Bolsa família e violação de direitos: ações da psicologia junto a crianças e adolescentes

admin37109

Detalhes: Publicado: 02 Agosto 2016

Resumo

O presente artigo objetiva analisar as ações dos profissionais de Psicologia frente às violações dos direitos das crianças e dos adolescentes beneficiários da Política de Assistência Social e atendidos pelo Programa Bolsa Família (PBF). Para dar conta de tal objetivo, buscou-se suporte teórico na Psicologia Histórico-Cultural de Vigotski. Participaram deste estudo 11 profissionais de Psicologia, que atuam nas políticas públicas de assistência social da região do Cariri cearense, com idades entre 24 e 55 anos, sendo dez do sexo feminino. Optou-se por uma abordagem quali-quantitativa, utilizando-se de um questionário para identificação dos dados sociodemográficos e roteiro de questões norteadoras para as entrevistas semiestruturadas, realizadas individualmente. Para análise das entrevistas, utilizou-se o software ALCESTE, recorrendo-se à análise clássica, por meio da análise hierárquica descendente. Dados empíricos revelaram que: mesmo as crianças e os adolescentes sendo atendidos pelo PBF, continuam sendo vítimas de diferentes formas de violação dos direitos; os profissionais de Psicologia consideram que a dinâmica das famílias é um fator que repercute negativamente na vida desses sujeitos; sobressai uma atuação técnica; e concepção de infância e adolescência a partir de uma perspectiva naturalizante e generalista. Aponta-se que as ações dos profissionais de Psicologia devem dar-se em consonância com as reais necessidades das crianças e dos adolescentes atendidos pelo Programa Bolsa Família.

Palavras-chave: Atuação do psicólogo; violação de direitos; Programa Bolsa Família.

Abstract

This article has as objective to analyze the practice of the professionals of Psychology regarding the violation of rights of children and adolescents who are beneficiaries of the Social Assistance Policy and covered by the Bolsa Família Programme (PBF). To meet this objective, Vygotsky’s Cultural-Historical Psychology was used as theoretical support. 11 professionals of Psychology, ten women and one man with ages from 24 to 55 years old, working in the public policies of social assistance in the Cariri region in Ceará were interviewed. A quali-quantitative approach was used as well as a questionnaire to identify the sociodemographic data and a guiding question script for the semi-structured interviews conducted individually. ALCESTE software was used to analyze the interviews, through a classical analysis by means of a descending hierarchical analysis. Empirical data showed that: even children and adolescents who are beneficiaries of the PBF continue to be victim of different forms of violation of rights; the professionals of Psychology consider the dynamic of the families to be a factor that negatively affects the lives of these subjects; a technical performance is highlighted; the childhood and adolescence are conceived based on a naturalizing and generalist perspective. It’s emphasized that the actions of professionals of Psychology should occur in accordance with the real needs of children and adolescents covered by the Bolsa Família Programme.

Keywords: Psychology; psychologist performance; violation of rights; Bolsa Família Programme.

Introdução

O objetivo deste artigo é analisar as ações dos profissionais de Psicologia frente às violações dos direitos das crianças e dos adolescentes beneficiários da Política de Assistência Social e atendidos pelo Programa Bolsa Família (PBF). O PBF foi criado em outubro de 2003 como forma de operacionalização do Programa Fome Zero lançado no governo Lula em seu primeiro mandato. Tal medida unificou os programas de transferência de renda existentes até então: Bolsa Escola; Bolsa Alimentação; Cartão Alimentação; e Auxílio Gás.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS, 2012), o PBF constitui-se uma estratégia cooperada e coordenada entre os entes federados para o combate à pobreza, para a promoção da inclusão social e o apoio às famílias em situação de vulnerabilidade. O Programa Bolsa Família possui três eixos principais: a transferência de renda; as condicionalidades; e as ações e programas complementares, como cursos profissionalizantes.

Ligam-se ao PBF ações no campo da Saúde Pública, da Educação e da Assistência Social. A proposta do Programa é a de que, por meio das condicionalidades, como o recebimento do recurso monetário, a frequência escolar e a vacinação em dia para crianças até sete anos, os usuários poderiam incrementar suas potencialidades e, assim, sair do ciclo que gera a pobreza (Oliveira, 2012; Yamamoto & Oliveira, 2010). Entretanto, tal perspectiva parece desconsiderar que, para a mudança de vida, é necessário também, entre outras ações, um trabalho decente e o aumento dos níveis de escolaridade dos adultos, ações estas que, mais do que complementar, constituem o sujeito.

Alguns estudos consideram que o valor monetário pago pelo programa tem contribuído de maneira substantiva para a queda da desigualdade e redução da pobreza no país, nos últimos anos (Soares, Soares, Medeiros & Osório, 2006; Soares, Ribas & Osório, 2007). Tais autores entendem que o PBF faz com que milhões de pessoas tenham rendimentos mínimos que permitem a elas garantir a sua sobrevivência. Enquanto outros (Yamamoto & Oliveira, 2010) destacam o fato de que tal programa apresenta, sob a perspectiva neoliberal, um caráter focalizador e compensatório, por entenderem que as ações postas em prática são emergenciais, assistencialistas e descontínuas. Na visão destes últimos, o PBF tem funcionado para distribuir, e não redistribuir, renda entre a população, de maneira que haja modificações positivas nos níveis de concentração da riqueza socialmente produzida.

Sobre essa questão, Pires (2008) considera que não se trata de negar os efeitos positivos da implementação de políticas dessa natureza, na diminuição dos patamares de pobreza, mas de evidenciar que estes são insuficientes para se reverter o quadro da desigualdade social no Brasil. Apesar da relevância dessas análises, tal questão não será aqui aprofundada, pois, para se analisar as ações dos profissionais de Psicologia frente às crianças e aos adolescentes usuárias da Política de Assistência Social e atendidas pelo Programa Bolsa Família (PBF), faz-se necessário entendermos o processo de constituição da Política Nacional de Assistência Social e o que a mesma demanda dos profissionais de Psicologia em sua atuação junto às crianças e aos adolescentes.

A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) foi consolidada a partir das diretrizes estabelecidas pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), criada em 1993, e das deliberações da IV Conferência Nacional da Assistência Social, em 2003. A PNAS estabelece a construção e implementação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Criado em 2005, o SUAS inclui a proteção social, a inclusão produtiva, a segurança alimentar e nutricional, e o Programa Bolsa Família. Segundo o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS (2005), os princípios que o regem são a matricialidade familiar, proteção pró-ativa, territorialização, integração à seguridade social e às políticas sociais e econômicas.

A proteção social que consta no SUAS divide-se em dois níveis de proteção (básica e especial) e de complexidade (média e alta). Os serviços de proteção básica e especial devem garantir segurança de sobrevivência, segurança de convívio e segurança de acolhida. A Proteção Social Básica tem como foco as famílias cujos membros estão em situação de vulnerabilidade social, como as famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família. Seu objetivo principal é o fortalecimento dos vínculos sociais e familiares, de forma a evitar a violação de direitos e a conseguir a ruptura da situação de vulnerabilidade social (Oliveira, 2012).

Para a realização das atividades socioassistenciais previstas na Proteção Social Básica, o SUAS instituiu o Centro de Referência da Assistência Social (CRAS), o qual se constitui como uma unidade pública da Política de Assistência Social, de base municipal e integrante do SUAS. O CRAS fica localizado, obrigatoriamente, em territórios onde há presença de vulnerabilidades e riscos sociais, enfocando a família e os vínculos comunitários. Seu objetivo é promover o desenvolvimento local com o intuito de se potencializar a comunidade de modo geral, atuando na prevenção e promoção da vida (Andrade & Romagnoli, 2010; Conselho Federal de Serviço Social – CFESS & Conselho Federal de Psicologia – CFP, 2007).

O CRAS é considerado a “porta de entrada” para os serviços da Assistência Social e é responsável pela aplicabilidade das atividades do Programa de Atenção Integral às Famílias – PAIF. No CRAS, são realizados diversos serviços, programas e projetos, além da inscrição em programas de benefícios sociais, como o PBF.

Proteção Social Especial entra em cena quando há violação de direitos humanos ou sociais. Segundo a PNAS (MDS, 2005), esta consiste em uma modalidade de atendimento assistencial destinada a famílias e sujeitos que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus tratos, físicos ou psíquicos, abuso sexual, cumprimento de medidas socioeducativas, situação de trabalho infantil, entre outras.

Quando há violação de direitos, mas sem rompimento de vínculos, o Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS) assume a responsabilidade pelo indivíduo e por sua família, de forma a resgatar os direitos que foram violados. Entretanto, se houve rompimento de vínculos, o indivíduo precisa ser retirado do convívio familiar e encaminhado para instituições denominadas de alta complexidade, com seus serviços de acolhimento institucional (como abrigos e casas de passagem) (Yamamoto & Oliveira, 2010).

De acordo com Alberto et al (2008), para se fazer frente às situações de risco e violações de direitos das crianças e dos adolescentes, as Políticas Públicas de Assistência Social precisam do trabalho de profissionais de vários setores, tais como saúde, educação, assistência social e sistema de Justiça. Considera a autora que, dessas áreas de atuação, demandam-se, de outros profissionais, os de assistência social e da Psicologia. De acordo com o ECA, eles devem desempenhar nas Políticas Públicas o papel de atendimento dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Dessa forma, a atuação do psicólogo, na Política de Assistência Social, se dá em espaços como o do CRAS e do CREAS. Os Conselhos de Psicologia e de Serviço Social construíram um documento com os parâmetros para a atuação desses profissionais na Política de Assistência Social. Segundo esse documento, a atuação do psicólogo envolve competências e habilidades, como: “avaliar, sistematizar e decidir condutas mais adequadas baseadas em evidências científicas; (…) fazer o gerenciamento e a administração da força de trabalho (…); avaliar fenômenos humanos” (CFESS & CFP, 2007, p. 34).

Lasta, Guareschi e Cruz (2012) problematizam esse documento afirmando que ele se apresenta contraditório, na medida em que afirma que, na Política de Assistência Social, deve haver uma atuação profissional que não categorize e patologize; ao mesmo tempo, exige dos profissionais que eles avaliem e decidam condutas mais adequadas. De acordo com as autoras, há grandes desafios para a Psicologia e as práticas psi na Política de Assistência Social, mais especificamente no CRAS, como o de poder pensar o sujeito psicológico, para além de um sujeito a ser normalizado por uma política, e o de construir diferentes olhares que não foquem apenas as condições de carência, mas as formas de resistência, potencialização e autonomia engendradas por esses sujeitos.

Na prática do profissional de Psicologia, na Política de Assistência Social, especialmente no CREAS, surgem cotidianamente demandas de violação de direitos. O Código de Ética do Psicólogo traz a atuação pautada na concepção dos direitos fundamentais: “O psicólogo baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos” (CFP, 2005).

Diante de tais violações, os profissionais de Psicologia muito se deparam com o trabalho infantil, que continua sendo uma problemática no Brasil. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), existem 3,5 milhões de trabalhadores de 5 a 17 anos de idade (IBGE, 2013). O trabalho infantil, além de violar os direitos das crianças e dos adolescentes, segundo Alberto (2012), caracteriza-se por contribuir na reprodução intergeracional da pobreza, por apresentar uma dimensão étnica. Os trabalhadores precoces são predominantemente negros e, a depender da atividade, ele é permeado por questões de gênero. A autora acrescenta que, além disso, o trabalho infantil tem implicações psicossociais no desenvolvimento, haja vista sua repercussão na escolaridade, saúde física e psíquica, adultização precoce, negação da cidadania e falta de capital cultural para inserções profissionais na vida adulta.

Segundo o Conselho Federal de Psicologia – CFP (2012), frente ao trabalho precoce e outras formas de violação dos direitos das crianças e dos adolescentes, o atendimento psicossocial realizado no CREAS busca a compreensão do sofrimento de sujeitos e suas famílias, e objetiva a promoção de mudança, autonomia. Yamamoto e Oliveira (2010) chamam atenção para o fato de, apesar de documentos do CFP, que referenciam a atuação dos profissionais de Psicologia nas Políticas de Assistência Social, fazerem constante menção ao discurso da transformação social e da emancipação. Ao analisá-lo detidamente, percebe-se que o papel da Psicologia permanece vinculado ao indivíduo e à sua subjetividade. Considera-se, dessa forma, que é importante que haja o reconhecimento das histórias de vida dos usuários das Políticas de Assistências, imersas em um contexto social, superando-se perspectivas individualizantes e adotando-se uma atuação comprometida com a efetivação da cidadania das crianças e dos adolescentes, desenvolvendo protagonismo e autonomia desses por meio de uma perspectiva de transformação social.

A atuação dos profissionais de Psicologia, frente às crianças e aos adolescentes com direitos violados, configura-se como um desafio para a Psicologia, pois essa tem apresentado uma lógica desenvolvimentista, na qual há uma naturalização das etapas da vida. Uma lógica que estabelece características inerentes para cada uma dessas etapas e que vê o desenvolvimento como um progresso contínuo no qual o indivíduo, a partir de seus “estágios iniciais”, vai se desenvolvendo em etapas predefinidas rumo à maturidade do adulto (Gonzáles & Guareschi, 2009). Desconsideram-se, dessa forma, as trajetórias pessoais singulares e experiências particulares desses sujeitos em sua relação com a realidade concreta.

Em relação à adolescência, a Psicologia tem caminhado na perspectiva de uma análise mais individual, associando-a a uma fase conturbada e difícil, etapa de crises e rebeldia. Dessa maneira, a Psicologia acabou colaborando para legitimar uma série de concepções acerca dos adolescentes, as quais foram sendo reproduzidas pela sociedade, conferindo-lhes características como imaturidade, irresponsabilidade, instabilidade, rebeldia, o que era visto como algo enraizado nas mudanças biológicas pelas quais passam. Todavia, essa visão naturalizada não observa que os períodos de desenvolvimento são entidades produzidas socialmente (Gonzáles & Guareschi, 2009).

Conforme Máximo (2012), da forma como a adolescência vinha sendo apresentada pela Psicologia, ela não tem gênese social, pois nenhuma de suas características é constituída nas relações sociais e na cultura. A autora acrescenta que, pensando dessa maneira, não há espaço para reflexões em torno dos lugares sociais vivenciados pelo adolescente, da sua possibilidade de protagonizar e de ser ativo na sociedade.

Dessa forma, no presente estudo, busca-se superar a visão da adolescência como fase natural do desenvolvimento. O que, conforme sinalizam Macêdo e Alberto (2012), demanda um trabalho com o adolescente concreto, ou seja, dando um caráter sócio-histórico a esse conceito generalizante, entendendo a adolescência como fase de desenvolvimento na sociedade moderna ocidental, considerando-se que ela não é universal dos seres humanos, mas histórica (Bock & Liebesny, 2007).

Ao desconsiderar essa relação do sujeito com a realidade objetiva, com seu instrumental, a Psicologia colabora para legitimar, também, concepções sobre as famílias das crianças e dos adolescentes, produzindo saberes que se apoiam no esquadrinhamento, classificação e categorização. É nesse sentido que se podem localizar as noções de “família desestruturada” versus “família estruturada”, por exemplo. Segundo Sheinvar (2006, citada por Rodrigues, Henninguem & Cruz, 2013), na modernidade, a família tornou-se um dispositivo de privatização do social, o que instaura nela a responsabilidade pelos sujeitos, permitindo que seja convocada legalmente para responder por tudo que venha a ser considerado fora dos padrões de normalidade instituídos.

Nesse sentido, pode ser observado, em diferentes espaços, uma culpabilização da família, em especial das famílias pobres; um discurso que possui raízes históricas. Segundo Pereira (2012), durante o período imperial, após a promulgação da Lei do Ventre Livre e da Lei Áurea, o número de crianças abandonadas pelas ruas cresceu, assim como cresceu a repulsa em relação a elas. É nesse contexto que a opinião pública começa a apontar as famílias como responsáveis pela situação dessas crianças.

Assim, vai sendo formado um discurso de que essas famílias, em especial as mães, são incompetentes para cuidar dos filhos, de que esses estão mais bem cuidados em instituições do Estado. É um discurso que ainda persiste nos dias atuais, porém com uma nova roupagem. Após a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, as famílias pobres passam a ser vistas como famílias negligentes, havendo, assim, uma apropriação do discurso de proteção para justificar a punição (Pereira, 2012).

Nesse sentido, mesmo com os avanços do ECA, enfatizando que dificuldades relacionadas às condições socioeconômicas das famílias devem ser solucionadas através de Políticas Públicas (Rodrigues, Henninguem & Cruz, 2013), pode-se observar a culpabilização da família – e, muitas vezes, por parte de profissionais de Psicologia – sem que sejam mencionados serviços públicos que possam auxiliá-la na criação dos filhos.

Isso se agrava quando se leva em consideração a realidade brasileira, “(…) marcada por desemprego, situação de miséria, precariedade do ensino público e do serviço de saúde, péssimas condições de moradia, truculência policial, falta de saneamento básico, dentre outras tragédias” (Santos, 2007, p. 235). Tal autor acrescenta que as crianças e os adolescentes, pertencentes às classes de baixo poder aquisitivo, convivem cotidianamente com a negação dos seus direitos, tendo sua condição humana desrespeitada, dentro de uma realidade de extrema desigualdade.

Diante do exposto e tomando como base o Estatuto da Criança e do Adolescente e a própria Constituição Federal, que traz a proteção como um princípio, torna-se evidente que a Política de Assistência Social se constitui um terreno importante na defesa de condições dignas de existência para as crianças e para os adolescentes, principalmente aquelas que têm seus direitos sociais violados. O que demanda uma atuação técnica qualificada teoricamente e pautada por preceitos ético e políticos, bem como uma atuação crítica, reflexiva e investigativa (Andrade & Romagnoli, 2010; Bastos & Rocha, 2011; Paiva & Yamamoto, 2010).

Faz-se necessário, dessa forma, como apontam Alberto e colaboradores (2008), considerar a criança e o adolescente como sujeitos de sua história, como sujeitos de direitos e protagonistas. Isso reforça a necessidade de pensarmos infância e adolescência a partir da realidade objetiva, demarcada em um momento histórico e em uma cultura específica. O psiquismo se constrói com as experiências, os conhecimentos, os valores e as informações transmitidas pela tradição, pela comunicação, pela mídia, pela educação e pela ciência (Vigotski, 2009). Considera-se, dessa forma, que os sujeitos são resultado das forças de relação, e só assim podem ser compreendidos.

Material e método

Este estudo utilizou uma abordagem quali-quantitativa e foi desenvolvido no Cariri cearense, que envolve os seguintes municípios: Abaiara, Barbalha, Brejo Santo, Crato, Jardim, Juazeiro do Norte, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Porteiras e Santana do Cariri. Contou com 11 profissionais de Psicologia da Política de Assistência Social, sendo um de cada um desses municípios.

Antecedendo as entrevistas individuais com os profissionais de Psicologia, fez-se contato com a secretária ou secretário de Assistência Social de cada um dos municípios, a fim de se explicar os objetivos da pesquisa, de se pedir autorização para a sua realização e de se conseguir contato dos profissionais de Psicologia. Durante os encontros, foram informados adequadamente aos participantes os objetivos da pesquisa, privacidade e destino dos dados obtidos. Obteve-se o consentimento livre e esclarecido dos participantes, conforme preconizado na resolução 466/12. As entrevistas foram realizadas no próprio ambiente de trabalho do profissional (Centro de Referência da Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS ou Casa de Acolhimento).

O roteiro temático da entrevista semiestruturada foi composto por questões norteadoras que contemplavam os seguintes aspectos: dados sociodemográficos (sexo, idade, tempo de formação, tempo de atuação profissional, instituição em que atua e instituição na qual se formou); concepção acerca de infância; concepção acerca de adolescência; concepção acerca dos direitos das crianças e dos adolescentes; avaliação acerca da contribuição de sua atuação profissional para efetivar os direitos das crianças e adolescentes.

Para análise das entrevistas, utilizou-se o software Análise Lexical por Contexto de um Conjunto de Segmentos de Texto – ALCESTE, recorrendo-se à análise clássica, por meio da análise hierárquica descendente. Esse software, criado na França em 1979, por Max Reinert, possibilita analisar quantitativamente os dados textuais, tendo por base as leis de distribuição do vocabulário nos textos transcritos (Reinert, 1990).

De acordo com o autor, além de permitir uma análise lexical quantitativa, esse programa também oferece sua contextualização no banco de dados ou corpus. No presente estudo, cada entrevista foi considerada uma Unidade de Contexto Inicial – UCI. Para o banco de dados, as UCI foram separadas umas das outras pela inclusão de uma linha de comando que contém as variáveis descritivas do estudo. Após formatação do corpus, seguiu-se a análise no software Alceste, que envolve quatro etapas operacionais: Etapa A: Leitura do Texto e Cálculo dos Dicionários; Etapa B: Cálculo das Matrizes de Dados e Classificação das Unidades de Contexto Elementar (UCE); Etapa C: Descrição das Classes de UCE; Etapa D: Cálculos Complementares.

Resultados

Os 11 participantes do estudo apresentavam idades entre 24 e 55 anos. Desses, dez são do sexo feminino e um do sexo masculino. Em relação ao tempo de formação, variou de três a 32 anos, predominando formação acadêmica em universidades privadas.

O corpus analisado no presente estudo foi composto de 11 unidades de contexto inicial (UCI) ou respostas das questões abertas do roteiro de entrevista. Foi dividido em 285 unidades de contexto elementar (UCE), que foram divididas em quatro classes principais, o que corresponde a 97,70% do aproveitamento total. As UCE’s representam as unidades de análise do texto, contendo 1190 palavras distintas. Após redução dos vocábulos às suas raízes, obtiveram-se 287 formas analisáveis e 152 instrumentais. O corpus foi definido a partir de uma média (X = 6).

Conforme pode ser visualizado na figura 1, o corpus Infância, Adolescência e Violação de Direitos é composto por quatro subcorpus ou classe: Classe 1- Violação dos direitos das crianças e dos adolescentes; Classe 2 – Dinâmica das famílias das crianças e dos adolescentes; Classe 3 – Atuação dos profissionais de Psicologia; e Classe 4 – Concepção acerca de infância e adolescência. Tal nomeação foi decorrente de uma análise qualitativa, em função do conteúdo que revelam.

Figura 1 – Classificação Hierárquica Descendente

Fonte: Análise das entrevistas dos profissionais de Psicologia por meio do ALCESTE

A Classe 1 contém 36 u.c.e’s (16%) do total. Destacam-se nessa classe profissionais formados em instituições privadas e do sexo masculino. Os radicais e palavras mais representativos dessa classe foram: “saúde” (χ2 = 31); “viol” (χ2 = 22); “relação” (χ2 = 21); “acesso” (χ2 = 20); e “atend” (χ2 = 15). Essa classe representa os direitos violados das crianças e dos adolescentes e a atuação do profissional de Psicologia frente a essas questões, o que está ilustrado na u.c.e a seguir:

Então nisso também a gente está atuando nessa questão da violência, da escolaridade, de eles terem essa continuidade, do direito à escola. Do trabalho infantil. Da questão de tá [sic], muitas crianças até mais de 10 h da noite na rua, às vezes sendo prostituídas, sendo usadas por pessoas que, entre aspas, contratam essas crianças e adolescentes para venderem o corpo e essa pessoa receber dinheiro (Psicólogo 8: 30 anos, formado há oito anos em instituição pública)

Percebe-se, dessa forma, que, mesmo as crianças e os adolescentes sendo atendidos pelo Programa Bolsa Família, continuam sendo vítimas de diferentes formas de violação dos direitos (não acesso à saúde, lazer e educação formal, exploração do trabalho infantil, exploração sexual e violência física). Frente a tais violações, os profissionais de Psicologia consideram que sua atuação se dá por meio de uma busca por garantir, às crianças e aos adolescentes, convivência familiar, ou por meio de palestras e conversas em escolas, com os pais, sobre temáticas que envolvem essas violações.

Na Classe 2, evidenciam-se 29 u.c.e’s (13%) do total. Ela está ligada diretamente à classe precedente, e organiza-se em torno dos radicais e palavras: “comportar” (χ2 = 26); “casa” (χ2 = 20); e “modific” (χ2 = 20). Contribuíram mais para essa classe o sujeito três e profissionais que tinham idade no intervalo de 21 a 25 anos.

A classe 2 representa a forma como os profissionais de Psicologia concebem a relação entre dinâmica familiar, desenvolvimento das crianças e dos adolescentes e violação dos direitos desses sujeitos. A u.c.e a seguir representa tal questão:

O que a gente percebe é tudo criança que chega para a gente, agressiva, quer dizer, consideradas agressivas, rebeldes, exatamente porque falta muito afeto, né [sic]? Falta assistência, falta um limite, entende? Um limite da forma correta. O não de uma forma firme, mas sem violência. Elas têm esse não, de uma forma violenta, que elas protestam e se tornam cada vez mais violentos (Psicólogo7: 55 anos, formado há trinta e dois anos em instituição privada).

Conforme u.c.e’s e radicais típicos da classe 2, os profissionais de Psicologia consideram que a dinâmica das famílias das crianças e dos adolescentes é um fator que repercute negativamente na vida desses sujeitos. Ora, os profissionais explicam os afetos, pensamentos e comportamentos das crianças e dos adolescentes, que não se enquadram em um padrão esperado, como sendo reflexos de falta de afeto, de posturas violentas e atritos entre os pais.

A Classe 3 contou com 69 u.c.e’s (31%) do total, destacando-se o sujeito dez e profissionais que realizaram formação acadêmica numa instituição privada. Os radicais e palavras que contextualizam essa classe são: “faz” (χ2 = 35); “direito” (χ2 = 26); “profission” (χ2 = 24); “cumprido” (χ2 = 18); e “estatuto” (χ2 = 18). Elas remetem ao fazer do profissional de Psicologia, que se dá por meio de tentativa de efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes. Conforme ilustra a u.c.e a seguir:

Então eu vejo que é muito mais com ações do dia a dia, que a gente pode efetivamente colocar em prática as leis, assim, os direitos deles. Ficou claro? Nunca parei para pensar, sobre isso! Porque o que a gente faz é tão automático, que, sei lá, é difícil explicar (Psicólogo1: 32 anos, formado há quatro anos em instituição pública).

O conteúdo dessa classe revela que alguns profissionais de Psicologia em sua atuação junto às crianças e aos adolescentes, por meio da Política de Assistência Social, buscam efetivar os direitos desses sujeitos por meio de articulação dos Serviços e Programas. Bem como por meio de informações e orientações acerca do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Constituição Federal.

Na Classe 4, observa-se presença de 85 u.c.e’s (40%) do total, com destaque para os sujeitos onze e oito e profissionais que trabalhavam na Política de Assistência Social no intervalo de dois a três anos. Essa classe, desde o início, segue discriminada das demais. Sua temática organiza-se em torno das palavras e radicais: “infancia” (χ2 = 34); “adolescen” (χ2 = 34); “fase” (χ2 = 23); “period” (χ2 = 11); “transição” (χ2 = 11); e “desenvolv” (χ2 = 11). Representam as concepções dos profissionais de Psicologia acerca da infância e adolescência. A u.c.e apresentada a seguir ilustra bem essa concepção:

(…) adolescência é aquele momento de descoberta. Não é mais criança, mas também não é adulto, então é uma fase que tem a rebeldia (Psicólogo 5: 31 anos, formado há seis anos em instituição privada).

A classe 4 revela que os profissionais de Psicologia concebem a infância e adolescência a partir de uma perspectiva naturalizante e generalista, o que se identifica, de uma forma mais clara, na percepção desses profissionais em relação à adolescência, considerada como uma fase de transição, como sendo complicada, marcada por crises, perdas e rebeldia.

Discussão

A partir dos dados apresentados, percebe-se que as crianças e os adolescentes atendidos pelo Programa Bolsa Família apresentam alguns direitos sociais violados. O que corrobora as constatações de Santos (2007) quando este afirma que as crianças e os adolescentes pertencentes às classes de baixo poder aquisitivo convivem cotidianamente com a negação dos seus direitos. Frente a tal realidade, percebe-se que as ações dos profissionais de Psicologia se dão por meio de intervenções pontuais, sem continuidade, recorrendo a palestras e conversas em escolas e com os pais.

Identificou-se, também, que os profissionais de Psicologia concebem infância e adolescência, a partir de perspectiva naturalizante e generalista, o que denota uma análise deslocada da realidade dos sujeitos para quem a atuação se volta. Dessa forma, ao atuarem junto às crianças e aos adolescentes, os profissionais de Psicologia atribuem pouco relevo às questões de ordem histórica, social e cultural para compreender esses sujeitos, bem como os aspectos relacionados às violações dos seus direitos. Isso dista de uma perspectiva Histórico-Cultural de Vigotski (2009), que recomenda análises a partir das condições econômicas e sociais em uma determinada cultura e momento histórico, pois entende o desenvolvimento humano enquanto um processo que se dá a partir da interação dos sujeitos com a objetividade.

Apesar de apresentarem claramente concepções naturalistas e universalizantes acerca de infância e adolescência, os dados revelam que os profissionais em suas falas expressam que suas ações são estruturadas por meio de tentativas de efetivar os direitos das crianças e dos adolescentes. Percebe-se, dessa forma, que os profissionais demonstram uma expertise, considerada por Freidson (1998) como sendo o domínio de uma base técnica de uma atuação, uma vez que relatam realizarem um trabalho que busca adequar-se ao que está prescrito nos marcos legais da Política de Assistência Social (MDS, 2005) e nas orientações técnicas do Conselho Federal de Psicologia (CFESS & CFP, 2007; CFP, 2008; CFP, 2012).

Yamamoto e Oliveira (2010) destacam que a atuação com pessoas em situação de pobreza exige não a adequação de um conhecimento teórico-técnico, mas, sim, a criação de novos conhecimentos e uma mudança na postura que marca historicamente a atuação dos psicólogos. E o que se evidencia é que os profissionais de Psicologia continuam analisando os fenômenos sociais e intervindo por meio de perspectivas individualizantes, pois, “(…) mesmo com grupos diferenciados, a psicoterapia individual ocupa mais da metade das ações dos psicólogos” (Yamamoto & Oliveira, 2010, p. 21). Isso faz com que tal atuação se distancie de uma perspectiva comprometida com a efetivação da cidadania das crianças e dos adolescentes, desenvolvendo protagonismo e autonomia dos mesmos, e que se aproxime de uma atuação pautada numa perspectiva de adaptar os sujeitos às necessidades do capital.

Percebe-se, pois, por meio dos dados empíricos, que as ações dos profissionais de Psicologia, junto às crianças e aos adolescentes atendidos pelo Programa Bolsa Família, se limitam às questões técnicas dessa atuação. Oculta-se a dimensão política. Considera-se, dessa forma, que as ações dos profissionais de Psicologia, frente às violações dos direitos das crianças e dos adolescentes atendidas pelo Programa Bolsa Família, devem estar baseadas nas demandas de sujeitos concretos, por meio de uma atuação crítica, reflexiva e investigativa (Andrade & Romagnoli, 2010; Bastos & Rocha, 2011; Paiva & Yamamoto, 2010). E que conjugue um posicionamento político mais crítico por parte dos psicólogos, com novos referenciais teóricos e técnicos (Yamamoto & Oliveira, 2010).

Conclusão

Conclui-se que as ações postas em prática pelos profissionais de Psicologia deveriam atribuir maior relevo às dimensões cultural, social, econômica e política que repercutem na realidade concreta das crianças e dos adolescentes, aproximando-se, então, de fato, das reais necessidades desses sujeitos. Uma vez que tanto os marcos legais do SUAS quanto as referências técnicas do CFP sinalizam que, a partir desses princípios de atuação geral, é que devem estar norteadas as ações do profissional de Psicologia no âmbito das Políticas de Assistência Social.

Nesse sentido, as ações devem ser pautadas nas necessidades e experiências das crianças, dos adolescentes e dos familiares desses sujeitos, não no sentido de se proceder a classificações, culpabilizando-se as famílias pelas violações de direitos dos seus filhos (Rodrigues, Henninguem & Cruz, 2013), conforme identificado no presente estudo, mas, sim, de se compreender o processo histórico em que as crianças, os adolescentes e suas famílias se constituem de forma a ressignificar o papel dos sujeitos na direção da autonomia e participação nos processos políticos e na resolução das dificuldades vivenciadas. Pense-se a família a partir dos diferentes arranjos familiares, com vistas ao protagonismo dos membros no fortalecimento dos referidos vínculos (MDS, 2012). Compreendam-se as crianças e os adolescentes em suas relações de pertença e socialização, e também em seu papel de construtores e protagonistas na realidade em que se inserem, conforme sinalizam Alberto et al. (2008).

Nessa direção, aponta-se a necessidade de se pensar uma atuação da Psicologia em consonância com as reais necessidades das crianças e dos adolescentes atendidos pelo Programa Bolsa Família, com ações baseadas nas demandas de sujeitos concretos, vivos e historicamente constituídos (Paiva & Yamamoto, 2010). Por meio de ações pautadas em: análise da situação, no sentido de diagnosticar a realidade através de pesquisas que possibilitem a análise e o planejamento de ações e recursos para o enfrentamento das situações de risco, que as crianças e adolescentes estão submetidos; mobilização e articulação dos vários segmentos (governamentais, não governamentais, sociedade civil nos níveis nacionais, regionais e locais); promoção, defesa e responsabilização, por meio de mecanismos de exigibilidade dos direitos e humanização dos serviços; promoção, atendimento e prevenção através de ações especializadas de atendimento, com a inclusão social das crianças, adolescentes e suas famílias; e promoção de ações que possibilitem às crianças e aos adolescentes o empoderamento com vistas ao protagonismo social (Alberto et al., 2008).

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Autores

Orlando Júnior Viana Macêdo – Doutor em Psicologia Social pela UFPB, professor da Faculdade Santa Maria – FSM (Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Maria de Fátima Pereira Alberto – Professora Associada ao Programa de Pós-graduação de Psicologia Social da UFPB, coordenadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (NUPEDIA), pesquisadora do CNPq(Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).

Tâmara Ramalho de Sousa Amorim – Mestre em Psicologia Social pela UFPB, pesquisadora do Núcleo de Pesquisas e Estudos sobre o Desenvolvimento da Infância e Adolescência (NUPEDIA) (tâEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.).