digitar o nome ou código do procedimento, ou navegar pela árvore hierárquica (grupo, subgrupo e forma de organização).

O SIGTAP é atualizado com que frequência?

O SIGTAP é atualizado mensalmente. O Ministério da Saúde publica novas competências a cada mês, que podem incluir inclusão, exclusão ou alteração de procedimentos, valores e regras. Por isso, é importante sempre consultar a competência mais recente para evitar erros de faturamento.

Qual a diferença entre SIGTAP e Tabela SUS?

A Tabela SUS é o conjunto de todos os procedimentos, medicamentos e OPM financiados pelo sistema. O SIGTAP é o sistema que gerencia e permite consultar essa tabela. Em outras palavras, a Tabela SUS é o conteúdo, e o SIGTAP é o ambiente (software) que organiza e apresenta esse conteúdo. Muitas pessoas usam os dois termos como sinônimos, mas tecnicamente são distintos.

Onde encontro o guia odontológico do SIGTAP?

Em 2025, a Prefeitura de Sorocaba publicou um guia específico de procedimentos odontológicos baseado no SIGTAP, disponível em https://saude.sorocaba.sp.gov.br/wp-content/uploads/2025/06/junho-2025sigtap.pdf. Outros municípios e estados também costumam elaborar guias próprios. Consulte o site da secretaria de saúde local para versões atualizadas.

Como usar o SIGTAP na auditoria de contas hospitalares?

O auditor deve consultar o SIGTAP para verificar se o procedimento lançado na AIH, APAC ou BPA possui código válido, está ativo na competência faturada, atende às regras de compatibilidade (ex.: idade, necessidade de autorização prévia) e possui valores corretos. Qualquer divergência pode gerar glosa. Ferramentas como o próprio sistema do DATASUS ou sistemas de gestão hospitalar que consomem a base SIGTAP facilitam essa conferência.

O SIGTAP inclui medicamentos e OPM?

Sim. Além dos procedimentos (consultas, exames, cirurgias), o SIGTAP também gerencia os códigos de medicamentos (principalmente os do Componente Especializado) e de órteses, próteses e materiais especiais (OPM). Cada item possui código, valor e regras de dispensação ou utilização.

Posso utilizar os dados do SIGTAP em sistemas próprios?

Sim. O DATASUS disponibiliza a base completa para download. Além disso, alguns estados, como Goiás, oferecem a tabela em formato FHIR (padrão internacional de interoperabilidade) para consumo por sistemas informatizados de saúde. Consulte https://fhir.saude.go.gov.br/r4/reds-go/CodeSystem-BRTabelaSUS.html para um exemplo.

Conclusoes Importantes

O SIGTAP é muito mais do que uma simples tabela de códigos. Ele é a espinha dorsal do financiamento e da gestão do SUS, garantindo que os recursos públicos sejam aplicados de forma padronizada, auditável e transparente. Profissionais que atuam na área da saúde, seja na assistência, no faturamento, na auditoria ou na gestão, precisam conhecer profundamente esse sistema para evitar erros, glosas e ineficiências.

Com mais de 4.600 procedimentos, atualização mensal e integração com sistemas de prontuário eletrônico e plataformas de interoperabilidade, o SIGTAP continua sendo uma referência ativa e indispensável. A evolução tecnológica, como a disponibilização em formato FHIR, mostra que o sistema se adapta às novas demandas de integração digital.

Por fim, recomenda-se que todos os envolvidos no ciclo do SUS mantenham-se atualizados com as competências mensais e consultem sempre a versão oficial do DATASUS. A consulta ao SIGTAP é um direito do cidadão e um dever do gestor: afinal, é a partir dela que se constroem a transparência e a eficiência do maior sistema público de saúde do mundo.