Entendendo o Cenario
O planejamento do ano forense é essencial para advogados, servidores públicos, partes processuais e demais operadores do Direito que atuam no Estado de São Paulo. O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), maior tribunal do país em volume de processos, já divulgou oficialmente o calendário TJSP 2026, estabelecendo os feriados, pontos facultativos, suspensões de expediente e recessos forenses que regerão o funcionamento da Justiça paulista no próximo ano. A norma que institui essas datas é o Provimento CSM nº 2.813/2025, publicado pela Corregedoria Geral da Justiça e disponível no portal do tribunal. Conhecer esse calendário não é apenas uma questão de organização: é uma obrigação para quem precisa cumprir prazos processuais, agendar audiências ou acompanhar o andamento de ações judiciais. Neste artigo, apresentamos um guia completo e atualizado sobre o calendário TJSP 2026, com todas as datas relevantes, os impactos processuais e as respostas para as dúvidas mais comuns.
Expandindo o Tema
A importância de conhecer o calendário forense do TJSP
O TJSP possui uma estrutura complexa, com mais de 300 comarcas espalhadas por todo o território paulista. Cada comarca pode ter feriados municipais próprios, além dos feriados estaduais e nacionais. O calendário oficial do tribunal consolida todas essas informações, garantindo uniformidade e transparência. Para os advogados, saber exatamente quando os prazos estão suspensos ou quando o expediente é reduzido é fundamental para evitar intempestividades e prejuízos aos clientes. Para os servidores, o conhecimento antecipado das datas permite o planejamento de férias e escalas de plantão. Já para as partes e o público em geral, o calendário ajuda a organizar o acesso aos serviços judiciários.
Recesso forense: o período mais crítico
O recesso forense é o intervalo em que ocorre a maior concentração de suspensões de prazos e de atividades presenciais. Em 2026, o TJSP manterá a tradição de dois períodos de recesso:
- Recesso de janeiro: de 1º a 6 de janeiro de 2026. Este período abrange o Ano Novo e se estende até o Dia de Reis. Durante esses dias, não há expediente forense, exceto para o plantão judiciário, que funciona com equipe reduzida para atender casos urgentes (pedidos de habeas corpus, mandados de segurança, medidas protetivas de urgência, etc.). Os prazos processuais que se iniciam ou terminam nesse intervalo são automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.
- Recesso de fim de ano: de 20 a 31 de dezembro de 2026. Este é o período mais longo de suspensão de atividades. Na prática, muitos tribunais estendem o recesso até o início de janeiro, mas o TJSP já considera o dia 1º de janeiro como parte do primeiro recesso. Durante esses dias, as audiências, sessões de julgamento e atendimentos presenciais são suspensos. O plantão judiciário funciona, mas com horário reduzido – geralmente das 13h às 17h ou conforme escala divulgada pelo tribunal. É importante destacar que, mesmo durante o recesso, os sistemas eletrônicos de peticionamento continuam disponíveis, mas os prazos processuais ficam suspensos.
Feriados, pontos facultativos e suspensões de expediente
Além dos recessos, o TJSP 2026 terá diversos feriados e pontos facultativos que afetam o funcionamento das unidades judiciárias. Abaixo, listamos as principais datas:
Feriados nacionais e estaduais
- 16 e 17 de fevereiro (segunda e terça-feira) – Carnaval: ponto facultativo, com expediente normal na quarta-feira de Cinzas a partir das 12h.
- 18 de fevereiro (quarta-feira) – Quarta-feira de Cinzas: expediente com horário diferenciado, normalmente das 12h às 18h, mas com prazos suspensos.
- 21 de abril (terça-feira) – Tiradentes: feriado nacional.
- 9 de julho (quinta-feira) – Data Magna do Estado de São Paulo: feriado estadual, comemorando a Revolução Constitucionalista de 1932. É um feriado exclusivo do estado, com suspensão total de expediente.
- 12 de outubro (segunda-feira) – Nossa Senhora Aparecida: feriado nacional, padroeira do Brasil.
- 2 de novembro (segunda-feira) – Finados: feriado nacional.
- 20 de novembro (sexta-feira) – Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra: feriado nacional (instituído pela Lei nº 14.759/2023).
- 8 de dezembro (terça-feira) – Dia da Justiça: feriado forense, com suspensão de expediente e prazos no TJSP.
Outras datas relevantes
- 28 de outubro (quarta-feira) – Dia do Servidor Público: ponto facultativo. O tribunal pode suspender o expediente ou manter funcionamento com escalas reduzidas; normalmente, não há prazos correndo.
- 4 de junho (quinta-feira) – Corpus Christi: feriado nacional (embora seja facultativo em alguns estados, no TJSP é considerado feriado forense, com suspensão total).
- Sexta-feira após Corpus Christi (5 de junho): ponto facultativo, adotado pelo TJSP para emendar o feriado, conforme tradição.
Impacto processual: prazos, audiências e plantão
O conhecimento do calendário não se limita a saber quando o tribunal não abre. É fundamental entender como essas datas afetam os prazos processuais. De acordo com o Código de Processo Civil (art. 212), na contagem de prazo em dias úteis, os feriados, os dias de suspensão de expediente e os recessos forenses são excluídos. Isso significa que, se o prazo de um recurso terminar em um dia de feriado, ele será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte.
Durante os recessos de janeiro e dezembro, também há suspensão de audiências e sessões de julgamento. Apenas os atos urgentes são realizados em plantão. O plantão judiciário funciona de forma presencial e remota, com regras específicas para o 1º e 2º grau. Geralmente, os pedidos de plantão devem ser protocolados no sistema eletrônico do TJSP (e-SAJ) com a indicação de urgência. É recomendável que os advogados verifiquem as portarias específicas do tribunal para cada período de recesso.
Lista: Datas de suspensão de expediente no TJSP 2026
A seguir, uma lista das principais datas em que não haverá expediente forense (prazos suspensos) ou em que o expediente será diferenciado:
- 1º a 6 de janeiro – Recesso forense de início de ano (prazos suspensos).
- 16 e 17 de fevereiro – Carnaval (ponto facultativo; expediente normal apenas em plantão).
- 18 de fevereiro – Quarta-feira de Cinzas (expediente a partir das 12h; prazos suspensos).
- 21 de abril – Tiradentes (feriado nacional).
- 4 de junho – Corpus Christi (feriado forense).
- 5 de junho – Sexta-feira após Corpus Christi (ponto facultativo, usualmente adotado).
- 9 de julho – Data Magna de SP (feriado estadual).
- 12 de outubro – Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional).
- 28 de outubro – Dia do Servidor Público (ponto facultativo; usualmente com suspensão).
- 2 de novembro – Finados (feriado nacional).
- 20 de novembro – Consciência Negra (feriado nacional).
- 8 de dezembro – Dia da Justiça (feriado forense).
- 20 a 31 de dezembro – Recesso forense de fim de ano (prazos suspensos).
Tabela comparativa: Recessos e feriados prolongados em 2026
A tabela abaixo organiza os principais períodos de suspensão de expediente, destacando a duração e o impacto nos prazos.
| Período / Data | Datas envolvidas | Duração | Tipo | Impacto nos prazos processuais |
|---|---|---|---|---|
| Recesso de janeiro | 01/01 a 06/01 | 6 dias | Recesso forense | Prazos suspensos; apenas plantão para urgências |
| Carnaval | 16/02 (seg) e 17/02 (ter) | 2 dias | Ponto facultativo | Prazos suspensos; expediente apenas em regime de plantão |
| Quarta de Cinzas | 18/02 (qua) – a partir das 12h | 1 dia (meio período) | Ponto facultativo | Prazos suspensos (dia inteiro) |
| Tiradentes | 21/04 (ter) | 1 dia | Feriado nacional | Prazos suspensos |
| Corpus Christi + sexta | 04/06 (qui) e 05/06 (sex) | 2 dias | Feriado + ponto facultativo | Prazos suspensos |
| Data Magna de SP | 09/07 (qui) | 1 dia | Feriado estadual | Prazos suspensos |
| Nossa Senhora Aparecida | 12/10 (seg) | 1 dia | Feriado nacional | Prazos suspensos (fim de semana prolongado) |
| Dia do Servidor Público | 28/10 (qua) | 1 dia | Ponto facultativo | Prazos suspensos (geralmente) |
| Finados | 02/11 (seg) | 1 dia | Feriado nacional | Prazos suspensos (fim de semana prolongado) |
| Consciência Negra | 20/11 (sex) | 1 dia | Feriado nacional | Prazos suspensos (fim de semana prolongado) |
| Dia da Justiça | 08/12 (ter) | 1 dia | Feriado forense | Prazos suspensos |
| Recesso de fim de ano | 20/12 a 31/12 | 12 dias | Recesso forense | Prazos suspensos; apenas plantão |
O Que Todo Mundo Quer Saber
O calendário TJSP 2026 já foi oficialmente publicado? Onde posso encontrá-lo?
Sim, o calendário foi oficialmente divulgado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo por meio do Provimento CSM nº 2.813/2025. O documento em PDF está disponível no site oficial do TJSP, no link Calendário 2026 v2 - TJSP. Também é possível acessar a página de Expediente Forense, onde são atualizadas todas as datas de suspensão de prazos.
Durante o recesso forense, os prazos processuais ficam totalmente suspensos?
Sim. Tanto no recesso de janeiro (1º a 6 de janeiro) quanto no recesso de fim de ano (20 a 31 de dezembro), os prazos processuais ficam suspensos. Isso significa que nenhum prazo se inicia ou termina nesses períodos. Os atos processuais urgentes (como habeas corpus, mandados de segurança e medidas cautelares) são atendidos pelo plantão judiciário, mas os prazos comuns não correm.
O TJSP funciona no Carnaval e na Quarta-feira de Cinzas?
No Carnaval (16 e 17 de fevereiro de 2026), o expediente é de ponto facultativo, ou seja, não há expediente presencial, a não ser o plantão para urgências. Na Quarta-feira de Cinzas (18 de fevereiro), o expediente começa a partir das 12h, mas os prazos processuais ficam suspensos durante todo o dia, conforme a tradição do TJSP.
O Dia da Justiça (8 de dezembro) é feriado apenas no âmbito forense?
Sim. O Dia da Justiça (8 de dezembro) é um feriado forense estabelecido pelo próprio tribunal, com base em normas internas. Não se trata de um feriado civil ou nacional, mas sim de um dia de suspensão de expediente no âmbito do Poder Judiciário. Empresas e repartições públicas não forenses podem funcionar normalmente.
Como saber os feriados municipais de cada comarca do TJSP?
O TJSP disponibiliza, em sua página de Expediente Forense, uma lista completa e atualizada dos feriados municipais de todas as comarcas do estado. Essa lista é fundamental porque, para cada município, pode haver um feriado local (como o aniversário da cidade) que não consta no calendário geral. Recomenda-se que advogados e servidores consultem essa relação antes de protocolar qualquer petição.
Durante o recesso, como funciona o plantão judiciário do TJSP?
Durante os recessos, o plantão judiciário funciona em horário reduzido, geralmente das 13h às 17h, exclusivamente para o recebimento de medidas urgentes. O plantão atende tanto o 1º grau (comarcas) quanto o 2º grau (Tribunal). As petições devem ser protocoladas no sistema e-SAJ com a classificação de urgência. É importante verificar as portarias específicas de cada período, que detalham os tipos de ação que podem ser protocoladas e os procedimentos.
O feriado de 20 de novembro (Consciência Negra) é válido em todo o estado de São Paulo?
Sim. Desde a Lei nº 14.759/2023, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (20 de novembro) é feriado nacional. Portanto, aplica-se a todas as comarcas do TJSP. Antes dessa lei, apenas alguns estados e municípios consideravam a data como feriado; agora é uniforme em todo o Brasil.
O que acontece se um prazo processual terminar em um feriado municipal?
De acordo com o CPC, prazos em dias úteis excluem feriados. Se o último dia do prazo recair em um feriado municipal da comarca onde o processo tramita, o prazo será prorrogado para o primeiro dia útil seguinte. O advogado deve ficar atento à lista de feriados municipais da comarca para não ser surpreendido.
Consideracoes Finais
O calendário TJSP 2026 é uma ferramenta indispensável para todos os profissionais que atuam no sistema judiciário paulista. Com a divulgação pelo Provimento CSM nº 2.813/2025, o tribunal oferece transparência e segurança jurídica, permitindo o planejamento adequado de prazos, audiências e demais atos processuais. Destacam-se os dois recessos forenses (janeiro e dezembro), os feriados nacionais e estaduais, os pontos facultativos e a necessidade de consultar os feriados municipais de cada comarca. O impacto prático é direto: prazos suspensos, expediente reduzido e plantão judiciário com regras específicas. Para evitar transtornos, recomenda-se que advogados e servidores imprimam ou salvem o PDF oficial do calendário e verifiquem periodicamente as atualizações no portal do TJSP. O conhecimento antecipado dessas datas não apenas evita a perda de prazos, mas também contribui para uma atuação mais eficiente e organizada no maior tribunal do Brasil.
