Alfabetização e privatização: análise da proposta preliminar da base nacional comum curricular (BNCC)

No presente artigo, busca-se fundamentação na teoria de Marx para realizar a crítica à privatização da educação. O contexto político atual é analisando através de três documentos legais brasileiros: Pátria Educadora, Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, Base Nacional Comum Curricular. A partir da análise, é apresentada a hipótese de que há um esvaziam... Alfabetização e privatização: análise da proposta preliminar da base nacional comum curricular (BNCC)
RESUMO:
No presente artigo, busca-se fundamentação na teoria de Marx para realizar a crítica à privatização da educação. O contexto político atual é analisando através de três documentos legais brasileiros: Pátria Educadora, Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, Base Nacional Comum Curricular. A partir da análise, é apresentada a hipótese de que há um esvaziamento do ensino da leitura e da escrita nas políticas atuais, que são pautadas em privatização e instauradas por meio de livros didáticos e avaliações em larga escala. Políticas pautadas em distribuição de livros didáticos e ensino simultâneo dificultam que conhecimentos linguísticos sejam colocados em prática nas escolas, o que aponta para os prejuízos provocados pela privatização da educação. Investigar mais sistematicamente como as políticas atuais prejudicam a aprendizagem da leitura e da escrita, entretanto, ainda é tarefa a ser realizada.

Palavras-chave: Alfabetização. Currículo. Políticas. Linguística.

ALPHABETIZATION AND PRIVATIZATION: ANALYSIS OF THE PRELIMINARY PROPOSAL OF THE COMMON NATIONAL CURRICULAR BASIS (BNCC).

ABSTRACT: The present article is founded on Marx's theory in order to criticize the privatization of education. Alphabetization is important either for a liberal project as for a socialist project. The present political context is analyzed through three brazilian legal documents: Homeland Educator [Pátria Educadora], National Plan of Education for the 2014-2024 Decade and the Common National Curricular Basis. From the analysis, it is presented a hypothesis that there is an emptying of reading and writing in the present policies, within a privatization agenda, established by means of textbooks and large-scale standardized assessment. The accomplishment of this project demands simultaneous teaching, disregarding the importance of beginning the teaching of reading and writing from the attention to linguistic variations and their consequences to the process of alphabetization. However, policies based on the distribution of textbooks and simultaneous teaching make it difficult to put linguistic knowledge in practice at schools, what points to the damages caused by the privatization of education and the limits of education for all in capitalist society. To investigate how do present policies damage the learning of reading and writing, though, is a task yet to be done.

Key-words: Alphabetization. Political. Curriculum. Linguistic

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Em 1996 foi aprovada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira LDB 9394/1996. Desde então, leis, decretos e documentos legais estão sendo produzidos no Brasil para dar unidade ao sistema escolar.
Neste trabalho pretende-se debater a alfabetização em três documentos: Pátria Educadora, Plano Nacional de Educação para o decênio 2014/2024 e Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O objetivo geral é apresentar a hipótese de que o Brasil tem um projeto educacional concatenado que submete a alfabetização aos interesses do mercado, o que pode afetar negativamente a aprendizagem das crianças brasileiras oriundas de contextos marcados por diversidade linguística. A escola para todos, mesmo sendo um projeto liberal, é necessária para a emancipação humana. No entanto, para alfabetizar e ensinar crianças na sociedade de classes, é preciso resgatar a educação da lógica do mercado. A partir destas duas hipóteses, são objetivos específicos deste artigo:
1) Estabelecer relações entre Base Nacional Comum Curricular (BNCC), Plano Nacional de Educação, Pátria Educadora e avaliações externas ;
2) Debater criticamente a alfabetização na BNCC;
3) Discutir as influências que a mercantilização e a privatização da educação podem exercer sobre as políticas de ensino da leitura e da escrita;
4) Apresentar proposta de alfabetização que contemple as variedades linguísticas;
5) Apresentar uma proposta de pesquisa para compreender as relações entre políticas educacionais e ensino e aprendizagem da leitura e da escrita.
Já foram publicadas críticas às relações entre a BNCC e as avaliações em larga escala. Macedo (2014) , afirma que a BNCC se ancora em avaliações reguladoras. Cóssio (2014) aponta que a BNCC, ao focalizar em “direitos de aprendizagem”, acaba por induzir as práticas docentes a se pautarem nos objetivos de provas nacionais. Alves (2014) alerta para o fato de que a educação brasileira tem seguido modelos internacionais. Afirma que é necessário cumprir a meta 18 do Plano Nacional de Educação para o decênio 2014-2024, que versa sobre a necessidade de estabelecer plano de carreira aos professores, pois, sem isso, a discussão sobre o estabelecimento de uma Base Curricular, outra meta do plano, é desvio de foco.
O pressuposto de que na BNCC há uma preponderância de objetivos de aprendizagem próximos às matrizes de avaliações em larga escala, o que favorece o mercado de materiais didáticos, será aqui problematizado evidenciando especificamente a alfabetização, tendo como referencial o materialismo histórico-dialético, a alfabetização linguística e a teoria de Paulo Freire. O materialismo histórico-dialético é tomado como base teórica para a compreensão da realidade atual. A alfabetização linguística e a teoria de Paulo Freire são pressupostos teóricos da prática de ensino de leitura e escrita aqui defendida, uma vez que valorizam o diálogo com a realidade do aluno e a leitura crítica. Tais teorias apresentam potencial tanto para a universalização da aprendizagem, quanto para a relativa desvinculação entre alfabetização e mercado, uma vez que criticam o livro didático.

1 Alfabetização para todos: projeto liberal e socialista
Na época em que Marx viveu não havia escolarização obrigatória. Podemos verificar que no Manifesto do Partido Comunista , sistematizado por Marx e Engels (1848/1997), a educação é colocada como uma medida a ser implantada para que ocorra a passagem do socialismo ao comunismo. Segundo o manifesto, o proletariado precisa ocupar o Estado para instaurar medidas que possam transformar radicalmente os meios de produção. Deve haver um partido comunista internacional para que o proletariado ocupe o Estado em vários países e implante medidas que visem transformar os meios de produção e distribuição. O comunismo, que é a abolição da propriedade privada, é atingido por meio do socialismo, ocupação do Estado pelo proletariado e instauração de medidas que levem à transformação radical de todos os meios de produção. Dentre essas medidas, estão a abolição da herança, a centralização no Estado de todos os meios de transporte e a educação pública e gratuita de todas as crianças.
A educação pública, entretanto, também é um projeto liberal. Historicamente, o pensamento liberal foi consolidado e legitimado a partir da Revolução francesa. De acordo com Cunha (1985) , liberalismo é um sistema de crenças e convicções, ou seja, uma ideologia. Foi elaborado por pensadores ingleses e franceses no século XVIII durante a Revolução francesa e no contexto de luta de classes da burguesia contra a aristocracia, tendo como princípios o individualismo, a liberdade e a propriedade privada. O liberalismo acata as desigualdades, porém transfere o poder monárquico para a burguesia. Para o liberalismo, as condições da desigualdade sócio-econômica são definidas pelo trabalho e talento individual, e não mais pela hereditariedade.
Entretanto, o liberalismo é uma falácia do capitalismo. A liberdade do mercado nada mais é do que a legitimação da apropriação privada dos instrumentos de trabalho e da distribuição desigual de tudo que é necessário à vida humana, como alimentação, saúde e conhecimento.
Marx (1989/1867) aponta que a apropriação privada dos instrumentos de trabalho está nas origens do capitalismo, cuja existência inicia, se consolida e se mantém, graças a dois fatores: renda da terra e juros. O primeiro instrumento de trabalho a ser privatizado é a terra, por meio de leis, colonização e violência. Capital não abarca os meios de produção e de subsistência, nem dinheiro e mercadoria. O capital pressupõe subordinação servil da massa popular, conversão de instrumentos de trabalho em capital e homens que necessitam vender a própria força de trabalho aos proprietários dos instrumentos de trabalho. Para converter instrumento de trabalho em capital é necessário o consumo. O processo de produção capitalista criou um modo de produção que é cooperativo, no sentido de que várias mãos são necessárias para produzir um objeto. Tudo é racionalizado para produzir mais em menos tempo. A educação, aparentemente em sentido oposto ao da terra, foi historicamente privada, tornou-se pública por meio do ideário liberal para, na atualidade, ser novamente privatizada. Paradoxalmente, educação pública é projeto liberal e socialista.
Na sociedade capitalista, a educação para todos favorece a ideologia burguesa e, concomitantemente, forma mão de obra qualificada para o mercado de trabalho. Locke (1632-1704), um dos principais expoentes do ideário liberal, considera que o Estado existe para proteger os interesses do homem que acumulou bens por seus próprios esforços. A educação, portanto, justifica a desigualdade. Em 1693 foi publicada a exposição do pensamento educacional de Locke. Na obra “Some Thoughts Concerning Educacation” , o autor conclama a família a educar o indivíduo usando pouca autoridade e coerção. Locke (1693/2007) critica a família patriarcal que oprime homens e crianças, mas advoga que a família é o lócus do estudo agradável e da preservação da liberdade. O governo não deve ter compromisso com a oferta de ensino, e sim restringir-se ao papel de proteger a liberdade e os direitos individuais. Assim, a educação advogada por Locke não é para todos.
A educação, no ideário liberal, contribui para que a hierarquização ocorra não por hereditariedade, mas sim por mérito e talento individual. Dentre os autores que colaboraram para esse novo papel assumido pela educação, vale citar, ainda, Louis- Michel Lepelletier (1760-17930), Condorcet (1743-1799), Pestalozzi (1746-1827) e Horace Mann (1796-1859). No livro Cinq mémoires surl’instruction publique, Condorcet (1791) defende a educação laica, gratuita e igualitária para todos. A educação pública, para Condorcet, deveria ser um direito de todos, uma vez que a igualdade de oferta de ensino serviria para diminuir as desigualdades de sentimentos morais.
No texto i|

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