Entendendo o Cenario
O calendário oficial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para o ano de 2026 já está disponível para consulta e download, representando um instrumento essencial para advogados, procuradores, servidores públicos e todas as partes envolvidas em processos trabalhistas. A Justiça do Trabalho no Brasil, composta pelo TST, pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), segue um calendário unificado que estabelece feriados, recessos, pontos facultativos e, especialmente, as sessões de julgamento dos órgãos colegiados. Em 2026, o TST incorporou novidades importantes, como a inclusão de sessões extraordinárias do Tribunal Pleno às sextas-feiras, ampliando as oportunidades de julgamento e a celeridade processual. Este artigo apresenta uma análise completa do calendário TST 2026, com datas, prazos relevantes e orientações práticas para o planejamento judiciário e administrativo.
Compreender o calendário do TST é fundamental para o cumprimento de prazos processuais, a preparação de sustentações orais, o acompanhamento de pautas e a gestão de atividades forenses. O documento oficial, publicado conjuntamente pelo TST e pelo CSJT, reúne em um único arquivo todas as informações necessárias para a programação do ano judiciário. Além disso, a versão virtual do calendário, disponível nos formatos Google Agenda e .ics, oferece links diretos para as pautas de julgamento, para os pedidos de preferência e para a transmissão ao vivo das sessões, transformando a agenda em uma verdadeira ferramenta de acompanhamento processual. Neste artigo, você encontrará uma lista detalhada dos feriados e pontos facultativos de 2026, uma tabela comparativa das sessões dos principais órgãos julgadores, respostas às perguntas mais frequentes e as referências oficiais para consulta.
Explorando o Tema
O que é o calendário oficial do TST/CSJT 2026?
O calendário oficial do TST e do CSJT para 2026 é um documento normativo que estabelece as datas de funcionamento do Tribunal, incluindo os dias de sessões ordinárias e extraordinárias, os feriados nacionais e estaduais (quando aplicáveis), os recessos forenses e os pontos facultativos. Esse calendário é elaborado anualmente pela Presidência do TST, em conjunto com o CSJT, e é publicado por meio de ato administrativo (Ato n. 829/2025, por exemplo). O documento serve de referência para todos os órgãos da Justiça do Trabalho, garantindo uniformidade na contagem de prazos e na programação de atividades.
Em 2026, o calendário foi atualizado para incluir sessões extraordinárias do Tribunal Pleno às sextas-feiras, conforme registro institucional recente. Essa medida visa dar maior vazão aos processos pendentes de julgamento, especialmente aqueles com repercussão geral ou que envolvem matéria repetitiva. Além disso, o calendário mantém as sessões regulares do Órgão Especial, das Seções Especializadas (SDC, SDI-1, SDI-2) e das Turmas, além das sessões do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
Como consultar o calendário?
O TST disponibiliza o calendário oficial em seu portal na internet, na seção “Calendários do TST” (Calendários do TST). Lá, é possível baixar a versão em PDF (formato A4, pronto para impressão) e também acessar a versão virtual, que pode ser integrada a aplicativos de agenda como Google Calendar, Outlook ou Apple Calendar. O arquivo .ics contém todas as sessões, feriados e pontos facultativos, e cada evento inclui links para a pauta de julgamento, para o formulário de pedido de preferência e para o canal de transmissão ao vivo no YouTube do TST.
O CSJT também publicou em seu site um comunicado em dezembro de 2025 informando que o calendário oficial de 2026 já podia ser consultado (Confira o calendário oficial do CSJT para 2026). A iniciativa reforça a transparência e a acessibilidade da informação para a sociedade.
Principais marcos de 2026 no calendário do TST
De acordo com o documento oficial, os feriados nacionais previstos para 2026 incluem as datas tradicionais: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal). Além disso, o calendário da Justiça do Trabalho considera feriados móveis como Carnaval, Sexta-Feira Santa, Corpus Christi e o Dia de Finados (2 de novembro).
Para 2026, as datas de Carnaval caem em 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira), com ponto facultativo na quarta-feira de Cinzas (18 de fevereiro) até as 14h. A Semana Santa ocorrerá de 1º a 5 de abril (quarta a domingo), sendo que a Sexta-Feira Santa é feriado nacional (3 de abril). O feriado de Corpus Christi será em 4 de junho (quinta-feira). O recesso forense, que tradicionalmente ocorre entre 20 de dezembro e 6 de janeiro, também está contemplado no calendário.
A importância do calendário para os prazos processuais
Na Justiça do Trabalho, a contagem dos prazos processuais segue as regras do Código de Processo Civil (CPC) e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os prazos são contados em dias úteis, excluindo-se feriados e recessos. Por isso, o calendário oficial é indispensável para advogados e partes que precisam saber exatamente quando os prazos se iniciam e terminam. Um feriado ou ponto facultativo não previsto pode levar a erros de contagem e consequências processuais graves.
O calendário do TST 2026 lista expressamente todos os feriados nacionais e os pontos facultativos adotados pelo Tribunal. Vale lembrar que, embora o TST seja um órgão federal, ele adota feriados estaduais e municipais apenas quando a lei local assim determina e quando o tribunal possui sede na respectiva localidade (Brasília-DF). Para os TRTs, cada região pode ter feriados locais adicionais, mas o calendário do TST serve como base.
Além disso, o calendário indica os dias em que não haverá expediente forense, ou seja, dias em que os prazos processuais são suspensos. Por exemplo, durante o recesso forense (entre 20 de dezembro e 6 de janeiro), os prazos ficam suspensos e voltam a correr no primeiro dia útil após o recesso. O mesmo ocorre nos feriados.
Sessões de julgamento em 2026
O TST realiza sessões de julgamento em diversos órgãos colegiados. O calendário de 2026 detalha as datas de cada sessão ordinária e extraordinária:
- Órgão Especial: composto por 27 ministros, julga ações rescisórias, mandados de segurança e incidentes. Suas sessões ocorrem, em geral, às segundas-feiras.
- Tribunal Pleno: reúne todos os ministros do TST e julga recursos de revista repetitivos, incidentes de assunção de competência e outros temas de relevância. Em 2026, foram acrescentadas sessões extraordinárias às sextas-feiras, além das sessões ordinárias já existentes.
- Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC): julga dissídios coletivos de greve e outras matérias coletivas. Suas sessões são realizadas às terças-feiras.
- Seção I de Dissídios Individuais (SDI-1): julga embargos e recursos de revista repetitivos. Sessões às quartas-feiras.
- Seção II de Dissídios Individuais (SDI-2): julga ações rescisórias e mandados de segurança. Sessões às quintas-feiras.
- Turmas (1ª a 8ª): julgam recursos de revista e agravos. Cada Turma tem seu próprio calendário, geralmente às terças, quartas e quintas-feiras.
- CSJT: o Conselho Superior da Justiça do Trabalho também possui sessões ordinárias, em datas definidas no calendário.
Lista: Feriados e Pontos Facultativos do TST em 2026
A seguir, a lista oficial dos feriados e pontos facultativos previstos no calendário do TST/CSJT para 2026:
- 1º de janeiro (quinta-feira) – Confraternização Universal (feriado nacional).
- 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira) – Carnaval (feriados).
- 18 de fevereiro (quarta-feira) – Ponto facultativo até as 14h (Quarta-Feira de Cinzas).
- 3 de abril (sexta-feira) – Sexta-Feira Santa (feriado nacional).
- 1º a 5 de abril (quarta a domingo) – Período de feriado (Semana Santa, abrangendo a Sexta-Feira Santa e ponto facultativo na quarta e quinta).
- 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes (feriado nacional).
- 1º de maio (sexta-feira) – Dia do Trabalho (feriado nacional).
- 4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi (feriado, ponto facultativo na sexta-feira seguinte, 5 de junho).
- 7 de setembro (segunda-feira) – Independência do Brasil (feriado nacional).
- 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional).
- 2 de novembro (segunda-feira) – Finados (feriado nacional).
- 15 de novembro (domingo) – Proclamação da República (feriado nacional, com ponto facultativo na segunda-feira, 16 de novembro, segundo a tradição, mas confirmar no calendário oficial).
- 20 de novembro (sexta-feira) – Dia da Consciência Negra (feriado nacional, conforme Lei n. 14.759/2023).
- 25 de dezembro (sexta-feira) – Natal (feriado nacional).
- Recesso forense: de 20 de dezembro de 2026 a 6 de janeiro de 2027 (suspensão de prazos).
Tabela Comparativa: Sessões dos Órgãos Julgadores do TST em 2026
A tabela a seguir resume os principais órgãos julgadores, a frequência das sessões ordinárias e os dias da semana típicos, com base no calendário oficial:
| Órgão Julgador | Sessões Ordinárias (frequência) | Dias da Semana típicos | Sessões Extraordinárias em 2026 |
|---|---|---|---|
| Órgão Especial | Semanal (1 por semana) | Segunda-feira | Conforme necessidade, agendadas |
| Tribunal Pleno | Quinzenal (2 por mês) | Sexta-feira (ordinárias) + inclusão de sextas extraordinárias | 2 a 3 sextas-feiras por mês (novidade em 2026) |
| Seção de Dissídios Coletivos (SDC) | Semanal | Terça-feira | Eventualmente |
| Seção I de Dissídios Individuais (SDI-1) | Semanal | Quarta-feira | Eventualmente |
| Seção II de Dissídios Individuais (SDI-2) | Semanal | Quinta-feira | Eventualmente |
| 1ª a 8ª Turmas | Cada Turma: 2 a 3 sessões por mês | Terça, quarta, quinta (variável) | Conforme pauta |
| Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) | Mensal (1 sessão ordinária) | Variável, definido no calendário | Eventualmente |
Essa tabela auxilia o planejamento de sustentações orais e a previsão de datas de julgamento. É importante lembrar que as sessões podem ser canceladas ou remarcadas por motivo de força maior, mas o calendário oficial é o guia principal.
Perguntas Frequentes (FAQ)
Onde posso encontrar o calendário oficial do TST 2026?
O calendário está disponível no site do Tribunal Superior do Trabalho, na seção “Calendários do TST” (https://www.tst.jus.br/en/calendarios-do-tst). Lá você pode baixar a versão em PDF (A4) e também acessar a versão virtual nos formatos Google Agenda e .ics. O CSJT também divulga o mesmo calendário em sua página oficial.
Quais são os principais feriados e pontos facultativos de 2026 na Justiça do Trabalho?
Os principais feriados incluem: 1º de janeiro, Carnaval (16-17/02), Sexta-Feira Santa (03/04), Tiradentes (21/04), Dia do Trabalho (01/05), Corpus Christi (04/06), Independência (07/09), Aparecida (12/10), Finados (02/11), Proclamação da República (15/11), Consciência Negra (20/11) e Natal (25/12). Pontos facultativos incluem a Quarta-Feira de Cinzas (18/02) até 14h e a sexta-feira após Corpus Christi (05/06), entre outros. Consulte o calendário oficial para detalhes.
Como funciona o recesso forense em 2026?
O recesso forense está previsto entre 20 de dezembro de 2026 e 6 de janeiro de 2027. Durante esse período, os prazos processuais ficam suspensos, exceto para medidas urgentes. O expediente no Tribunal é reduzido, com plantão judiciário para casos de urgência. O calendário oficial indica as datas exatas do recesso.
O calendário do TST 2026 inclui sessões virtuais ou ao vivo?
Sim. O calendário virtual (Google Agenda/.ics) contém, para cada sessão, links para a pauta de julgamento, para o formulário de pedido de preferência e para o canal de transmissão ao vivo no YouTube do TST. Dessa forma, é possível acompanhar as sessões em tempo real, mesmo à distância. As sessões presenciais continuam ocorrendo, mas a transmissão é mantida.
Posso importar o calendário do TST para meu Google Calendar?
Sim. No site do TST, há a opção de baixar um arquivo .ics ou adicionar diretamente ao Google Agenda por meio de um link. Basta seguir as instruções na página “Calendários do TST”. Dessa forma, todas as sessões, feriados e prazos ficam automaticamente sincronizados com sua agenda pessoal.
O calendário do TST é o mesmo para todos os Tribunais Regionais do Trabalho?
O calendário do TST/CSJT serve como base para toda a Justiça do Trabalho, mas cada TRT pode ter feriados locais (estaduais ou municipais) adicionais, além de pontos facultativos próprios. No entanto, as datas de sessões de julgamento e os recessos nacionais são padronizados. Recomenda-se consultar também o calendário específico do TRT da sua região para evitar divergências.
Resumo Final
O calendário TST 2026 é muito mais do que uma simples lista de datas: é uma ferramenta estratégica para a advocacia trabalhista, para os servidores públicos e para todos os operadores do Direito. Com a divulgação oficial em formato PDF e virtual, o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Superior da Justiça do Trabalho facilitam o planejamento de prazos, a preparação de sustentações orais e o acompanhamento das sessões de julgamento. A inclusão de sessões extraordinárias do Pleno às sextas-feiras demonstra o compromisso do TST com a celeridade e a eficiência processual.
Para advogados, conhecer antecipadamente os feriados, recessos e datas de julgamento é essencial para evitar surpresas processuais e garantir o cumprimento dos prazos. A possibilidade de importar o calendário para aplicativos de agenda, com links diretos para pautas e transmissões ao vivo, agrega valor prático e tecnologia ao serviço público. Recomenda-se que todos os profissionais da área trabalhista baixem o calendário oficial e o mantenham atualizado.
Por fim, é importante destacar que o calendário do TST 2026 está alinhado com as normas nacionais e com a Lei n. 14.759/2023, que instituiu o feriado da Consciência Negra em 20 de novembro. A transparência e a acessibilidade das informações fortalecem a confiança no Poder Judiciário e contribuem para uma Justiça do Trabalho mais ágil e moderna.
