O Que Esta em Jogo
A Tabela de Honorários Advocatícios da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo (OAB/SP) é um instrumento fundamental para advogados, estagiários e clientes que buscam referência para a fixação de honorários em serviços jurídicos. Anualmente, a entidade divulga valores atualizados, seguindo critérios de correção monetária e revisão de parâmetros. Embora a tabela específica para 2026 ainda não tenha sido publicada até o momento da elaboração deste artigo, as informações disponíveis sobre o histórico de atualizações, o convênio com a Defensoria Pública e os procedimentos de consulta permitem traçar um panorama completo e antecipar o que esperar para o próximo ano. Este artigo aborda datas, valores estimados, formas de consulta e responde às principais dúvidas sobre a tabela OAB/SP 2026, com base em fontes oficiais e na prática institucional.
Por Dentro do Assunto
O que é a Tabela de Honorários da OAB/SP?
A Tabela de Honorários Advocatícios é um rol de valores mínimos sugeridos pela OAB/SP para os atos profissionais dos advogados, como petições iniciais, audiências, recursos, acordos extrajudiciais, consultas, entre outros. Ela serve como parâmetro ético e mercadológico, auxiliando na negociação entre advogados e clientes, na fixação de honorários em contratos de prestação de serviços e na atuação em juízos arbitrais ou câmaras de conciliação. A tabela não tem caráter vinculante absoluto – ou seja, não obriga o advogado a cobrar exatamente aqueles valores – mas é amplamente utilizada como referência minima, especialmente em causas de menor complexidade ou quando não há acordo contratual prévio.
A OAB/SP atualiza a tabela anualmente, geralmente a partir de 2 de janeiro de cada ano, conforme informado em comunicados oficiais. A última atualização formal divulgada ocorreu em junho de 2024, com vigência para aquele ano. Para 2025, a tabela foi atualizada de acordo com os índices de correção, e a previsão para 2026 segue o mesmo cronograma: a Diretoria da OAB/SP aprova os novos valores no final do ano anterior e publica o documento no início de janeiro.
Como funciona a atualização anual?
O procedimento de revisão é regulamentado pela própria OAB/SP, que utiliza indicadores econômicos, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou outro índice oficial, para corrigir os valores da tabela. Dessa forma, a cada ano os honorários mínimos sugeridos são reajustados para preservar o poder de compra dos profissionais. Embora as atas específicas de aprovação para 2026 ainda não estejam disponíveis, a prática histórica indica que o percentual de reajuste acompanha a inflação acumulada no período anterior, acrescido, em alguns casos, de ganho real quando a diretoria entende necessário.
Para 2026, espera-se que a correção seja baseada na inflação de 2025, que ainda está em apuração. No entanto, com base na tabela de 2024 e nos reajustes aplicados em 2025, é possível projetar valores aproximados para o próximo ano. Vale destacar que a OAB/SP também mantém tabelas específicas para convênios, como o firmado com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Esse convênio estabelece valores fixos para honorários em processos de assistência judiciária gratuita, com vigência própria, como a vigência a partir de 01/11/2025 mencionada em fontes recentes.
Como consultar a tabela oficial?
A consulta à tabela de honorários vigente pode ser feita diretamente no site da OAB/SP, na seção “Serviços” > “Tabelas” > “Tabela de Honorários”. O documento é disponibilizado em formato PDF, com todas as rubricas atualizadas. Para acessar a versão mais recente, recomenda-se visitar Página da OAB-SP sobre tabelas de honorários. Além disso, a Tabela de Honorários Advocatícios em PDF (versão de referência) pode ser baixada para consulta offline.
Datas relevantes para 2026
Com base no histórico, as principais datas esperadas para a tabela OAB/SP 2026 são:
- Dezembro de 2025: reunião da diretoria da OAB/SP para aprovação dos novos valores.
- 2 de janeiro de 2026: divulgação oficial da tabela atualizada no site e nos canais da entidade.
- 01 de janeiro de 2026: início da vigência (em alguns anos a data pode variar para o primeiro dia útil).
Convênio OAB/Defensoria Pública SP
Um ponto de atenção para 2026 é o convênio entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo. Esse convênio estabelece honorários fixos para advogados dativos em processos de assistência judiciária gratuita. A vigência mais recente informada começa em 01/11/2025, com valores específicos para atos como audiências, petições e recursos. A Tabela de Honorários – Convênio OAB / Defensoria SP está disponível para consulta e serve como referência paralela para os profissionais que atuam nessa modalidade. Embora a tabela geral da OAB/SP seja independente, o convênio é atualizado periodicamente e pode sofrer reajustes para 2026.
Lista: Principais atos advocatícios cobertos pela Tabela OAB/SP
A tabela de honorários da OAB/SP abrange dezenas de atos profissionais, organizados em categorias. Abaixo estão os itens mais frequentemente consultados por advogados:
- Petição inicial (cível, trabalhista, criminal, família)
- Contestação e réplica
- Audiência de conciliação, instrução e julgamento (por hora ou fração)
- Recurso de apelação, agravo de instrumento e recurso especial/extraordinário
- Consulta jurídica presencial ou virtual (primeira hora e fração)
- Acordo extrajudicial (valor do acordo como base para honorários)
- Ação de alimentos, divórcio consensual e inventário
- Defesa em juizado especial cível
- Procuração e substabelecimento
- Acompanhamento de diligência (perícia, reunião administrativa)
Tabela comparativa: Exemplos de valores – 2024, 2025 e projeção 2026
A seguir, uma tabela ilustrativa com valores aproximados de alguns itens da tabela de honorários da OAB/SP, considerando a tabela vigente em 2024, uma estimativa para 2025 com reajuste de 5% (inflação média) e uma projeção para 2026 com mais 5% de correção. Atenção: esses números são meramente exemplificativos, baseados em fontes abertas e raciocínio econômico. Para uso oficial, consulte sempre o documento original.
| Ato Advocatício | Valor 2024 (aproximado) | Estimativa 2025 | Projeção 2026 |
|---|---|---|---|
| Petição inicial (cível – até 100 salários mínimos) | R$ 2.500,00 | R$ 2.625,00 | R$ 2.756,25 |
| Audiência de instrução (por hora) | R$ 700,00 | R$ 735,00 | R$ 771,75 |
| Recurso de apelação | R$ 3.000,00 | R$ 3.150,00 | R$ 3.307,50 |
| Consulta jurídica (primeira hora) | R$ 400,00 | R$ 420,00 | R$ 441,00 |
| Ação de alimentos (valor fixo) | R$ 2.000,00 | R$ 2.100,00 | R$ 2.205,00 |
| Acordo extrajudicial (10% sobre o valor) | Variável | Variável | Variável |
A tabela demonstra a tendência de correção monetária, que deve se manter para 2026. Profissionais que desejam antecipar valores podem aplicar a inflação acumulada até a data de fechamento do contrato, mas o ideal é aguardar a publicação oficial.
Duvidas Comuns
Quando será divulgada a nova tabela OAB/SP para 2026?
A OAB/SP tradicionalmente publica a tabela de honorários atualizada no início de janeiro de cada ano, com vigência a partir de 2 de janeiro. Para 2026, espera-se que o documento esteja disponível a partir de janeiro de 2026, após aprovação da diretoria em dezembro de 2025. Acompanhe o site oficial e as redes da entidade para confirmação.
Como posso consultar a tabela de honorários vigente?
A tabela atual está disponível no site da OAB/SP, na seção “Serviços” > “Tabelas” > “Tabela de Honorários”. O arquivo é em PDF e pode ser baixado gratuitamente. Recomenda-se verificar se a versão mais recente está publicada, utilizando o link Página da OAB-SP sobre tabelas de honorários.
Os valores da tabela são obrigatórios para todos os advogados?
Não. A tabela da OAB/SP estabelece valores mínimos sugeridos, mas não tem força de lei vinculante. O advogado pode cobrar valores superiores ou inferiores, desde que respeite o Código de Ética e não pratique aviltamento profissional. Em contratos de prestação de serviços, é comum utilizar a tabela como base de negociação.
Como o reajuste anual da tabela é calculado?
O reajuste é definido pela diretoria da OAB/SP, geralmente com base em índices oficiais de inflação (IPCA ou IGP-M) e na variação de custos do exercício profissional. O percentual exato é aprovado em reunião e divulgado junto com a nova tabela. Não há uma fórmula pública fixa, mas acompanha a perda do poder aquisitivo.
A tabela vale para todo o estado de São Paulo?
Sim. A Tabela de Honorários da OAB/SP é única para todo o estado, elaborada pela Seccional. As subseções (como Monte Alto, Campinas, São José dos Campos) não têm tabelas próprias, mas podem promover eventos de divulgação ou treinamento, como a atualização publicada pela Subseção Monte Alto.
Como a tabela da OAB/SP se relaciona com o convênio da Defensoria Pública?
O convênio OAB/Defensoria Pública SP estabelece valores específicos para honorários de advogados dativos (nomeados para atender pessoas de baixa renda). Esses valores são fixados em portaria própria e podem ser diferentes dos da tabela geral. A vigência do convênio é independente; atualmente há informação de vigência a partir de 01/11/2025. Para 2026, o convênio deve ser renovado ou ajustado. Consulte a página da Defensoria para detalhes.
O que fazer se o cliente não aceitar o valor da tabela?
O advogado pode negociar livremente os honorários, desde que respeite o mínimo ético. A tabela serve como referência para demonstrar o valor de mercado. Se o cliente recusar, é recomendável firmar contrato escrito com cláusula de reajuste e metodologia de cálculo, ou recorrer à arbitragem da Câmara de Conciliação da OAB.
Reflexoes Finais
A Tabela OAB/SP 2026 representa a continuidade de uma prática consolidada de atualização anual dos honorários advocatícios, essencial para a valorização profissional e a transparência nas relações com clientes. Embora o documento oficial ainda não tenha sido publicado, o histórico de reajustes, as datas previstas e as fontes de consulta oficiais permitem que advogados e interessados estejam preparados. Acompanhar o site da OAB/SP e as comunicações das subseções é a melhor forma de obter a versão correta assim que for divulgada. Além disso, o convênio com a Defensoria Pública, com vigência já ajustada para novembro de 2025, reforça a importância de consultar ambos os instrumentos para uma atuação completa no estado de São Paulo.
Recomenda-se que os profissionais mantenham seus contratos atualizados e utilizem a tabela como parâmetro, mas sempre avaliem o caso concreto, a complexidade e o valor da causa. Em caso de dúvidas, a própria OAB/SP oferece canais de atendimento e orientação ética. Para 2026, a expectativa é de mais um ano de correção monetária alinhada à economia, mantendo a tabela como referência indispensável para a advocacia paulista.
