Emissão de Antecedentes da Polícia Federal: Como Fazer

Entendendo o Cenario

A certidão de antecedentes criminais emitida pela Polícia Federal (PF) é um dos documentos mais solicitados no Brasil, seja para ingresso em concursos públicos, processos de contratação por empresas, obtenção de vistos internacionais ou até mesmo para formalização de contratos de prestação de serviços. A obtenção desse documento, que atesta a inexistência (ou existência) de registros criminais em âmbito nacional, pode ser feita de forma simples, rápida e totalmente gratuita pela internet, sem necessidade de deslocamento até uma unidade física da PF.

Com a digitalização dos serviços públicos, o governo federal passou a disponibilizar a emissão da Certidão de Antecedentes Criminais (CAC) por meio do portal Gov.br, unificando o acesso a diversos serviços. O processo é intuitivo e exige apenas alguns dados pessoais básicos. Entretanto, é comum que surjam dúvidas sobre o prazo de validade, a diferença entre a certidão federal e as estaduais, e em quais situações o documento pode ser exigido. Este artigo tem como objetivo esclarecer todos esses pontos e fornecer um guia completo para a emissão dos antecedentes criminais da Polícia Federal.

Na Pratica

O que é a Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal?

A certidão de antecedentes criminais da PF é um documento oficial que informa se o cidadão possui ou não registros de condenações criminais transitadas em julgado, inquéritos policiais em andamento ou outras ocorrências nos sistemas de informação da Polícia Federal. Diferentemente do que muitos pensam, ela não se limita a crimes federais: a base de dados da PF abrange todo o território nacional, integrando informações de todas as polícias civis estaduais e do sistema judiciário. Portanto, a CAC federal é considerada a certidão mais abrangente disponível.

A validade do documento é de 90 dias a partir da data de emissão, conforme estabelecido pela Portaria nº 1.293/2021 do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Após esse período, a certidão perde a eficácia e deve ser solicitada novamente. É importante destacar que a certidão não possui custo algum — o serviço é inteiramente gratuito, tanto na primeira emissão quanto nas renovações.

Como emitir a certidão – passo a passo

O processo de emissão é realizado exclusivamente online, por meio do Portal Gov.br — Emitir Certidão de Antecedentes Criminais. Para acessar o serviço, o cidadão precisa ter um cadastro no sistema Gov.br (nível prata ou ouro) ou utilizar o certificado digital. O passo a passo detalhado é apresentado na lista a seguir.

Diferença entre certidão federal e certidão estadual

Um ponto de confusão recorrente é a diferença entre a certidão emitida pela Polícia Federal e aquela fornecida pelas Polícias Civis estaduais. Enquanto a certidão federal tem abrangência nacional, a certidão estadual se limita ao território do respectivo estado. Muitas vezes, órgãos públicos e empresas exigem ambas, mas é fundamental saber qual delas é necessária em cada situação. A tabela abaixo resume as principais diferenças.

Uma lista: Passos para emitir a Certidão de Antecedentes Criminais da PF

Acesse o portal oficial

Entre no site Gov.br — Antecedentes Criminais (PF). Clique em "Emitir Certidão" ou, se já estiver na página de serviço, clique em "Solicitar".

Faça login no Gov.br

Utilize seu CPF e senha do portal Gov.br. Caso não tenha cadastro, é necessário criá-lo (gratuito). Para a certidão, recomenda-se ter conta nos níveis prata ou ouro, pois a plataforma exige validação de identidade.

Preencha os dados pessoais

Informe seu nome completo, CPF, data de nascimento, nome da mãe e o número do título de eleitor (opcional, mas recomendado para agilizar a consulta). Todos os campos devem ser preenchidos com exatidão.

Aceite os termos e prossiga

Leia a declaração de veracidade das informações e marque a opção "Declaro que as informações prestadas são verdadeiras". Em seguida, clique em "Avançar".

Gere a certidão

O sistema processará a consulta em tempo real. Em segundos, será exibido o resultado — "Nada Consta" (se não houver registros) ou "Consta Anotação" (se houver). Você poderá visualizar e baixar o PDF da certidão imediatamente.

Salve e valide o documento

Guarde o arquivo PDF em local seguro. O número da certidão e o código de validação permitem que terceiros confiram a autenticidade no próprio portal da PF. Esse número é essencial para posterior verificação.

Caso ocorra erro no sistema

Se houver falha técnica ou inconsistência nos dados, o próprio site oferece um canal de suporte (Fale Conosco). Em situações excepcionais, pode ser necessário comparecer a uma unidade da PF para resolver o problema.

Uma tabela comparativa: Certidão Federal vs. Certidão Estadual

Característica	Certidão da Polícia Federal (PF)	Certidão da Polícia Civil (Estadual)
Abrangência	Todo o território nacional (integra dados de todos os estados)	Apenas o estado onde foi emitida
Órgão emissor	Polícia Federal (site Gov.br)	Polícia Civil de cada estado (sites estaduais)
Validade	90 dias a partir da emissão	90 dias (padrão, mas pode variar conforme o estado)
Custo	Gratuito	Gratuito na maioria dos estados
Finalidade comum	Concursos federais, vistos internacionais, empregos em empresas de abrangência nacional	Concursos estaduais, empregos locais, contratos de aluguel
Forma de emissão	Exclusivamente online (Gov.br)	Online (site da PC) ou presencial em alguns estados
Dados consultados	Registros criminais de todo o Brasil, incluindo federais e estaduais	Registros criminais daquele estado específico

Principais Duvidas

Como emitir a certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal?

A emissão é feita exclusivamente pelo portal Gov.br, no serviço "Emitir Certidão de Antecedentes Criminais". Basta fazer login com sua conta Gov.br (de preferência nível prata ou ouro), preencher os dados pessoais solicitados e gerar o PDF. O processo leva poucos minutos e não exige deslocamento.

Qual é a validade da certidão de antecedentes criminais da PF?

A validade é de 90 dias contados a partir da data de emissão. Após esse período, a certidão perde a validade e deve ser emitida novamente. É importante verificar se o órgão ou empresa que solicita o documento aceita a certidão federal dentro desse prazo.

O serviço de emissão da certidão é gratuito?

Sim, a emissão da certidão de antecedentes criminais da Polícia Federal é totalmente gratuita. Não há taxas de emissão, nem cobrança por renovação. Cuidado com sites que cobram pelo serviço — eles não são oficiais. O único canal oficial é o Gov.br.

Uma empresa pode exigir a certidão de antecedentes criminais de um candidato a emprego?

Em regra, não. Conforme reportagem do G1 de maio de 2025, empresas não podem exigir a certidão de antecedentes criminais de candidatos, salvo em situações previstas em lei (como cargos de alta confiança, funções que envolvam segurança ou acesso a informações sigilosas) ou quando o cargo exige idoneidade comprovada por norma específica. Em caso de exigência indevida, o candidato pode denunciar ao Ministério Público do Trabalho.

Qual a diferença entre a certidão federal e a certidão estadual?

A certidão da PF abrange registros criminais de todo o Brasil, integrando dados de todas as polícias civis e do sistema judiciário federal. Já a certidão estadual, emitida pela Polícia Civil de cada estado, abrange apenas os registros daquele estado. Para concursos federais, vistos internacionais e empregos em empresas nacionais, geralmente é exigida a federal. Para concursos estaduais ou empregos locais, pode bastar a estadual.

Como validar a certidão de antecedentes criminais emitida pela internet?

No próprio portal da PF, na seção "Validar Certidão", basta inserir o número da certidão e o código de validação que constam no PDF. O sistema confirmará se o documento é autêntico e se está dentro do prazo de validade. Esse procedimento é útil para empregadores e órgãos públicos que desejam verificar o documento.

O que fazer se o sistema apresentar erro na emissão da certidão?

Caso ocorra erro técnico ou inconsistência nos dados, o site orienta o usuário a entrar em contato pelo canal "Fale Conosco" da Polícia Federal. Muitas vezes, o problema está relacionado a dados cadastrais divergentes (nome incorreto, CPF com pendência, etc.). Se o erro persistir, pode ser necessário comparecer a uma unidade da PF para regularização.

A certidão de antecedentes criminais da PF serve para viagens internacionais?

Sim, muitos países exigem a certidão de antecedentes criminais (federal) como parte do processo de obtenção de visto ou residência. Nesses casos, muitas vezes é necessário também uma tradução juramentada do documento. Recomenda-se verificar os requisitos específicos do consulado ou embaixada do país de destino.

Fechando a Analise

A emissão de antecedentes criminais da Polícia Federal é um processo descomplicado, acessível e gratuito, que pode ser realizado em poucos minutos pelo portal Gov.br. Com validade de 90 dias e abrangência nacional, a certidão federal é o documento mais completo para comprovar a situação criminal de um cidadão em todo o Brasil. É fundamental, no entanto, compreender as diferenças entre a certidão federal e as estaduais, bem como as situações em que cada uma é exigida, especialmente no contexto de empregos e concursos.

A digitalização desse serviço representa um avanço na desburocratização e na eficiência do Estado, poupando tempo e recursos dos cidadãos. Manter os dados cadastrais atualizados no Gov.br e seguir corretamente os passos descritos evita contratempos. Em caso de dúvidas, os canais oficiais da Polícia Federal estão disponíveis para apoio. Recomenda-se sempre utilizar apenas fontes oficiais, como o site do Gov.br e o portal da PF, para evitar fraudes e cobranças indevidas.