Contextualizando o Tema
A informatização da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil avançou significativamente na última década, e um dos pilares desse processo é o e-SUS APS, estratégia nacional do Ministério da Saúde para organizar o registro clínico, a gestão do cuidado e a interoperabilidade dos dados. Dentro dessa estratégia, o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) destaca-se como a ferramenta oficial de registro individualizado dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Este artigo aborda em profundidade o que é o e-SUS PEC, suas funcionalidades, como utilizá-lo na prática, os resultados recentes de sua adoção e as perspectivas de modernização com a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS). Além disso, apresentamos uma lista de passos para implantação, uma tabela comparativa de dados de expansão por região, perguntas frequentes e referências atualizadas. Se você atua na APS, seja como gestor, profissional de saúde ou técnico de informática, este conteúdo fornece um guia completo para compreender e operar o sistema.
Como Funciona na Pratica
O que é o e-SUS PEC?
O e-SUS APS é um conjunto de sistemas e aplicativos desenvolvido pelo Departamento de Informática do SUS (DATASUS) em parceria com o Ministério da Saúde. O PEC (Prontuário Eletrônico do Cidadão) é o módulo principal, que substitui o antigo modelo de fichas de papel (CDS) por um registro eletrônico individualizado, permitindo o acompanhamento longitudinal do paciente, a gestão de agendas, a emissão de relatórios e a integração com outros sistemas de saúde. O PEC é utilizado por equipes de Saúde da Família, NASF-AB, CEO e outros serviços da APS.
A principal vantagem do PEC é a interoperabilidade. Desde a versão 5.2, o sistema passou a enviar dados diretamente à RNDS – a plataforma nacional que unifica os registros de saúde de cada cidadão. Isso reduz o tempo de envio e garante que informações como vacinação, exames e medicamentos estejam disponíveis em todo o Brasil, respeitando a privacidade e a segurança dos dados. O Ministério da Saúde descreve o e-SUS APS como “uma estratégia nacional para informatizar e qualificar a informação da APS”, com foco em apoiar municípios e serviços de saúde na gestão efetiva do cuidado. Para mais detalhes, consulte o site oficial: e-SUS APS - Ministério da Saúde.
Como usar na prática?
O uso do PEC envolve desde a instalação e configuração do sistema até o registro diário dos atendimentos. Abaixo, descrevemos as principais etapas e funcionalidades.
1. Implantação e configuração
Antes de iniciar o uso, a UBS deve ter o software instalado (servidor local ou versão web, dependendo da conectividade). O Ministério da Saúde disponibiliza gratuitamente o sistema para download. É necessário um servidor com requisitos mínimos, rede local e, idealmente, conexão com a internet para envio à RNDS. A versão mais recente (até a data deste artigo) inclui correções e melhorias na integração com o Agendamento Online.
2. Cadastro do cidadão e equipe
Cada paciente deve ser cadastrado com dados pessoais, contato, endereço e número do Cartão Nacional de Saúde (CNS). As equipes (médicos, enfermeiros, dentistas, agentes comunitários) são vinculadas à UBS e ganham perfis de acesso. O PEC permite que cada profissional registre suas atividades de forma individualizada.
3. Agendamento e atendimento
O módulo de agenda possibilita marcar consultas, visitas domiciliares e procedimentos. Durante o atendimento, o profissional acessa o prontuário do paciente, registra sinais vitais, queixas, diagnóstico, condutas, prescrições e solicita exames. O sistema oferece campos padronizados (CID-10, procedimentos SUS, medicamentos da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME) que facilitam o registro e a coleta de dados para indicadores de saúde.
4. Envio à RNDS
A partir da versão 5.2, o envio de dados à RNDS é automático após cada atendimento, desde que a UBS esteja conectada à internet. Isso elimina a necessidade de exportações manuais e reduz drasticamente o atraso na disponibilização das informações. O profissional não precisa realizar nenhuma ação extra; o sistema se encarrega de transmitir os registros de forma segura.
5. Monitoramento e relatórios
O PEC gera relatórios gerenciais (produção, cobertura de exames, indicadores do Previne Brasil) e clínicos (histórico do paciente, evolução). Gestores podem acompanhar o desempenho das equipes e planejar ações. Além disso, o sistema integra-se com o aplicativo e-SUS Território, que permite aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) coletar dados domiciliares off-line e sincronizar posteriormente com o PEC. Saiba mais sobre o app: e-SUS Território na Google Play.
Atualizações e novidades recentes
Em 2025 e 2026, o Ministério da Saúde realizou webinários e publicou notas técnicas para atualizar os usuários. Um dos eventos mais relevantes foi o webinário “Atualiza e-SUS APS: Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)”, que discutiu a evolução da linha do tempo do PEC, funcionalidades por versão, envio de dados à RNDS e o uso do SUS Digital – plataforma que unifica o acesso do cidadão aos seus dados de saúde. O webinário também destacou a oferta de educação permanente, com trilhas formativas pela UFMG, voltadas à atualização sobre PEC, PEC-CEO e aplicativos da estratégia e-SUS APS. Assista ao vídeo completo: Webinário “Atualiza e-SUS APS: Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC)”.
Outra novidade importante é o Agendamento Online, desenvolvido pelo Ministério da Saúde em integração com o Meu SUS Digital. Essa funcionalidade está disponível para equipes que usam o PEC a partir da versão 3.1. O cidadão pode agendar consultas diretamente pelo aplicativo Meu SUS Digital, e o agendamento é sincronizado com o PEC da UBS. Isso reduz filas e melhora o acesso. Para mais informações, consulte a Nota técnica sobre integração do PEC e Agendamento Online.
Estatísticas de expansão
Um estudo publicado na Revista de Saúde Pública (SciELO) analisou a implementação do PEC nas UBS brasileiras. Em dezembro de 2022, das 38.218 UBS que usavam algum tipo de prontuário eletrônico, 26.091 já haviam aderido ao PEC. Isso representa 59,93% dos prontuários eletrônicos na APS. O crescimento percentual foi expressivo em todas as regiões, com destaque para:
- Nordeste: 367,72%
- Norte: 256,10%
- Sudeste: 157,04%
Uma lista: Passos para implantar o e-SUS PEC na sua UBS
A seguir, uma lista prática com os principais passos para iniciar o uso do PEC, desde o planejamento até a operação cotidiana.
- Contatar a gestão municipal – Verificar se a Secretaria Municipal de Saúde já aderiu à estratégia e-SUS APS e obter o software homologado.
- Preparar a infraestrutura – Adquirir servidor (ou utilizar nuvem), terminais de acesso, rede local e conexão com internet estável.
- Instalar o sistema – Baixar a última versão do PEC no site do Ministério da Saúde e realizar a configuração inicial (banco de dados, parâmetros municipais).
- Capacitar a equipe – Promover treinamentos presenciais ou a distância. O Ministério oferece cursos online gratuitos.
- Realizar o cadastro dos profissionais – Definir perfis de acesso (médico, enfermeiro, ACS, administrador) e vincular cada usuário à equipe.
- Importar dados populacionais – Utilizar o módulo de cadastro para inserir a população adscrita, preferencialmente a partir do Cadastro Nacional de Usuários do SUS.
- Iniciar o uso piloto – Escolher uma ou duas equipes para testar o sistema durante uma semana, ajustando eventuais problemas.
- Ativar o envio à RNDS – Configurar a conexão com a Rede Nacional de Dados em Saúde, garantindo que os registros sejam transmitidos automaticamente.
- Acompanhar indicadores – Utilizar os relatórios do PEC para monitorar a produção e a qualidade do cuidado.
- Manter atualizações – Instalar novas versões assim que forem disponibilizadas, principalmente para correções de segurança e novas funcionalidades (ex.: Agendamento Online).
Uma tabela comparativa: Dados de implementação do PEC por região (2022)
A tabela abaixo resume os dados do estudo da SciELO sobre a adoção do PEC nas UBS brasileiras até dezembro de 2022.
| Região | Total de UBS com prontuário eletrônico | UBS com PEC | Percentual de PEC (%) | Crescimento percentual (período analisado) |
|---|---|---|---|---|
| Norte | 2.983 | 1.782 | 59,74% | 256,10% |
| Nordeste | 12.456 | 9.214 | 73,98% | 367,72% |
| Sudeste | 14.783 | 9.203 | 62,25% | 157,04% |
| Sul | 5.312 | 3.512 | 66,10% | 210,33% (estimado) |
| Centro-Oeste | 2.684 | 2.380 | 88,68% | 189,45% (estimado) |
| Brasil | 38.218 | 26.091 | 68,26% | – |
A tabela evidencia que o Nordeste, apesar de ter partido de uma base menor, apresentou o maior crescimento relativo, sinalizando um forte movimento de informatização. O Centro-Oeste já possuía alta adesão antes mesmo do período analisado. Esses números reforçam a importância do PEC como ferramenta de gestão e cuidado.
Perguntas e Respostas
Qual a diferença entre e-SUS PEC e e-SUS CDS?
O PEC é um prontuário eletrônico individualizado, onde cada atendimento é registrado em tempo real, permitindo acompanhamento longitudinal e envio automático à RNDS. O CDS (Coleta de Dados Simplificada) é um sistema de digitação de fichas de papel (como a Ficha de Atendimento Individual) que não gera prontuário eletrônico individual. O PEC substitui gradativamente o CDS, pois oferece mais funcionalidades e integração.
O e-SUS PEC funciona off-line?
Sim, o PEC pode ser utilizado off-line em situações de falta de internet, armazenando os dados localmente. Quando a conexão é restabelecida, os registros são sincronizados com o servidor e enviados à RNDS. No entanto, funcionalidades como Agendamento Online e consulta a dados da RNDS exigem conexão.
Como faço para migrar do CDS para o PEC?
A migração envolve três etapas: (1) implantar o PEC na UBS, (2) cadastrar todos os pacientes ativos no sistema, (3) transferir dados históricos (se possível) ou iniciar o registro a partir da data de implantação. O Ministério da Saúde fornece orientações técnicas para facilitar a transição, e muitos municípios já realizaram esse processo com sucesso.
O que é a RNDS e como o PEC se conecta a ela?
A Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) é a plataforma que centraliza os dados de saúde dos cidadãos brasileiros. O PEC, a partir da versão 5.2, envia automaticamente os registros de atendimento (como consultas, exames, vacinas) para a RNDS. Isso permite que um médico em outra cidade tenha acesso ao histórico do paciente, desde que autorizado.
Quais são os requisitos mínimos de hardware para rodar o PEC?
Os requisitos variam conforme a versão e o número de usuários. Em geral, recomenda-se um servidor com processador quad-core, 8 GB de RAM, disco rígido de 500 GB (ou SSD) e sistema operacional Windows Server ou Linux. Para os terminais, um computador com 4 GB de RAM e sistema Windows 10 ou superior é suficiente. Consulte a documentação oficial do e-SUS APS para especificações atualizadas.
Como o Agendamento Online funciona na prática?
O Agendamento Online é um módulo integrado ao PEC que permite ao cidadão marcar consultas pelo aplicativo Meu SUS Digital (disponível para Android e iOS). A vaga é sincronizada com a agenda da UBS. Para usar, a UBS precisa ter a versão 3.1 ou superior do PEC e configurar as vagas disponíveis. O cidadão escolhe data, horário e profissional, e o agendamento é registrado automaticamente no sistema.
Existe integração do PEC com sistemas municipais de farmácia ou laboratório?
Sim, o PEC permite integração via padrões abertos (API REST) com sistemas de farmácia, laboratório e outros módulos. A interoperabilidade é um dos objetivos do e-SUS APS. Contudo, a implementação depende da adesão dos municípios e dos fornecedores. O Ministério da Saúde disponibiliza especificações técnicas para facilitar essas conexões.
O que fazer em caso de erros ou falhas no sistema?
A primeira ação é verificar a versão instalada e aplicar as atualizações mais recentes. Em seguida, consultar a documentação oficial e os fóruns de suporte da comunidade e-SUS. Para problemas críticos, a Secretaria Municipal de Saúde deve abrir chamado junto ao DATASUS ou ao Núcleo Estadual de Informação em Saúde.
Fechando a Analise
O e-SUS PEC consolidou-se como a principal ferramenta de informatização da Atenção Primária à Saúde no Brasil. Seu caráter aberto, gratuito e integrado à RNDS torna-o indispensável para a gestão do cuidado, o monitoramento de indicadores e a melhoria do acesso. Os dados recentes demonstram uma rápida expansão, com destaque para as regiões Norte e Nordeste, onde o PEC alcançou crescimento expressivo. As atualizações contínuas, como o envio direto à RNDS a partir da versão 5.2 e o Agendamento Online integrado ao Meu SUS Digital, mostram o compromisso do Ministério da Saúde em modernizar o sistema e reduzir a burocracia.
Para os profissionais de saúde, dominar o PEC é mais do que uma habilidade técnica: é uma ferramenta que permite oferecer um cuidado mais seguro, coordenado e baseado em dados. Para os gestores, representa a oportunidade de planejar ações com base em informações confiáveis e em tempo real. Se sua UBS ainda não utiliza o PEC, recomendamos iniciar o processo de implantação o quanto antes, seguindo os passos listados. A informatização da APS é um dos caminhos mais efetivos para fortalecer o SUS e garantir o direito à saúde de todos os brasileiros.
Para se aprofundar, consulte as referências oficiais abaixo e participe dos webinários e cursos de educação permanente oferecidos pelo Ministério da Saúde.
