Partindo inicialmente da problematização da educação e das queixas escolares, alinhados a visão do mundo contemporâneo, desenvolvem-se ideias a respeito das características comuns das queixas escolares, sobre a elevada evasão escolar e do percurso que o adolescente segue a partir do momento em que é percebido pelas instituições como responsável pelas suas próprias dificuldades escolares. A partir disso, a falência da instituição escolar sustenta a imagem do adolescente r...
RESUMO:Partindo inicialmente da problematização da educação e das queixas escolares, alinhados a visão do mundo contemporâneo, desenvolvem-se ideias a respeito das características comuns das queixas escolares, sobre a elevada evasão escolar e do percurso que o adolescente segue a partir do momento em que é percebido pelas instituições como responsável pelas suas próprias dificuldades escolares. A partir disso, a falência da instituição escolar sustenta a imagem do adolescente rebelde, através das queixas, age como atuante da exclusão e ignora a própria dificuldade em ministrar a educação. Redução da maioridade penal é a resposta social para a delinquência juvenil, destino de muitos que foram vítimas em algum momento das queixas escolares. O artigo também destaca a presença elevada do público masculino nas queixas escolares e no sistema prisional.

Palavras-chave:
Educação, Queixas Escolares, Exclusão, Adolescente, Delinquência Juvenil.

ABSTRACT: Starting initially questioning of education and school problems, aligned to the contemporary world view, develops ideas about the common characteristics of school problems, about high truancy and the route that follows the teenager from the moment it is perceived by the institutions responsible for their own learning difficulties. From this, the failure of the school supports the image of the rebellious teenager, through grievances, acts as acting exclusion and ignores his own difficulty in delivering education. Reduction of criminal responsibility is the social response to juvenile delinquency, destination of many who have suffered at some time in school complaints. The article also highlights the high presence of male public in the school complaints and the prison system.

Key words:
Education, School Complaints, Exclusion, Teenager, Juvenile Delinquency.

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INTRODUÇÃO
A escola, a exclusão e o fracasso escolar são temas recorrentes de publicações e discussões. Atualmente muito se fala à respeito da violência encontrada no seio da adolescência brasileira em todas as dimensões da sociedade. A queixa escolar apresenta em seu discurso a problematização do aluno, de suas dificuldades e inadaptações na instituição, sendo a justificativa para muitos encaminhamentos para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), promovendo o efeito de exclusão na Escola; exclusão essa que tem sido a responsável pelo abandono de muitos adolescentes dos estudos. Ainda pensando o percurso seguido por estes, atualmente muito se discute a redução da maioridade penal dada a incidência de crimes praticados por adolescentes. Dentro desta perspectiva, alguns problemas serão abordados:

• O primeiro seria a responsabilidade das escolas na formação da delinquência juvenil, dado o fenômeno de exclusão presente no ambiente escolar. Visto que a educação é estruturante da identidade e à medida que a escola coloca à margem os que não se adaptam,quanto desta constituição subjetiva não estaria sendo maculada pela deficiência institucional em lidar com os que não atuam segundo a lógica vigente;
• O segundo seria partindo da Instituição Escola no quanto esta sofre de certa maneirado “mal”a que se propôs cuidar. Sendo responsável pela educação, o quanto de fato a escola é educada, num sentido se assumir suas imperfeições e deficiências e trabalhá-las. Muito mais conveniente é queixar-se de um aluno do que entender as dificuldades deste como um sintoma da própria instituição;
• Por fim, a relação existente entre a queixa escolar e a queixa da sociedade dos adolescentes infratores, no que tange as discussões de redução da maioridade penal. Seria realmente essa uma alternativa cabível, ou só mais um sintoma da sociedade que padece deste mesmo mal: dificuldade em lidar com os problemas externos e compulsoriamente agindo para reprimir a angústia da delinquência juvenil?

Tais problemas evocam mais do que a responsabilidade da escola na constituição destes adolescentes, mas a dificuldade em “se castrar e ser o castrador”, conforme Gulller (2007), sendo mais fácil queixar-se do que propor uma mudança que envolva as angústias institucionais que estão intrinsicamente ligadas as angústias da sociedade contemporânea.


EXCLUSÃO E APRISIONAMENTO
O método prussiano ainda vigora nas escolas brasileiras, onde seu valor no atual sistema capitalista está no atender aos desejos da minoria que se encontra no poder. A divisão de classes fomentou a disciplina e obediência, sem contar na própria estrutura predial e dinâmica, tornando muito parecido a escola das unidades prisionais. Adolescentes estão aprendendo a copiar e colar, a reproduzir o dado, sem saberem produzir algo a partir de sua própria experiência, a educação “bancária” segundo Freire (1983). Esta situação tende a gerar um movimento de emancipação e de buscar a individuação dos adolescentes que não se encaixam nas “formas” construídas socialmente dentro da instituição escola. Os púberes que se rebelam,em muitos momentos são classificados como os alunos difíceis, estigmatizados pelo descrédito da escola, partindo muita das vezes para outros caminhos no qual possa reafirmar-se como pessoa.
A escola também édeficitária ao lidar com as dificuldades dos alunos que não acompanham o ritmo de aprendizagem proposto. Segundo Carvalho (2001, p. 71 apud TRAUTWEIN; NEBIAS, 2006), a situação de dificuldade na aprendizagem é efêmera, causada pela incompreensão do dado em sala de aula, em virtude de estratégias ineficazes do docente. O impasse se dá visto que a escola entende as dificuldades como próprias do sujeito que a manifesta, não do contexto em que ocorre a aprendizagem: o problema é do aluno, não da escola. Essa relação projetiva inconsciente só constrói estigmas sobre os adolescentes, que são alvos das queixas escolares, tachados como “problemas”, “difíceis”, aqueles que o sistema não deu conta.
Se as instituições estão sofrendo, isso só é reflexo de um mal-estar social, situação que escancara-se à frente de todos os que de certa forma estão envolvidos na problemática. As queixas escolares denunciam o processo de patologização no ensino, onde as vítimas acabam sendo na maioria adolescentes do sexo masculino, de acordo com o estudo feito por Braga e Morais (2007). Dentro desta perspectiva, sabe-se que ser do sexo masculino, durante a fase juvenil, é considerado fator de risco para o acometimento de atos delinquentes (ASSIS, COSTANTINO, 2005). Segundo o UNICEF, no Brasil existem cerca de 21 milhões de adolescentes entre 12 e 17 anos, dos quais 59 de 100 terminam o ensino fundamental, e 40 apenas, o ensino médio. Da população adolescente, cerca de 30 mil estão cumprindo medidas privativas de liberdade, dos quais 96% são do sexo masculino, segundo o site da Fundação Casa (2006) . Poder-se-ia crer que a conexão desses dados só reforça a ideia de que o mal estar socialno entorno dos adolescentes infratores é originário de outra instituição fundante: a escola. Exclusos do sistema de ensino, maculados pelas queixas escolares, percebidos como patologias, “doenças” na sociedade; num grito de existência, afundam-se na vida criminosa, tendo no crime modelos identificatórios que os constituem, destinados a sofrer a penitência judicial como fim.

“DOENÇA” ESCOLAR
Bleger (1984) nos traz a ideia de que as instituições tendem a adquirir semelhança dos problemas a que se propuseram enfrentar, e isso clarifica-se no grau da relação escola-aluno, visto que a instituição escolar não consegue lidar com a própria incapacidade em ensinar, atribuindo ao aluno a incapacidade de aprender. Quando encaminhados as UBS, muitos profissionais de saúde sustentam a ideia de que os adolescentes são responsáveis por sua condição deficitária. Reflexo da própria patologia social, o efeito “patologizante” da aprendizagem revela o quanto a instituição escolar projeta nos adolescentes algo que lhe é próprio.
Segundo Winnicott apud Marcelli(p.53, 2007), “muitas das patologias consideradas do indivíduo são na realidade patologias do meio”.Isso remete à constatação de que a origem e a patologização está arraigada na história do desenvolvimento humano determinando e alimentando estruturas comportamentais observadas nas instituições que dão suporte aos indivíduos. Destas, podem-se citar: a família, a educação e a sociedade como um todo articulado em que os desdobramentos podem ser verificados através da patologização e da exclusão, resultando em violência. As instituições que estão na base estruturante da formação do indivíduo deveriam promover a prevenção como forma de inclusão pois de acordo com estudos na área, é mais difícil tratar do que prevenir.
O olhar deficitário da escola para as queixas manifestas dentro do ambiente educativo só sustentam a lógica de responsabilizar o indivíduo pela falha no sistema. Não nega-se aqui que há sim alunos que apresentam dificuldades, mas denuncia-se o modo de funcionamento que, ao invés de resolver um problema educativo dentro da escola, terceiriza o processo, passando a responsabilidade para outros.

PREVENÇÃO E PUNIÇÃO
A prevenção como instrumento de libertação é uma das maneiras deencarar o futuro, para que se possam apontar caminhos para uma cultura de sucesso e não de exclusão.
Segundo dados do Ministério Público de São Paulo a reincidência de adolescentes infratores ultrapassa os 15% e na realidade é de 54%, demonstrando haver uma divergência entre os dados da Fundação Casa e do Ministério Público. O que implica pensarquestões sobre: De que maneira as implementações de políticas públicas e o Governo estão realmente intervindo de forma favorável para que haja mudanças neste quadro?
As queixas escolares assim são percebidas também como consequências e não causas; consequências dos desdobramentos defici|
REFERÊNCIAS
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