Visao Geral
A língua portuguesa é rica em expressões que, embora comuns no universo jurídico e acadêmico, geram dúvidas frequentes entre falantes e escreventes. Uma dessas locuções é “em que pese”, amplamente utilizada para introduzir uma ideia de concessão — ou seja, para indicar que algo ocorre apesar de uma circunstância contrária. Seu uso remonta a construções clássicas e permanece vivo em petições, acórdãos, pareceres e artigos formais.
No entanto, a correta aplicação de “em que pese” não é consensual entre gramáticos e manuais de redação oficial. Enquanto algumas fontes defendem a invariabilidade do verbo quando acompanhado da preposição “a”, outras admitem a concordância com o sujeito plural. Este artigo tem por objetivo esclarecer o significado, as regras de uso e as principais controvérsias que envolvem a expressão, oferecendo ao leitor exemplos práticos, uma tabela comparativa e respostas para as dúvidas mais comuns.
Para tanto, baseia-se em materiais institucionais atualizados do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), do Senado Federal e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), além de colunas especializadas em gramática. Ao final, espera-se que o leitor possa empregar “em que pese” com segurança em seus textos formais.
Aprofundando a Analise
O que significa “em que pese”?
A locução “em que pese” é formada pela preposição “em”, pelo pronome relativo “que” e pelo verbo “pesar” conjugado. Seu sentido primário é concessivo, equivalendo a “apesar de”, “não obstante”, “ainda que” ou “malgrado”. Em outras palavras, expressa uma ideia contrária àquela que se espera, sem, contudo, anulá-la.
Por exemplo, em uma frase como “Em que pesem as críticas, o projeto foi aprovado”, a locução introduz o fato de que as críticas existiam, mas, apesar delas, a aprovação ocorreu. Trata‑se de um recurso estilístico que confere sofisticação ao texto, especialmente em contextos jurídicos e acadêmicos.
A estrutura gramatical e suas variações
A principal dificuldade no emprego de “em que pese” reside na sua flexão verbal e no uso da preposição “a”. Duas construções são mais frequentes:
- Em que pese a (com preposição) – usada quando o termo que segue é uma pessoa ou um termo tratado como pessoa. Nesse caso, o verbo “pesar” permanece invariável (sempre no singular). Exemplo: “Em que pese ao juiz, a decisão foi mantida.”
- Em que pesem (sem preposição, verbo no plural) – empregada quando o sujeito é uma coisa ou ideia no plural. Exemplo: “Em que pesem os argumentos da defesa, a sentença foi condenatória.”
- Para pessoas: “em que pese a” + pessoa (singular invariável).
- Para coisas: “em que pesem” + sujeito plural (concordância).
Exemplos práticos de uso correto
A seguir, alguns exemplos extraídos e adaptados das fontes consultadas:
- “Em que pese ao parecer técnico, a obra foi interditada.” (uso com preposição, verbo invariável, referindo‑se a um documento – aqui, o parecer é tratado como coisa, mas a construção com “a” é aceita por muitos.)
- “Em que pesem as contradições expostas, o relatório foi aprovado.” (sujeito plural “as contradições”, sem preposição)
- “Em que pese a testemunha ter faltado, o julgamento prosseguiu.” (pessoa, com preposição, invariável)
Divergências e controvérsias
A expressão “em que pese” é um tópico vivo de orientação gramatical. Conteúdos recentes, como os publicados por Flávia Rita e pelo Migalhas, apontam que não há um consenso absoluto. Enquanto o manual do Senado Federal recomenda a invariabilidade, o glossário do TRF3 admite a concordância plural. O professor Sérgio Nogueira, em sua coluna, já afirmou que a forma “em que pesem” é mais lógica quando o sujeito está no plural, mas alerta que a outra construção também é corrente.
Na prática, recomenda‑se que o redator observe o contexto e, quando houver dúvida, opte por uma paráfrase mais transparente, como “apesar de”. Isso evita ambiguidades e mantém a clareza do texto.
Lista: Regras práticas para o uso de “em que pese”
- Identifique o referente: se o termo que segue é uma pessoa (ou ente personificado), use “em que pese a” + pessoa, mantendo o verbo invariável. Ex.: “Em que pese ao advogado...”
- Para coisas/ideias no plural: utilize “em que pesem” sem preposição, fazendo o verbo concordar com o sujeito. Ex.: “Em que pesem as provas...”
- Para coisas/ideias no singular: a forma mais comum é “em que pese” + sujeito singular, sem preposição. Ex.: “Em que pese o parecer...”
- Evite construções ambíguas: se houver risco de confusão, prefira “apesar de” ou “não obstante”.
- Em textos jurídicos, verifique o padrão do tribunal: alguns órgãos têm manuais próprios que orientam a invariabilidade; outros aceitam a flexão.
- Lembre‑se do valor concessivo: a expressão sempre introduz uma ideia contrária à oração principal.
- Não confunda com “em que pese” + verbo no gerúndio: essa construção é rara e geralmente inadequada; prefira a oração desenvolvida.
- Consulte fontes confiáveis: antes de redigir um documento oficial, consulte o manual de redação do seu órgão ou instituição.
Tabela comparativa: “em que pese a” vs. “em que pesem”
A tabela a seguir sintetiza as principais diferenças entre as duas construções, com base nas orientações do TRF3, Senado Federal e TJSC.
| Característica | Em que pese a (+ preposição) | Em que pesem (sem preposição) |
|---|---|---|
| Verbo “pesar” | Invariável (sempre singular) | Concorda com o sujeito (plural) |
| Preposição “a” | Presente (pode contrair‑se com artigos: “ao”, “aos”) | Ausente |
| Referente típico | Pessoa, ente personificado | Coisa, ideia, fato |
| Exemplo | “Em que pese ao réu...” | “Em que pesem as alegações...” |
| Aceitação normativa | Amplamente aceita por manuais | Aceita por muitos, mas com divergências |
| Tendência atual | Recomendada para pessoas | Recomendada para coisas no plural |
| Fonte principal | Manual do Senado Federal | Glossário do TRF3 |
Principais Duvidas
“Em que pese” é invariável ou pode concordar?
A resposta depende do referente. Quando a expressão vem seguida de preposição “a” e se refere a pessoas, o verbo fica invariável (sempre “pese”). Quando não há preposição e o sujeito é uma coisa no plural, a concordância é admitida e até preferida por muitos gramáticos. Portanto, ambas as formas são possíveis, desde que observado o contexto.
Qual a diferença entre “em que pese a” e “em que pesem”?
“Em que pese a” é usado com preposição e verbo invariável, geralmente diante de pessoas ou termos personificados. “Em que pesem” é usado sem preposição, com o verbo concordando com o sujeito plural. Exemplo: “Em que pese ao juiz” (pessoa) vs. “Em que pesem os argumentos” (coisa plural).
Posso substituir “em que pese” por “apesar de” sem prejuízo?
Sim, na maioria dos contextos. “Apesar de” é uma locução concessiva mais transparente e evita dúvidas de concordância. Em textos formais, a substituição é segura; em textos jurídicos, entretanto, “em que pese” ainda é muito empregado por tradição.
Por que “em que pese” é tão usado no Direito?
A linguagem jurídica valoriza expressões consagradas pela tradição e pela precisão terminológica. “Em que pese” aparece com frequência em petições, acórdãos e pareceres para introduzir argumentos contrários, mantendo um tom formal e erudito. Além disso, sua estrutura permite indicar concessão sem a necessidade de orações subordinadas longas.
Existe diferença de pronúncia? “Pese” com “e” fechado ou aberto?
Em português brasileiro, o verbo “pesar” no presente do subjuntivo admite ambas as pronúncias (ê aberto ou é fechado), dependendo da região. Não há uma regra que determine qual é a correta para a expressão “em que pese”. O mais importante é manter a grafia e a estrutura sintática adequadas.
“Em que pese” pode ser usado com o verbo no singular e sujeito plural?
Sim, essa construção é bastante encontrada em textos formais, embora seja criticada por gramáticos que defendem a concordância. Muitos manuais de redação oficial a aceitam como variante, mas orientam que, para coisas, a forma mais lógica é “em que pesem”. Em caso de dúvida, opte pela concordância.
Como fica a expressão no plural? “Em que pesem” é sempre plural?
Exato. Quando o sujeito da oração concessiva está no plural (ex.: “as objeções”, “os pareceres”), o verbo “pesar” deve ir para o plural: “pesem”. Já “em que pese a” permanece no singular mesmo que o complemento esteja no plural (ex.: “Em que pese aos interessados” – aqui, “interessados” é plural, mas o verbo não concorda com ele porque a preposição “a” o torna um objeto indireto).
Em que situações devo evitar “em que pese”?
Evite a expressão em textos informais, em comunicações internas simples ou quando a clareza for mais importante que a formalidade. Também é prudente evitá‑la se você não tem segurança quanto à concordância, pois um erro gramatical pode comprometer a credibilidade do texto.
Resumo Final
“Em que pese” é uma locução de grande serventia na redação formal, especialmente no meio jurídico e acadêmico. Seu valor concessivo permite articular argumentos de maneira elegante e precisa. No entanto, a ausência de uma regra única entre gramáticos e manuais exige do redator atenção redobrada.
A orientação mais segura, apoiada por fontes como o TRF3 e o Senado Federal, é: use “em que pese a” (invariável) para pessoas e entes personificados; use “em que pesem” (concordância) para coisas no plural; e, para coisas no singular, a forma “em que pese” sem preposição é a mais frequente. Sempre que houver dúvida, recorra a uma paráfrase com “apesar de” ou consulte o manual de redação da sua instituição.
Dominar o emprego correto dessa expressão não é apenas uma questão de erudição, mas de clareza e precisão comunicativa. Com as regras e os exemplos apresentados, espera‑se que o leitor se sinta mais seguro para utilizar “em que pese” em seus textos e, ao mesmo tempo, compreenda as nuances que fazem do português uma língua tão rica e desafiadora.
Embasamento e Leituras
[1] TRF3 – “Emprego da expressão EM QUE PESE”. Disponível em: https://www.trf3.jus.br/emag/emagconecta/conexaoemag-lingua-portuguesa/emprego-da-expressao-em-que-pese
[2] Senado Federal – “Em que pese a”. Manual de Comunicação. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/manualdecomunicacao/estilos/em-que-pese-a
[3] Flávia Rita – “Em que pese ou em que pesem? Qual a forma correta?”. Disponível em: https://blog.flaviarita.com/em-que-pese-ou-em-que-pesem-qual-a-forma-correta/
[4] TJSC – “Em que pese (a)”. Dicas de Português. Disponível em: https://www.tjsc.jus.br/web/servidor/dicas-de-portugues/-/asset_publisher/0rjJEBzj2Oes/content/em-que-pese-a-
[5] Migalhas – “Em que pese a”. Coluna Gramatigalhas. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/gramatigalhas/32603/em-que-pese-a
[6] Ciberdúvidas – “A locução «em que pese» com facto como sujeito”. Disponível em: https://ciberduvidas.iscte-iul.pt/consultorio/perguntas/a-locucao-em-que-pese-com-facto-como-sujeito/27844
