Os desafios do fazer saúde em um centro de atenção psicossocial II: um relato de experiência

Iara do Nascimento Teixeira, Anna Caroline Costa Carvalho e Ana Maria Cortez de Castro

RESUMO:

Considerando a importância do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) para a melhoria dos serviços prestados em Saúde Mental e articulação da Rede de Atenção Psicossocial, este trabalho teve como objetivo conhecer a realidade do serviço prestado aos usuários, verificando concordâncias e discordâncias entre a prática e a teoria proposta pelas portarias regulamentadoras. Para tanto, se utilizou de visitas técnicas, em grupo, a um Centro de Assistência Psicossocial II de uma cidade do litoral piauiense, onde se realizou questionamentos aos profissionais que lá trabalham. Como resultado, observamos que o CAPS II encontra dificuldades, quais sejam: déficits de assistência da gestão municipal, população mal informada sobre as atividades realizadas e má localização. Observamos ainda que a gestão pública municipal e o conhecimento popular ainda são grandes empecilhos para o bom funcionamento da Assistência Psicossocial, porém o Centro tem grande potencial de apoio aos portadores de transtornos mentais.

PALAVRAS-CHAVE: Centros de Atendimento Psicossocial. Administração de Serviços de Saúde. Gestão de Recursos.

INTRODUÇÃO

Ao longo da história, o ser humano questionou-se e buscou compreender diversos aspectos da existência, assim como também sobre o adoecer e a morte. Ao longo do tempo as concepções acerca das enfermidades e da loucura sofreram mudanças de acordo com as culturas, valores sociais e políticos instituídos em cada época (BEAUCHESNE, 1989). A construção sócio-histórica da loucura durante o passar dos anos determinou a forma como compreendemos a loucura hoje em dia. Deste modo, crer na loucura como natural e estabelecido seria no mínimo ingenuidade.

A compreensão sobre o que vem a ser a loucura têm gerado inúmeros e incansáveis debates sobre o tema. Antes mesmo de a loucura surgir como problema médico tratava-se de uma questão social e até hoje suas possíveis causas e tratamentos encontram-se permeados por indagações e compreensões errôneas, parciais e muitas vezes cruéis. A Loucura já foi relacionada a concepções mágicas que atribuíam as doenças a fenômenos sobrenaturais, isso se deu durante a idade média com as explicações demonológicas, e se estendeu até o ato de libertação dos loucos por Pinel (BEAUCHESNE, 1989). Todas estas formas de ver e tratar a loucura acabaram por culminar, muitas vezes em tratamentos desumanos, que nos levaram até a Reforma Psiquiátrica.

O movimento da Reforma Psiquiátrica é um processo caracterizado por mudanças constantes na organização e práticas, com vistas à humanização das pessoas que estão inseridas neste quadro. Estas mudanças buscam a superação do estigma, preconceitos e exclusão dos sujeitos ditos loucos. Trata-se de mudar a concepção e a relação que a sociedade, em geral, estabelece com a loucura.

A Reforma Psiquiátrica Brasileira surgiu como uma possibilidade de transformar a assistência à saúde mental que até então oferecia apenas o manicômio como forma de tratamento. Assim, foram criados serviços substitutivos com o objetivo de proporcionar assistência às pessoas acometidas por transtornos mentais possibilitando maior satisfação e interação no convívio social (MARTINHAGO; OLIVEIRA, 2012).

Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) foram os primeiros a serem criados sob a nova proposta de serviços substitutivos aos manicômios (AMARANTE, 1998), frutos da Reforma psiquiátrica que se iniciou na década de 1970 culminando na assinatura da Lei Federal no 10.216, a “Lei da Reforma Psiquiátrica” que propõe uma nova direção para a assistência em Saúde Mental.
De acordo com Martinhago e Oliveira (2012), os serviços substitutivos criados para suprir a necessidade de internação em hospital psiquiátrico têm a proposta de dar assistências às pessoas que possuem algum transtorno mental de forma que possam manter um bom nível de convivência e interação social.

A portaria/GM 336 de 19 de fevereiro de 2002 definiu e estabeleceu diretrizes para o funcionamento dos CAPS categorizando-os a partir do seu porte e clientela, denominando-os como CAPS I, CAPS II, CAPS III, CAPSi e CAPS-AD. De acordo com a portaria, os CAPS devem estar capacitados para atender pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em regime intenso, semi-intensivo ou não-intensivo oferecendo serviço ambulatorial de atenção diária.

Este trabalho é fruto de cinco visitas técnicas no mês de Janeiro de 2016 ao CAPS II que, pela portaria, é serviço operacional em cidades entre 70.000 e 200.000 habitantes sendo responsável, sob coordenação do gestor pela organização da demanda e da rede de cuidado em saúde mental em seu território, deve possuir capacidade técnica para ser regulador da porta de entrada à assistência no seu território, supervisionar e capacitar as equipes de atenção básica, serviços e programas, coordenar a supervisão de unidades hospitalares psiquiátricas e funcionar nos 5 dias úteis, de 8h as 18h em dois turnos.

Dentre as atividades definidas pela portaria a serem executadas com o paciente no CAPS II estão: atendimento individual (medicamentoso, psicoterápico, orientação), atendimento em grupo (psicoterapia, grupo operativo, atividade de suporte social), atendimento em oficinas terapêuticas, visitas domiciliares, atendimento à família, atividade comunitária com foco na reinserção social e familiar e a provisão de 1 refeição ao paciente assistido por um turno e duas para o assistido em dois turnos.

Há uma quantidade mínima de pessoas para formar uma equipe para atendimento de até 30 pessoas por dia, com limite de 45 pessoas/dia. A equipe deve ser composta por um médico psiquiatra, um enfermeiro com formação em saúde mental, 4 profissionais de nível superior entre psicólogo, terapeuta ocupacional, assistente social, pedagogo ou outro profissional necessário à construção do projeto terapêutico e 6 profissionais de nível médio entre técnicos de enfermagem, técnico administrativo, técnico educacional e artesão.

Os CAPS fazem parte da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), de acordo com a portaria/GM 3088 de 2011 (que amplia e articula pontos de atenção à saúde para portadores de transtornos mentais e com necessidades decorrentes do álcool e outras drogas) na categoria de atenção psicossocial especializada vinculado a uma rede que vai desde a atenção básica até dispositivos de emergência, hospitalares e de desinstitucionalização. Sendo o CAPS um serviço crucial para o funcionamento de toda a rede.
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) são substitutivos ao modelo asilar, tendo um caráter aberto e comunitário, realizando atendimento aos sujeitos com sofrimento psíquico em situações de crise ou reabilitação psicossocial. É um lugar promotor e referência ao cuidado, que tem como objetivo principal a busca pela garantia do exercício de cidadania e a inclusão social tanto dos usuários como dos familiares (BRASIL, 2013).

Dentro deste modelo é importante que haja a compreensão do homem como ser dotado de capacidades e habilidades, porém que não possui capacidades iguais para tudo. Cada pessoa é singular, assim o processo de reabilitação social é um exercício de reconstrução da cidadania e contratualidade (SARACENO, 1996).

A singularidade do ser humano faz parte da lógica do CAPS, assim cada usuário necessita ter um projeto terapêutico individual, ou seja, os atendimentos são personalizados a partir da demanda de cada pessoa tendo em vista suas particularidades (BRASIL, 2004).

A atenção psicossocial oferecida pelos CAPS pressupõe a substituição da lógica manicomial e do modelo asilar por um conjunto de ações voltadas para o acolhimento destes sujeitos (OLIVEIRA, 2009 apud MARTINHAGO; OLIVEIRA, 2012). Deste modo, procura-se a desintitucionalização de conceitos e práticas asilares e manicomiais, e a ênfase no protagonismo e empoderamento dos usuários e da comunidade.

É de extrema importância para o CAPS que as suas estruturas sejam flexíveis, de modo a evitar que os seus espaços tornem-se repetitivos, burocráticos e enfadonhos. O acolhimento deve ser feito não só ao sujeito em crise, mas a todos os envolvidos sejam eles familiares, amigos etc. Para que deste modo passe a existir uma teia de relações entre estes sujeitos e a equipe (AMARANTE, 1998).

Os CAPS são dispositivos essenciais para a inserção dos sujeitos excluídos socialmente, portanto para que haja um fortalecimento na rede de atenção à saúde mental é imprescindível a necessidade da articulação entre os recursos sociais, culturais, econômicos e afetivos (BRASIL, 2004).

Dada a importância do Centro de Assistência Psicossocial para o atendimento dos portadores de transtornos mentais, como a crucialidade deste para a articulação da Rede de Atenção psicossocial e sua indispensabilidade para o movimento da Reforma Psiquiátrica a visita técnica ao CAPS teve por principal objetivo conhecer a realidade do funcionamento deste centro fazendo um confronto entre teoria e prática da assistência à população.

MATERIAIS E MÉTODOS

Entramos em contato com o psicólogo da instituição para devida autorização e formalidades acerca da visita e então se seguiu para o local no dia e hora marcada onde fomos guiados na visita pelo psicólogo que ia apresentando o espaço e dando as devidas informações acerca do funcionamento e gestão desta política pública. Participaram das visitas técnicas 11 alunas do curso de psicologia da Universidade Federal do Piauí juntamente com a professora orientadora, onde colhemos informações através dos profissionais que estavam presentes.

RESULTADOS

Ao nos dispormos a ir até o Centro de Assistência Psicossocial II (CAPS II) nos surpreendeu negativamente a dificuldade de acesso ao local ficando em um bairro de difícil acesso onde poucos sabem informar a localização, o que pode ser um fator agravante para dificultar o acesso da população que necessita dos serviços do CAPSII. A instituição possui um veículo que vai até a residência dos pacientes buscá-los e depois deixá-los, já que muitos usuários pela sua própria condição de saúde não teria condições de se dirigir sozinho ao CAPS, entretanto este é um fator que atrapalha a independência do usuário, segundo um dos profissionais do local. Uma forma de diminuir a alienação ao transporte do CAPS seria o passe livre conseguido para os usuários, porém, o local não tem muitas opções de transporte público.

Na recepção do local, uma placa nos chamou a atenção por ter o quadro de funcionários por turno e os atendimentos realizados pelo CAPS II. Encontramos que no turno da manhã (8h as 13h) estaria disponível 1 médico psiquiatra, 1 clínico geral, 1 enfermeiro, 1 assistente social, 1 psicólogo, 1 terapeuta ocupacional, 1 educador físico e 1 nutricionista; no turno da tarde (13h às 18h) teríamos 1 médico psiquiatra, 1 enfermeiro, 1 educador físico, 1 terapeuta ocupacional, 1 nutricionista e 1 psicólogo.
Entretanto, ao conversar com o funcionário descobrimos que não funciona bem assim. No momento da visita o CAPS se encontrava sem clínico geral, sem psiquiatra (que é indispensável à equipe de um CAPS segundo a portaria) e sem coordenador. Operando apenas com 2 psicólogos, 1 enfermeiro, 1 educador físico, 1 assistente social, 1 terapeuta ocupacional, 1 nutricionista e 2 técnicos de enfermagem com regime de 20h/semana cada causando vários déficits na assistência ao usuário. O único profissional presente em todos os turnos é o psicólogo que acaba por ficar sobrecarregado. A ausência de funcionários suficientes foi justificada pelo grande número de demissões dos contratados, mostrando o quanto os concursos públicos para a área da saúde mental são essenciais.Neste contexto, para que os serviços oferecidos pelo CAPS sejam de fato promotores de cuidado e garantia do exercício de cidadania e inclusão social tanto dos usuários como dos familiares (BRASIL, 2013), é necessário que todos os profissionais estejam empenhados em conjunto para o alcance do objetivo em comum, desta forma a ausência de um dos profissionais ou a carência de medicação necessária pode acarretar danos ao desenvolvimento dos serviços prestados.

Também no quadro de informações está a lista de serviços realizados pela unidade, sendo eles: acolhimento, triagem, assistência de enfermagem, atendimento médico, atendimento a grupo de famílias, atendimento psicoterápico, atividades comunitárias, entrega de psicofármacos, atividade de suporte social, oficinas terapêuticas e visitas domiciliares. Nesta parte o CAPS cumpre com o “prometido” apesar de todas as limitações de funcionários.

Outro desafio encontrado pelo CAPS é a não adesão de pessoas que vão ao centro em busca apenas de consulta psiquiátrica, mas se negam a participar efetivamente do CAPS, sem querer participar dos grupos terapêuticos. A não adesão foi atribuída por um profissional do local ao estigma de ser visto como louco, o preconceito para com outros usuários considerados em pior estado e a dificuldade de transporte para estar frequentemente no CAPS.Vemos que há uma forte resistência dos próprios usuários com outros usuários acometidos por doenças mentais mais severas, não havendo uma integração entre os mesmos, o que impossibilita maior socialização.

A população ainda não está educada a procurar de início a atenção básica que é a porta de entrada na rede de atenção e que deveria resolver 80% dos problemas de saúde da população (Who, 1987) quando, na parte administrativa, vemos que existem 3 armários abarrotados de fichas de atendimento individual e apenas dois armários que estão longe de encher com ficha dos usuários atendidos de forma fixa. Pelo roteiro do CAPS o foco deveria estar sendo grupal com 80% das atividades, 10% de visitas residenciais e apenas 10% de atendimento individual, entretanto, vemos uma população que procura o CAPS para atendimento ambulatorial médico e em períodos que o CAPS não dispõe de médicos há um enorme esvaziamento do local.

A maioria das atividades realizadas é feita em grupo, pois não há tempo suficiente para atender os usuários de forma individual, sendo que 90% dos grupos são voltados para os usuários com mais autonomia.
Há relatos de que nem sempre é possível fazer o matriciamento, tendo reunião de todos os profissionais apenas uma vez por semana.

Quanto ao Projeto Terapêutico Singular dos usuários que deveria estar sendo refeito a cada mês não está sendo realizado. Há falta de informação sobre quantidade de usuários ativos no CAPS, mas estima-se que sejam atendidos 20 usuários pela manhã e 10 à tarde a cada dia,porém, no momento da nossa visita, a tarde, não havia nenhum usuário apenas funcionários. Ao questionarmos o motivo da ausência dos mesmos tivemos como justificativa a chuva, pois, segundo os relatos, em dias chuvosos a locomoção dos usuários torna-se muito difícil. Dessa forma não estabelecemos contato com nenhum usuário somente com os funcionários do período da tarde.

O espaço físico do local se divide entre a recepção, dois consultórios, enfermaria, refeitório, sala de repouso, almoxarifado, espaço de convivência e uma piscina para hidroginástica que está sem uso devido a falta de subsídios para manutenção.
Embora a estrutura física do CAPS II seja bastante ampla não é ideal para as necessidades do ambiente, não existe uma preocupação da gestão em construir um local que seja de fato favorável para o desenvolvimento destas pessoas, apenas são reaproveitados locais já existentes e transferidos para a execução da função do CAPS. O ambiente CAPS deve ser pensado de modo a favorecer a criação de vínculos e acolhimento, colocar os usuários em qualquer espaço pode acabar prejudicando a permanência dos mesmos nos tratamentos, pois é imprescindível a existência da identificação com o lugar para facilitar a convivência.

Quanto às atividades que estão sendo executadas regularmente encontramos grupos de escuta/acolhimento, mostras de vídeos/filmes, grupo de reflexão política, de psicoterapia, de atividades físicas e música. Uma vez por mês buscam fazer grupo com familiares, entretanto há baixa adesão dos mesmos. Apesar dos esforços não há integração entre os profissionais e entre os grupos coordenados por eles, além da ausência de grupos para pessoas com um nível menor de consciência, visto que todos tomam medicamentos e muitos possuem o nível de consciência comprometido, por isso acabam por ficar alheios aos acontecimentos do grupo e este perde seu papel.

A falta de interdisciplinaridade entre os profissionais prejudica o andamento dos tratamentos em geral, tendo em vista que há uma espécie de segregação na qual cada um fica responsável por sua parte sem ser pensado no todo, o que pode acabar causando um distanciamento entre a equipe e consequentemente entre os usuários. Neste cenário, Amarantes (2008) atenta para a importância das estruturas do CAPS serem flexíveis, de modo a evitar que os seus espaços tornem-se repetitivos e burocráticos. O acolhimento deve ser feito não só ao sujeito em crise, mas a todos os envolvidos sejam eles familiares, amigos etc. Para que deste modo passe a existir uma teia de ralações entre estes sujeitos e a equipe, e entre os membros da própria equipe.

Em suma, os CAPS são dispositivos essenciais para a inserção dos sujeitos excluídos socialmente, assim para que haja um fortalecimento na rede de atenção à saúde mental é imprescindível à necessidade da articulação entre os recursos sociais, culturais, econômicos e afetivos (BRASIL, 2004). Portanto para que o serviço funcione de fato, é necessário que todos esses recursos estejam em harmonia.

CONCLUSÃO
Encontramos que apesar dos esforços individuais dos profissionais a gestão pública municipal ainda é um grande empecilho para o desenvolvimento das atividades e a promoção de saúde mental aos usuários e familiares. A falta de uma quantidade necessária de profissionais e o fato dos atuantes terem carga horária reduzida faz com que vários aspectos que deveriam ser trabalhados sejam colocados como baixa prioridade e acabam esquecidos.
O Centro de Assistência Psicossocial por si já tem um enorme potencial de assistência; melhorando a localização, contratando profissionais efetivos via concurso, melhorando a questão dos repasses municipal, focalizando na integração interdisciplinar e grupal como também fortalecendo a atenção básica à saúde mental para desafogar o CAPS em termos de procura por atendimento ambulatorial, em pouco tempo poderemos ter um CAPS modelo e uma Rede de Atenção Psicossocial bem articulada.
A diminuição do número de usuários que frequenta o CAPS II também pode ser um indicativo de que novas estratégias devem ser lançadas para que haja uma maior identificação por parte dos usuários e consequentemente a permanência destes nos serviços.
A estrutura física do CAPS também é de fato extremamente importante para que os serviços oferecidos sejam realizados em ambientes capazes de contribuir para o melhor desenvolvimento e bem-estar de seus usuários.
Salienta-se a incompletude deste trabalho visto a quantidade limitada de visitas e as limitações trazidas pela metodologia, entretanto é evidente a importância de trabalhos como estes para repensar a realidade da assistência em Saúde mental vivenciada em nosso país.

REFERÊNCIAS

AMARANTE, P. Loucos pela Vida: a trajetória da Reforma Psiquiátrica no Brasil. 2 ed. Rio de Janeiro: ENSP/FIOCRUZ, 1998. 132 p.
BEAUCHESNE, H. História da Psicopatologia. São Paulo: Martins Fontes, 1989.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088/GM ,de 30 de dezembro de 2011. Brasília: Ministério da Saúde, 2011. Disponível em: . Acesso em: 23 de janeiro 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 336/GM, de 19 de fevereiro de 2002. Brasília: Ministério da Saúde, 2002. Disponível em: Acesso em: 23 jan. 2016.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Manual de Estrutura Física dos Centros de Atenção Psicossocial e Unidades de Acolhimento: Orientações para Elaboração de Projetos de Construção de CAPS e de UA como lugares da Atenção Psicossocial nos territórios. - Brasília: Ministério da Saúde, 2013.
BRASIL. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. Saúde mental no SUS: os centros de atenção psicossocial / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Departamento de Ações Programáticas Estratégicas. – Brasília: Ministério da Saúde, 2004.
BRASIL. Presidência da República. Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001. Brasília: Presidência, 2001. Disponível em: Acesso em: 23 jan. 2016.
MARTINHAGO, F.; OLIVEIRA, W. F. A prática profissional nos Centros de Atenção Psicossocial II (CAPS II), na perspectiva dos profissionais de saúde mental de Santa Catarina. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 36, n. 95, p. 583-594, out./dez. 2012
SARACENO, B. Reabilitação psicossocial: uma estratégia para a passagem do milênio. In: PITTA, Ana Maria Fernandes (org.). Reabilitação psicossocial no Brasil. São Paulo: Hucitec, 1996a. p. 13-8.
World Health Organization.Primary Health Care.Genebra, WHO, 1978.

Currículo(s) do(s) autor(es)

Iara do Nascimento Teixeira, Anna Caroline Costa Carvalho e Ana Maria Cortez de Castro - (clique no nome para enviar um e-mail ao autor) - Iara do Nascimento Teixeira: Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal do Piauí (UFPI) Anna Caroline Costa Carvalho: Graduanda em Psicologia pela Universidade Federal do Piauí Ana Maria Cortez: Psicóloga. Mestre em Educação, Docente do curso de Psicologia da Universidade Federal do Piauí/CMRV

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